DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº136/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE
URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
durante o mês de SETEMBRO / 2024. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 136/2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Jacilene Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
A
42
Maria Gorete Oliveira de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000949-5
A
42
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491-2
A
42
Jéssika Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000931-2
A
42
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
A
42
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
1032481-5
A
42
Valnice Moraes Sampaio
Analista de Gestão Cultural
3000906-1
A
42
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000910-X
A
42
*** *** ***
AVISO DE EDITAL - 6º SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025
FUNDAMENTO LEGAL:
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas normas e princípios alicerçados na
Constituição Federal de 1988; na Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; na Lei Federal
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e estabelece
o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de
maio de 2018, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados
em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do poder executivo estadual e demais alterações; no Decreto Estadual nº 32.810/2018, com suas
alterações, que dispõe sobre as regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do poder executivo estadual
e as organizações da sociedade civil; na Lei Complementar Federal nº 101/2000, com suas alterações, que estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; e no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o processo de
inscrição e seleção pública que regulamenta a Chamada Pública para o 6º Seminário de Formação, Avaliação e Planejamento Ciclo Ceará da Paixão - 2025.
OBJETO:
O presente edital é uma ação consolidada da política de Patrimônio Cultural para o fomento de bens, produtos e serviços relacionados às manifestações
populares do Ciclo Ceará da Paixão das várias regiões do Estado do Ceará. O Edital tem uma função social e econômica no fomento à economia artística,
criativa e cultural, considerando o grau elevado de informalidade do setor e dos trabalhadores da cultura, assumindo um papel na permanência de atividades
culturais promovidas pelos atores e fazedores artísticos em nosso Estado.
A OSC selecionada para celebrar a parceria com vistas a realização do 6º Seminário de Formação, Avaliação e Planejamento Ciclo Ceará da Paixão – 2025:
ficará responsável pela pré-produção, produção e pós-produção, que consiste na realização de curso de formação conceitual e metodológica, acompanhamento
e avaliação de todos os projetos selecionados no 19º Edital Ciclo Ceará da Paixão - 2025 (para Grupos), além das seguintes atribuições:
Acompanhamento das ações do projeto selecionado para registro, textual e audiovisual e ainda produção de dados dos projetos selecionados no 19º Edital
Ciclo Ceará da Paixão - 2025 (para Grupos);
Realização de Processo de Seleção e Formação Simplificada dos Avaliador/Pesquisador do 19º Edital Ciclo Ceará da Paixão - 2025 (para Grupos), conforme
critérios estabelecidos pela Secult com a carga horária mínima de 08 horas/aula;
Realização do 6º Seminário de Formação, Avaliação e Planejamento Ciclo Ceará da Paixão – 2025;
Apresentação de relatório final com sistematização das ações realizadas, apontando os resultados da pesquisa presentes no instrumento para este fim, criado
em entre entidade Secult;
Entrega de todos arquivos digitais (documentos da seleção simplificada do pesquisador, relatórios, formulário de pesquisa, atas etc) à Coordenação do Patri-
mônio Cultural e Memória (COPAM), em HD Externo para a prestação de contas;
Elaboração de Catálogo impresso e digital contendo release das apresentações de todos os projetos selecionados no 19º Edital Ciclo Ceará da Paixão - 2025
(para Grupos);
Registro de audiovisual de todas as atividades do evento que devem ser entregues à Coordenadoria do Patrimônio Histórico Cultural e Memória (COPAM),
em HD Externo para a prestação de contas;
Criação de peças de divulgação impressas como: folders, camisas, cadernos para avaliação/pesquisa etc;
Proposta detalhada com estratégias de mobilização de público e desenvolvimento de peças de divulgação (materiais impressos, sinalização, cards para redes
sociais) e respectivas aplicações para os diversos suportes;
Apresentação do conceito, programação do evento de lançamento;
Plano de ação para assessoria de imprensa com produção de releases, contato com veículos de comunicação, jornalista e formadores de opinião;
Plano de ação às redes sociais com postagens regulares, cobertura fotográfica, difusão de vídeos institucionais e apresentação de estratégias de mobilização
para o público-alvo;
Acompanhamento e produção de conteúdo (textos, fotos e vídeos) durante todas as apresentações dos grupos e dos espetáculos cênicos;
Cobertura fotográfica e videográfica, apresentação de relatório final de mídia, monitoramento das ações e avaliação;
Propostas para ações de acessibilidade: para garantir que as propostas apresentadas (exposições, acervos, apresentações artísticas, cursos, oficinas, espaços de
convivência e os demais serviços básicos e eventuais oferecidos) estejam ao alcance de todos os indivíduos, perceptíveis a todas as formas de comunicação
e com sua utilização de forma clara, permitindo o conforto, a segurança e a autonomia dos usuários.
As Organizações da Sociedade Civil proponentes, no momento da elaboração da proposta, deverão seguir os regramentos dispostos nos termos de referência
de cada objeto deste edital, conforme subitem 1.4.
Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos poderão, a critério do administrador público, ser doados quando, após a consecução do objeto,
não forem necessários para assegurar a continuidade do objeto pactuado, observado o disposto no respectivo termo e na legislação vigente.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, APOIO FINANCEIRO E CONTRAPARTIDA:
Os recursos são oriundos do Fundo Estadual da Cultura – FEC, no Programa 421 – Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense, que disponi-
bilizará o aporte financeiro no valor de R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para pagamento do projeto selecionado.
Será selecionado 01 OSC para a realização do 6º Seminário de Formação, Avaliação e Planejamento Ciclo Ceará da Paixão – 2025, conforme quadro abaixo:
VALORES POR CATEGORIA
CHAMAMENTO
NÚMERO DE PROJETOS
APOIADOS
VALOR DO APOIO SECULT
(95%)
VALOR DA
CONTRAPARTIDA (5%)
VALOR TOTAL DO PROJETO
(100%)
6º Seminário de Formação, Avaliação e
Planejamento Ciclo Ceará da Paixão – 2025
1
R$ 95.000,00
R$ 5.000,00
R$ 100.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO 2024
6º SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
124 - 27200004.13.391.132.11689.01.335041.1.7591200070.1
02 – CENTRO SUL
3861 - 27200004.13.391.132.11689.02.335041.1.7591200070.1
03 – GRANDE FORTALEZA
15337 - 27200004.13.391.132.11689.03.335041.1.7591200070.1
04 – LITORAL LESTE
3848 - 27200004.13.391.132.11689.04.335041.1.7591200070.1
05 – LITORAL NORTE
7735 - 27200004.13.391.132.11689.05.335041.1.7591200070.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
3859 - 27200004.13.391.132.11689.06.335041.1.7591200070.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
11598 - 27200004.13.391.132.11689.07.335041.1.7591200070.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
11589 - 27200004.13.391.132.11689.08.335041.1.7591200070.1
09 – SERTÃO CENTRAL
139 - 27200004.13.391.132.11689.09.335041.1.7591200070.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
23060 - 27200004.13.391.132.11689.10.335041.1.7591200070.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
181666 - 27200004.13.391.132.11689.10.335041.2.7591200070.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
26900 - 27200004.13.391.132.11689.11.335041.1.7591200070.1
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