DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
Dados do projeto, valor, vigência e fiscal:
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO
SÉTIMA EDIÇÃO FESTIVAL GASTRONÔMICO DELÍCIAS DO MUNDO
CONTRIBUINTES INCENTIVADORES:
NORSAREFRIGERANTES S.A- R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)- CNPJ nº: 07.196.033/0021-41
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO
DOAÇÃO(100%)
LINGUAGEM
ARTES INTEGRADAS
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
VALOR CAPTADO
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo.
FISCAL
João Igor Almeida de Lima / Matrícula: 3000032-3 / Cargo: Analista de Gestão Cultural
Fundamentação: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n°
18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do
presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “SÉTIMA EDIÇÃO FESTIVAL GASTRONÔMICO
DELÍCIAS DO MUNDO”, selecionado no XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ– 2023 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS
incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS
a ser recolhido mensalmente a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção
da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo
independentemente de transcrição. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza– Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente
TERMO DE MECENATO. Data da assinatura: Fortaleza, CE 24 de setembro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E LIÉGE XAVIER DA CRUZ - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº336/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro/2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº336/2024, 24 DE SETEMBRO DE 2024
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
88
2
Daneila Katia Silva Muniz
Supervisor de Núcleo
300005-8-7
Urbano
88
3
Francisco Antônio Gomes Soares
Orientador de Célula
300009-0-0
Metropolitano
88
4
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
44/44
5
Júlio Cesar Farias Freitas
Orientador de Célula
300006-8-4
Metropolitano
88
6
Lorene Fátima Barbosa Santana
Classificador de Produtos Agrícolas
000512-1-7
Urbano
88
7
Palloma Kássia Silva Garcia
Assistente Técnico
300014-3-5
Metropolitana
88
8
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
44/44
9
Tânia Maria Andrade Bezerra Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
88
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/2024
IG: 1336644 | SACC: 1339903
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO
FLOR DO PIQUI, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 07.535.592/0001-95. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06
de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Edital de Chamada Pública,
conforme processo administrativo NUP 21001.003748/2024-18, também fundamentado Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha
a substituí-lo, e das Instruções Normativas nº 09/2023, nº 12/2023 e nº 36/2024, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições
constantes no Edital de Chamada Pública n° 03/2024, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Dispensa n° 008/2024,
Parecer Jurídico n° 532/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 03/2024, com início a partir de sua assinatura e encer-
ramento em 23 de maio de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 4.415.032,50 (quatro milhões e quatrocentos e quinze mil e trinta e dois reais e cinquenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17.511.352.10047.01.339039.1.7002200082.1 - 19466 R$ 1.009.517,25 21100033.17.511.352.10047.01.449
039.1.7002200082.1 -27474 R$ 3.028.551,75 21100033.20.608.211.10966.01.339039.1.7002200082.1 - 1828971 R$ 94.240,87 21100033.20.608.211.109
66.01.449039.1.7002200082.1 - 1831269 R$ 282.722,63 MAPP 1039 e 1040 PF2100011042024I, 2100011082024I DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e
FRANCISCO RAMON DA CUNHA ALCANTARA Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 088/2024
IG: 1336644 | SACC: 1339926
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CENTRO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 05.677.031/0001-03. OBJETO:
Constitui objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles
modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Edital de Chamada Pública, conforme processo administrativo NUP 21001.003748/2024-18, também fundamen-
tado Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da
Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas nº 09/2023, nº 12/2023 e nº 36/2024, além das
demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Chamada Pública n° 03/2024, devidamente publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Dispensa n° 008/2024, Parecer Jurídico n° 532/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada
Pública nº 03/2024, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 23 de maio de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 5.254.460,66 cinco milhões e
duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17.511.352.10047
.12.339039.1.7002200082.1 - 8577 R$ 519.210,79 21100033.17.511.352.10047.12.449039.1.7002200082.1 - 1008 R$ 1.557.632,37 21100033.20.608.21
1.10966.12.339039.1.7002200082.1 - 1828973 R$ 712.924,02 21100033.20.608.211.10966.12.449039.1.7002200082.1 - 1828972 R$ 2.138.772,08 21100
Fechar