DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº269/2023
IG; 1342030000
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 269/2023/SOP NUP nº. 43022.007831/2024-42, que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CETUS CONSTRUTORA LTDA, II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI
DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente
e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE III – CONTRATADA: CETUS
CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73,
aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do
RG sob o nº 001810396-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58, residente e domiciliado na Rua Amâncio Pereira, 55, Apto 504, t1, Passaré,
Fortaleza/CE. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo adminis-
trativo n.º 43022.007831/2024-42, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos,
com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, incisos III e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea
“a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de
Execução e de Vigência: 1. O prazo de execução será prorrogado por mais 04 (quatro) meses; 2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 240 (duzentos
e quarenta) dias corridos. VII - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO VIII- DA VIGÊNCIA 06/06/2025 IX- RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Clausulas X- DATA DE ASSINATURA: 24/09/2024 XI- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
EDIFICAÇÕES – SOP) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (CETUS CONSTRUTORA EIRELI- Procurador).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 062/2024
NUP: 43022.009851/2024-58
IG 1291817000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e
domiciliado na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.821-050. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60867-670,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio- administrador, Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, casado,
empresário, portador da RG nº 2000002014069 (SSP- CE) e de CPF nº 124.536.438-35, residente e domiciliado na Av. Coronel Miguel Dias, nº 1084,
Aptº 2001, Patriolino Ribeiro, Fortaleza-CE, CEP 60810-160, OBJETO: Constitui objeto deste Termo a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DOS SERTÕES DE CRATEÚS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20230015/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 34 (trinta e quatro) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser
executados e concluídos dentro do prazo de 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço VALOR GLOBAL: R$
41.785.012,41 (quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, doze reais e quarenta e um centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM, 1;
DOTAÇÃO -43200007.12.364.241.11938 - Estruturação Física das Unidades de Ensino Superior. FONTE 500; DESCRIÇÃO DA FONTE,-TESOURO DO
ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ RAILTON
TEIXEIRA COSTA (ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.006200/2024-14
IG 1290578000
N.º DO DOCUMENTO: 059/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do
CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-050; CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGENHARIA (ACOSTA ENGENHARIA LTDA E EDRO ENGENHARIA LTDA), estabelecido na rua Rua:
Francisco Nogueira da Silva, n° 500, bairro Boa Vista, Fortaleza – CE, CEP: 60.867-670, inscrito no CNPJ sob o nº 55.915.297/0001-07, aqui denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela empresa líder do Consórcio, ACOSTA ENGENHARIA LTDA, representada pelo seu Sócio Administrador, Sr.
JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF/MF n° 070.211.483-99, Cédula de Identidade n° 2007002056192/SSPDS/
CE, residente e domiciliado na Rua: Gontran Giffoni, nº 100, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP: 60.810-220; OBJETO: Constitui
objeto deste Termo a RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR CLODOALDO PINTO – UP – 2, ANTIGA CPPL
2, INCLUSIVE GUARITAS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20230013/SOP/CCC e seus ANEXOS, art. 190 da
Lei Federal nº 14.133/2021, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição;
FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contra-
tual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia; VALOR GLOBAL: R$
4.275.656,33 (Quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43200007.06.122.197.11614.03.449051 - Fonte: 500 – Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ
VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA (CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGENHARIA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO AO DÉCIMO SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº29/2023
PROCESSO Nº: 43022.002142/2024-41 - PERMITENTE: SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu
Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias,
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A com sede nesta capital, na AV. Francisco Sá,
n° 4829, CEP: 60.355-195, neste ato representado pelo Diretor- Presidente Sr. Tufi Daher Filho, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce; OBJETO: O
presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo a autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar a execução de variante
rodoviária, adequação e desvio na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-166 no Município de Quixeramobim/CE, no Trecho: 166ECE0050S0 - Início:
ENTR. CE-060 (B); Fim: ENTR. CE-449 (CANHOTINHO); com Coordenadas da Variante Início: E: 467.041 N: 9.412.547; Final: E: 467.284 N: 9.413.954
e Coordenadas Adequação: Início: E: 467.479 N: 9.413.423; Final: E: 467.304 N: 9.413.710, entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio,
com área utilizada da adequação de 495,00 m²; FUNDAMENTO: O presente termo tem fundamento legal no art.91 e art.124, da Lei n°. 14.133/2021 e seus
ulteriores artigos; DO VALOR: Permissionária não pagará pelo trecho utilizado, conforme disposição da Lei n° Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio
n° 01/2023, publicado em 05.05.203, Art. 5°§ 1° inciso II; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 26/09/24; SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto) Tufi Daher Filho (Presidente da Transnordestina) - Superintendência de Obras Públicas, em Fortaleza,
26 de setembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.009837/2024-54
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente
e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM- CE, devida-
mente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO, devidamente qualificado
no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 22/03/2025; III - VALOR GLOBAL: 2.609.211,15 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE
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