DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas altera-
ções, e tendo em vista o que constam nos processos NUP 24001.073428/2024-13 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, 
SECRETÁRIA DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, nos dias 10 e 11 de setembro de 2024, a fim de participar de audiência no Ministério da Saúde, para tratar 
de assuntos do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta 
e oito centavos), num valor de R$ 630,87 (seiscentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 
315,44 (trezentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta 
e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.366,89 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), bem como passagem aérea 
no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.431,32 (seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), em conformidade com 
o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula n.º 1617351-7, viajar para a cidade de Salvador, no período de 13 a 16 de 
outubro de 2024, a fim de participar do 44° Congresso Brasileiro de Auditoria Interna - Conbrai, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 
420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidas de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 515,21 (quinhentos e quinze reais 
e vinte e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 2.407,82 (dois 
mil e quatrocentos e sete reais e oitenta e dois centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza no valor de R$ 2.504,55 (dois mil e 
quinhentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 4.912,37 (quatro mil e novecentos e doze reais e trinta e sete centavos), 
de acordo com os art. 1º; art. 2º, §1º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; Classe I, do Anexo III do Decreto n.º 35.992, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor, RAFAEL AURELIANO 
GONÇALVES BRANCO, ocupante do emprego em comissão de Diretor, matrícula nº 300000110, desta Agência, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte 
- CE, no período de 11 a 15 de setembro de 2024, a fim de realizar visitas a empresas do Cariri, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA /JUAZEIRO DO NORTE -CE/ JUAZEIRO 
DO NORTE -CE/FORTALEZA, no valor de R$ 2.553,98 (dois mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos ) acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu §1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta dos recursos próprios da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, matrícula nº 300008-7-0, 
a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 16 a 18.09.2024, a fim de participar da reunião de Acordo de Cooperação Técnica sobre vagas de Comuni-
dades Terapêuticas com o Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas e a reunião de Parceria do Governo 
Federal com o Projeto no Oitão Preto com a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, concedendo-lhe duas diárias e meia diária, no 
valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.577,17 
(hum mil quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e 
oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 7.142,60 (sete mil cento quarenta e dois reis e sessenta centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUGO SANTANA 
DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, matrícula nº 00813, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 a 07 de agosto do ano corrente, a fim de participar do 2º Workshop de Hidrogênio 
Verde e Geração Eólica Offshore, realizado pela Hitachi Energy, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), acrescida de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e 
oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.763,55 (Um mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de 
abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
– CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 02 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº1135/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 80005768, por 
viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no dia 16 de agosto de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autori-
dade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial 
de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº1136/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 80005768, por 
viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no dia 23 de agosto de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autori-
dade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial 
de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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