DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
LTDA), participante dos Lotes III e V, a Comissão Central de Concorrências decidiu por: (1) não conhecer o recurso interposto pelo CONSÓRCIO NOVO 
ARENINHA, considerando a preclusão da matéria suscitada, a qual se refere a fase já encerrada administrativamente; (2) declarar prejudicada a análise do 
recurso interposto pelo CONSÓRCIO ARENINHA SOP em razão do alijamento da licitante recorrida, ensejando, assim, a perda superveniente do objeto 
e do interesse de agir. Estas decisões foram embasadas nos motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, 
Contratos Administrativos e Controle Externo – PROLIC (Pareceres 543/2024 e 544/2024), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais 
dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na esfera administrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais, 
com a proclamação do resultado reformulado dos Lotes I, II e III, a seguir discriminado, em virtude dos alijamentos ocorridos: LOTE I – CONSÓRCIO KG 
MARQUINHOS CONSTRUÇÕES (KG CONSTRUÇÕES LTDA e MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA), com o Valor Global de R$6.453.517,68 
– como VENCEDOR; BWS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$6.832.826,28 – Classificada em 2° LUGAR; ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA, com o Valor Global de R$7.614.467,40 – Classificada em 3° LUGAR; CONSÓRCIO ARENINHAS II (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 
ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), com o Valor Global de R$7.943.574,36 – Classificado em 4° LUGAR; e GREENVIX CONSTRUÇÕES 
ESPORTIVAS LTDA, com o Valor Global de R$8.462.472,36 – Classificada em 5° LUGAR. Foram alijadas deste certame, para o Lote I, as empresas M 
K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e CONSTRUTORA 
EVOLUTIA LTDA, em razão da ausência de manifestação pertinente às revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.3 do 
Edital. LOTE II – CONSÓRCIO ARENINHAS II (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), com o Valor 
Global de R$10.723.300,81 – Classificado como VENCEDOR; GREENVIX CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA, com o Valor Global de R$12.805.393,98 
– Classificado em 2° LUGAR; e ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$14.396.829,99 – Classificada em 3° LUGAR. Foram alijadas 
deste certame, para o Lote II, as empresas/consórcio BWS CONSTRUÇÕES LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e CONSÓRCIO 
KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES (KG CONSTRUÇÕES LTDA e MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA), em razão da ausência de manifestação 
pertinente às revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.3 do Edital. LOTE III – CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, com 
o Valor Global de R$6.079.705,05 – Classificada como VENCEDOR; CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES (KG CONSTRUÇÕES LTDA 
e MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA), com o Valor Global de R$6.803.831,55 – Classificado em 2° LUGAR; BWS CONSTRUÇÕES LTDA, com o 
Valor Global de R$6.945.127,80 – Classificada em 3° LUGAR; CONSÓRCIO ARENINHAS II (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGENHARIA 
E ADMINISTRAÇÃO LTDA), com o Valor Global de R$7.338.324,00 – Classificado em 4° LUGAR; CONSÓRCIO ARENINHA SOP (OK EMPREEN-
DIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e CONSTRUTORA CETRO LTDA), com o Valor Global de R$7.403.631,00 – Classificado em 5° 
LUGAR; CONSÓRCIO NOVO ARENINHA (CSK LTDA e J.V. COELHO CAMPELO LTDA), com o Valor Global de R$7.618.074,75 – Classificado 
em 6° LUGAR; ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$8.273.445,15 – Classificada em 7° LUGAR; GREENVIX CONSTRUÇÕES 
ESPORTIVAS LTDA, com o Valor Global de R$8.351.343,90 – Classificada em 8° LUGAR; e CONSÓRCIO CONPATE-GTM (GTM ENGENHARIA 
LTDA e CONPATE ENGENHARIA LTDA), com o Valor Global de R$8.780.889,71 – Classificado em 9° LUGAR. Foram alijadas deste certame, para o 
Lote III, as empresas M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI e DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
em razão da ausência de manifestação pertinente às revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.3 do Edital. As propostas 
comerciais das demais empresas/consórcios habilitados foram classificadas por ordem do menor preço ofertado, por terem cumprido com as disposições 
editalícias. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Classificação datado aos 06 de agosto de 2024. O mencionado resultado 
licitatório será encaminhado à SOP para providências de estilo (homologação e contratação). A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br e www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240021, de interesse da Companhia de Gás do Ceará – 
CEGÁS, cujo OBJETO é: Aquisição de medidores diafragma e válvulas reguladoras de pressão. Motivo: Pela falta da disponibilização do Anexo B 
no link indicado no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908202024, até o dia 
11/10/2024, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240014-CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento da LICITAÇÃO Nº 20240014 de interesse da Companhia de Gás do Ceará - 
CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA 
E ADEQUAÇÃO CIVIL DO DATA CENTER DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. A Comissão Especial de Licitação 03 comunica aos 
licitantes e demais interessados, que foi declarada habilitada e vencedora desta licitação a empresa ALTOS ENGENHARIA LTDA, perfazendo o presente 
processo o valor global de R$ 117.345,00 (cento e dezessete mil trezentos e quarenta e cinco reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de setembro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240005, Comprasnet nº 95048/2024, de interesse da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ANDREZA E ITAPEIM E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA COMUNIDADE DE 
CÓRREGO DOS MOREIRAS E GROSSOS 5 ESTRELAS, EM BEBERIBE-CE, OBJETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA COMPE-
TÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DA SOHIDRA – SRH, sendo declarada vencedora do certame a empresa VIP CONSTRUÇÕES 
REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA, com valor global de R$ 1.428.748,72 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e 
oito reais e setenta e dois centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231245
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12452023 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde 
- SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital 
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231919
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19192023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240114
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90114/2024 COMPRASNET, de interesse da SESA, O 
objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR com Equipamento em COMO-
DATO, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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