DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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277
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL
.L I Q U I DA DA S
Inscritas Em
Restos a Pagar
. .
.Set/22
.Out/22
.Nov/22
.Dez/22
.Jan/23
.Fe v / 2 3
.Mar/23
.Abr/23
.Mai/23
.Jun/23
.Jul/23
.Ago/23
TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
Não Proces-
sados1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
39.274.057
39.208.396
61.051.384
42.021.104
55.393.558
42.224.686
42.096.286
42.024.921
42.595.820
41.690.459
43.323.235
41.159.524
532.063.429
5.244.187
. Pessoal Ativo
28.113.380
28.087.650
43.964.466
31.051.724
38.760.970
30.432.247
30.344.071
30.164.660
30.796.077
29.986.259
31.568.851
29.434.077
382.704.430
4.787.225
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
23.302.747
23.270.034
34.418.061
26.200.729
33.960.561
25.299.007
25.235.486
25.071.270
25.705.825
24.910.624
26.514.287
24.391.453
318.280.085
3.825.578
. Obrigações Patronais
4.810.632
4.817.615
9.546.405
4.850.996
4.800.409
5.133.240
5.108.584
5.093.390
5.090.252
5.075.635
5.054.564
5.042.623
64.424.346
961.647
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
11.160.677
11.120.747
17.086.918
10.969.379
16.632.588
11.792.439
11.752.216
11.860.262
11.799.744
11.704.200
11.754.383
11.725.448
149.358.999
456.962
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
6.893.747
6.853.910
10.426.053
6.723.118
10.285.593
7.272.388
7.294.518
7.431.593
7.362.162
7.302.736
7.372.637
7.330.898
92.549.353
402.306
. Pensões
4.266.930
4.266.837
6.660.864
4.246.261
6.346.995
4.520.051
4.457.697
4.428.669
4.437.582
4.401.464
4.381.747
4.394.549
56.809.645
54.655
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
11.161.055
9.457.893
11.031.244
-83.899
16.634.367
11.792.439
11.791.950
12.080.179
11.799.744
11.774.044
11.838.017
11.747.924
131.024.956
57.823
.
Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
378
20.217
10.361
58.840
1.779
0
39.735
219.918
0
69.844
83.634
22.476
527.181
3.440
. .Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
.11.160.677
.9.437.676
.11.020.883
.-142.739
.16.632.588
.11.792.439
.11.752.216
.11.860.262
.11.799.744
.11.704.200
.11.754.383
.11.725.448
.130.497.775
.54.383
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.28.113.001
.29.750.503
.50.020.140
.42.105.003
.38.759.190
.30.432.247
.30.304.336
.29.944.742
.30.796.077
.29.916.415
.31.485.218
.29.411.601
.401.038.473
.5.186.364
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
. 1.342.418.403.457,81
.
.
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
. 406.224.837,05
.0,030261
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
. 1.398.236.160,67
.0,104158
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 1.328.324.352,64
.0,09895
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 1.258.412.544,61
.0,093742
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 24/09/2024, Hora de emissão: 18:00
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
3 Por se tratar de despesas cujos fatos geradores ocorreram dentro do período de apuração do presente Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nos meses de fevereiro, março,
abril, junho, julho e agosto de 2024, houve ajuste (redução) no saldo das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) Não Computadas,
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário de Orçamento e Finanças
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA
Secretario de Controle Interno e Auditoria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.742, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único
do art. 3º da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta 3 de 31 de maio de 2007, subscrita pelo Supremo Tribunal
Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, Superior Tribunal Militar e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e em vista do contido no processo SEI 0031296/2024,
resolve:
Art. 1º Alterar a Área e Especialidade de 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, discriminado na tabela abaixo,
para 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração:
. .Item
.Sequencial do Cargo
.Motivo de Alteração/Vacância do Cargo
.At o / n ú m e r o
.Data do Ato
.Data Publicação do Ato
.Órgão de Publicação do Ato
. .1
.401
.APOSENTADORIA
.PORTARIA 
GPR
1718
.17/09/2024
.23/09/2024
.DOU
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 182, DE 27 SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos autos do Processo SEI 0010171-
34.2024.5.10.8000 especialmente o documento Relatório de Gestão Fiscal 2638627 subscrito pelo Diretor-Geral, pelo Secretário de Auditoria e pelo Chefe de Divisão de Gestão das Informações
Contábeis da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal e considerando, o disposto no artigo 55, I, "a", da Lei Complementar 101/2000;
resolve TORNAR PÚBLICO o Demonstrativo de Despesas com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, conforme constante do
anexo desta Portaria.
DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR