DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS E QUINZE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E 
ASSINANTES: 20 DE SETEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) 
E JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: P 43022.009282/2024-41
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/2022/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE BREJO SANTO-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal Sra. MARIA GISLAINE SANTANA 
SAMPAIO LANDIM, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente adiƟvo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 07/10/2025;; III - VALOR GLOBAL: 
686.958,64 ( SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 24 DE SETEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM (PREFEITA DO 
MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: º 43022.009455/2024-21
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº243/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 243/2022/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E O MUNICÍPIO DE CEDRO-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede 
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 
114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.120-205, Fortaleza-CE, doravante 
denominado CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DE CEDRO – CE, inscrito no CNPJ nº 07.812.241/0001-84, com sede na Rua: Cel. Luiz Felipe, nº 299, 
Centro, Cedro-CE, CEP 63400-000, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JOÃO BATISTA DINIZ, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 349985339 
(SSP-SP) e do CPF n° 888.454.193-04, residente e domiciliado na Rua: Maria Gonçalves de Matos, nº 287, Distrito de Candeias, Cedro-CE, CEP: 63.400-
000, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O AdiƟvo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
em alusão, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 03/04/2025;; III - VALOR GLOBAL: 2.008.178,25 ( DOIS MILHÕES, OITO MIL, CENTO 
E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E 
ASSINANTES: 24 DE SETEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) 
E JOÃO BATISTA DINIZ (PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO-CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2019
I – ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0004/2019 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; V – ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo: 1069.000032/2024-33 
- Contrato 0004/2019 -12°ADT – Dju-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor mensal do 
Contrato em referência para R$ 528.830,50 (quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e tinta reais e cinquenta centavos), para o período de janeiro de 2024 
a dezembro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,42%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.345.966,00 (seis milhões, trezentos e quarenta e 
cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII – DATA: 22 de agosto de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.
 Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0052/2021
I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0052/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; V – ENDEREÇO: Forta-
leza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece-2021 - Processo nº 1069.000021/2024-17-Cagece- contrato 0052/2021- 8°ADT 
- Dju-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A Repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 
1.772.941,10 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e dez centavos) para o período de maio de 2024 a maio de 2025. 
A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,62%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.275.293,20 (vinte e um milhões, duzentos e setenta e cinco mil, 
duzentos e noventa e três reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII – DATA: 25 de junho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0148/2021
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0148/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
2021 - Processo nº 1069.000008/2024-59-Cagece- contrato 0148/2021- 5°ADT- Dju-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A repactuação 
salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 1.150.176,69 (um milhão, cento e cinquenta mil, cento e setenta e seis reais 
e sessenta e nove centavos) para o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,62%. IX - VALOR 
GLOBAL: 34.505.300,70 (trinta e quatro milhões, quinhentos e cinco mil, trezentos e reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 25 de junho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marinalva Lima Pereira, Representante da Contratada;
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0153/2021
I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0153/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; V – ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1069.000038/2024-10-
Cagece- Contrato 0153/2021 -7°ADT-Dju Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A Repactuação salarial com alteração do valor mensal 
do Contrato em referência, para R$ 3.176.844,91 (três milhões, cento e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), 
para o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,62%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.122.138,92 
(trinta e oito milhões, cento e vinte e dois mil, cento e trinta e oito reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 22 de agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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