DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 324, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
constante no Proad n.º 9225/2024, resolve:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2024, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região
e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2024 E SETEMBRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.
55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
DESPESA COM PESSOAL
.
.
.
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
P R O C ES S A
DOS (B)
T OT A L
EXECUTADO (C)
= (A) + (B)
. .
.jan/2024
.fev/2024
.mar/2024
.abr/2024
.mai/2024
.jun/2024
.jul/2024
.ago/2024
.set/2023
.out/2023
.nov/2023
.dez/2023
.TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.46.021.653,07 .37.861.065,10 .38.627.263,65 .38.051.000,93 .38.135.102,34 .39.595.476,36 .39.502.157,98 .38.330.509,37 .34.822.988,87 .35.065.127,24 .40.774.528,67 .65.327.345,07
.492.114.218,65 .165.881,68
.492.280.100,33
. .Pessoal Ativo
.30.430.226,07 .26.887.228,56 .27.385.664,27 .26.879.485,93 .26.946.786,04 .28.093.010,27 .27.063.510,82 .27.615.760,61 .24.605.911,37 .24.687.057,06 .25.812.604,78 .49.252.464,48
.345.659.710,26 .165.881,68
.345.825.591,94
. .Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras
Despesas Variáveis
.26.533.441,48 .22.727.572,27 .23.228.724,91 .22.727.311,89 .22.799.626,12 .23.925.044,78 .22.895.650,20 .23.432.606,40 .20.651.509,60 .20.759.453,22 .21.783.218,83 .41.402.465,22
.292.866.624,92 .165.881,68
.293.032.506,60
. .Obrigações Patronais
.3.896.784,59
.4.159.656,29
.4.156.939,36
.4.152.174,04
.4.147.159,92
.4.167.965,49
.4.167.860,62
.4.183.154,21
.3.954.401,77
.3.927.603,84
.4.029.385,95
.7.849.999,26
.52.793.085,34
.0,00
.52.793.085,34
. .Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.15.591.427,00 .10.973.836,54 .11.241.599,38 .11.171.515,00 .11.188.316,30 .11.502.466,09 .12.438.647,16 .10.714.748,76 .10.217.077,50 .10.378.070,18 .14.961.923,89 .16.074.880,59
.146.454.508,39
.0,00
.146.454.508,39
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.13.265.263,73
.9.361.727,97
.9.636.935,21
.9.573.578,53
.9.601.686,57
.9.894.068,71 .10.844.046,04
.9.133.033,16
.8.694.192,90
.8.859.280,74 .11.986.060,57 .13.755.939,75
.124.605.813,88
.0,00
.124.605.813,88
. .Pensões
.2.326.163,27
.1.612.108,57
.1.604.664,17
.1.597.936,47
.1.586.629,73
.1.608.397,38
.1.594.601,12
.1.581.715,60
.1.522.884,60
.1.518.789,44
.2.975.863,32
.2.318.940,84
.21.848.694,51
.0,00
.21.848.694,51
. .Outras 
Desp.
de
Pessoal Decorrentes de
Contra. de Tercei. ou de
Contra. 
de
Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa com
Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.15.526.761,64 .10.940.071,57 .11.166.411,77 .11.094.757,26 .11.111.558,56 .11.418.922,84
.5.173.506,02 .10.818.278,04 .10.152.768,91 .10.313.761,59 .16.518.947,61
.1.174.515,78
.125.410.261,59 .165.881,68
.125.576.143,27
. .Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial 
de
período
anterior 
ao
da
apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.208.005,81
.208.005,81
.0,00
.208.005,81
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de
período
anterior 
ao
da
apuração
.0,00
.33.257,99
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.220.498,69
.0,00
.0,00
.1.621.332,31
.44.914,32
.1.920.003,31 .165.881,68
.2.085.884,99
. .Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
.15.526.761,64 .10.906.813,58 .11.166.411,77 .11.094.757,26 .11.111.558,56 .11.418.922,84
.5.173.506,02 .10.597.779,35 .10.152.768,91 .10.313.761,59 .14.897.615,30
.921.595,65
.123.282.252,47
.0,00
.123.282.252,47
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.30.494.891,43 .26.920.993,53 .27.460.851,88 .26.956.243,67 .27.023.543,78 .28.176.553,52 .34.328.651,96 .27.512.231,33 .24.670.219,96 .24.751.365,65 .24.255.581,06 .64.152.829,29
.366.703.957,06
.0,00
.366.703.957,06
. .APURAÇÃO 
DO
CUMPRIMENTO 
DO
LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA 
CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.000,00
.-
. .DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) = (A)
+ (B)
.366.703.957,06
.0,027317%
. .LIMITE MÁXIMO
(VI)
(incisos I, II e III, art. 20
da LRF)
.907.179.508,38
.0,067578%
. .LIMITE 
PRUDENCIAL
(VII) 
= 
(0,95
x 
VI)
(parágrafo único do art.
22 da LRF)
.861.820.532,96
.0,064199%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII)
= (0,90 x VI) (inciso II do
§1º do art. 59 da LRF)
.816.461.557,54
.0,060820%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 20/SET/2024 às 09:22 horas
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV)
executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$
4.342.664,43
Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados
por meio de descentralização de créditos (destaque):
R$ 24.783.832,00
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças