DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
99-Cagece- contrato 0138/2023 -2°ADT - Dju-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A Repactuação salarial com alteração do valor mensal 
do Contrato em referência para R$ 1.472.093,70 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, noventa e três reais e setenta centavos) para o período de 
janeiro de 2024 a dezembro 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,44%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 44.162.811,00 (quarenta e quatro 
milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e onze reais; X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas 
e condições; XII – DATA: 25 de junho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite 
Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Lúcia Maria Simões Pereira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0139/2023
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0139/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 2018- Processo nº 
1069.000027/2024-01-- contrato 0139/2023- 2°ADT - Dju-Cagece VII- FORO: Eusébio/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor 
mensal do Contrato em referência para R$ 941.525,77 (novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), e do seu 
valor global para R$ 28.245.773,10 (vinte e oito milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e dez centavos) para o período de 
janeiro de 2024 a dezembro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,58%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.245.773,10 (vinte e oito milhões, 
duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e dez centavos). X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 22 de agosto de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa e Orlando Braga De Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0216/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0216/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. V – ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece 2022 - Processo 1069.000046/2024-48 -Cagece - contrato 0216/2023-1°ADT 
– Dju-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 
387.103,09 (trezentos e oitenta e sete mil, cento e três reais e nove centavos), para o período de janeiro de 2024 a dezembro 2024. A variação sobre o valor 
do contrato atual é de 4,45%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.645.237,08 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e 
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 23 de agosto de 
2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, josé leite gonçalves cruz, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0005/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0005/2024 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece- 2022 - Processo nº 1069.000017/2024-
40-Cagece- contrato 0005/2024 -1°ADT – Dju-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor mensal 
do Contrato em referência para R$ 800.373,62 (oitocentos nove mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), para o período de janeiro de 
2024 a dezembro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,53%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.011.208,60 (vinte quatro milhões, onze 
mil, duzentos e oito reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII – DATA: 25 de junho de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marinalva Lima Pereira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0031/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0031/2024 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece-2022 - Processo: 1069.000077/2024-71 - Contrato 
0031/2024 -1°ADT – Dju-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em 
referência para R$ 439.282,97 (quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos) para o período de janeiro de 2024 
a setembro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 0,19%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.635.697,82 (dois milhões, seiscentos e trinta e 
cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos) X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições; XII – DATA: 23 de agosto de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José 
Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 193/2022-DJU-Cagece CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: DENTECK AR 
CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Rescisão amigável ao contrato 193/2022-DJU-Cagece a partir de 19 de junho de 2024. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigos 72 e 68 da Lei nº 13.303/16 e na cláusula 18.4 do CTR0193/2022 - Processo nº 0890.000073/2024-83-Cagece DATA DA ASSINATURA: 
24 de setembro de 2024 FORO: Fortaleza/Ce SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu 
Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Paulo Ricardo Artus, Representante da Distratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº112/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de 
maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2024. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.