DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240284
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90284/2024 COMPRASNET, de interesse da SESA, O
objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230006
originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS FIXOS E DE CONTROLE, ALÉM DE OBRAS
COMPLEMENTARES PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO RAMAL VLT AEROPORTO, comunica a prorrogação e
revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 03/12/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no
próximo dia 04/10/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h
do dia 04/10/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
25 de setembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
RESPONDENDO PELA VICE PRESIDÊNCIA DA CCC
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024/NUP 13001.024138/2024-11 - IG: 1336902000
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objeto regulamentar a prestação de serviços de apoio operacional para a cobrança administrativa de débitos inscritos em dívida ativa,
que tenham sido ajuizados ou não, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, nos termos previstos no artigo 28 da Lei nº 18.706, de 22 de março de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo de dispensa de licitação instruído no processo n° 13001.024138/2024-11,
com seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 18.706, de 22 de março de 2024, e legislação aplicável
ao cumprimento de seu objeto FORO: Para quaisquer questões, dúvidas ou controvérsias oriundas da execução do presente CONTRATO, as partes elegem,
de comum acordo, o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da data
da sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso não haja oposição de qualquer das partes, mediante aviso prévio por escrito, por iguais períodos até o limite
de 60 (sessenta) meses, com efeito a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado (DOE-CE), observando-se, em qualquer caso, a legislação
aplicável à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 5.598.200,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil e duzentos reais) pagos em conformidade reali-
zação dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro
de 2024 SIGNATÁRIOS: Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado e Fábio André Ferreira da Costa, Representante legal do Banco do Brasil.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2024/ NUP: 13001.013245/2024-14 - IG: 1341702000
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE
CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato à aquisição de
material permanente (mobiliário - mesas retas) para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado - FUNPECE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 01/2023/SALC/CMRJ, Ata de Registro de
Preços n° 03/2023/SALC/CMRJ, NUP n° 13001.013245/2024-14 - PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 13.800,52 (treze mil, oitocentos reais e cinquenta e dois centavos)
pagos em conformidade com a entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA
ASSINATURA: 23 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Francisco Elenilton de
Moura Mendes, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº137/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições
legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) dos VEÍCULOS
Chevrolet S10 (Placas PMK2510) e Renault Kwid, (Placas SBT1B51) a serem guiados pelos motoristas Gildeon Costa Barbosa e, em caso de contingência,
pelo condutor Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Júnior, sobre a necessidade de transporte para deslocamento à Central 155 localizada em Canindé, nos
dias 03/10, 10/10, 17/10, 24/10 e 31/10/2024 para dar apoio logístico naquela Central. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Marcelo de Sousa Monteiro
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
PROCESSO Nº: 41001.002087 / 2024-11 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: EVENTO INSTITUCIONAL
CGE - QUALIDADE DE VIDA III COM O TEMA – SETEMBRO AMARELO – A COMUNICAÇÃO COMO HABILIDADE FACILITA-
DORA NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS, COM PREVISÃO PARA SE REALIZAR EM 27.09.2024. JUSTIFICATIVA: PALESTRA E APER-
FEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 9.500,00 ( NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
41100001.04.122.421.10368.03.339036.01.5009100000.0-2194532 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, III, “F” DA LEI Nº. 14.133/2021 E ALTE-
RAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: GLEUDSON ROSA DE OLIVEIRA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA
MONTEIRO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral. RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE
CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Marcelo de Sousa Monteiro
ORDENADOR DE DESPESA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº185/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10803299/2023,
resolve designar JOSÉ MARCONDES MACEDO LANDIM, Licenciado em Ciências Biológicas, Especialista em Botânica, Gestão Escolar e Educação
de Jovens e Adultos, Mestre em Planejamento e Políticas Públicas, Doutor em Ciências da Saúde, para proceder a verificação prévia na Colégio San Marcel,
localizado na Rua das Flores, 187, Salesiano – Juazeiro do Norte-CE, objetivando o Credenciamento da instituição e Autorização do Ensino Fundamental
do 1º ao 5º ano, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2024.
Raimunda Aurila Maia Freire
SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão
Laureano, 500 - Fátima - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco
Holanda, 881, sala 10, Dionísio Torres - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, no art. 57, inciso II da
Fechar