DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
033.17.511.352.10047.12.339039.1.5009100000.7 - 4090   R$ 81.480,35 21100033.17.511.352.10047.12.449039.1.5009100000.7 - 16193   R$ 244.441,05 
MAPP 1039 e 1040 PF2100011042024I, 2100011082024I DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS 
JACINTO DE SOUSA Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JULIO CESAR MUNIZ MESQUITA Representante Legal 
da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 089/2024
IG: 1336644 | SACC: 1339927
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ORGANI-
ZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDARIOS - OBAS, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 04.433.866/0001-47 OBJETO: Constitui objeto do presente 
instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim 
e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Contrato no Edital de Chamada Pública, conforme processo administrativo NUP 21001.003748/2024-18, também fundamentado Lei Federal nº 12.873, de 
24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de 
abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas nº 09/2023, nº 12/2023 e nº 36/2024, além das demais disposições legais 
aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Chamada Pública n° 03/2024, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
no Termo de Dispensa n° 008/2024, Parecer Jurídico n° 532/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabili-
dades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios 
administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 03/2024, com 
início a partir de sua assinatura e encerramento em 23 de maio de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 6.165.469,70 (seis milhões e cento e sessenta e cinco mil e 
quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17.511.352.10047.04.339039.1.7002200082.1 - 27417  R$ 
303.614,00 21100033.17.511.352.10047.04.449039.1.7002200082.1 - 440   R$ 910.842,00 21100033.17.511.352.10047.14.339039.1.7002200082.1 - 23755 
R$ 1.138.552,50 21100033.17.511.352.10047.14.449039.1.7002200082.1 - 8309   R$ 3.415.657,50 21100033.20.608.211.10966.09.339039.1.700220008
2.1 – 1828970 R$ 99.200,92 21100033.20.608.211.10966.09.449039.1.7002200082.1 – 1830302 R$ 297.602,78 MAPP 1039 e 1040 PF2100011042024I, 
2100011082024I DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário Executivo 
do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA COSTA Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº099/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIACAO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO CAIOCA, EM MIRAÍMA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.301.100/0001-09. OBJETO: Pela 
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da 
ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO CAIOCA, do seguinte bem móvel: 01 (um) TANQUE 1.000 (mil) LITROS, patrimônio nº 52958, 
valor estimado: R$ 13.257,20 (treze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), com vigência de 05 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite 
o uso, por parte da ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO CAIOCA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS 
JACINTO DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário (Respondendo - Portaria nº. 310/2024 - DOE 17/09/2024) – PERMITENTE e ANTÔNIO 
ALVES DE SOUSA NETO Presidente da Associação - PERMISSIONÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 
26 de setembro de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº180, FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO 4° TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº019/2023. Onde se lê: Nº DO PROCESSO: 21001.004878/2024-60 EXTRATO 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 019/2023 IG: 1340890 | SACC: 1284731 (...) Leia-se: Nº DO PROCESSO: 21001.004878/2024-60 EXTRATO 4° TERMO ADITIVO 
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 014/2023 IG: 1340890 | SACC: 1284731 (...) Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº144/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a publicação da PORTARIA Nº141/2024 (DOE 13.09.2024), que designou os membros do Comitê Interinstitu-
cional para acompanhamento do processo de Regularização Fundiária da Fazenda Chapéu, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do referido Comitê, 
substituindo os REPRESENTANTES do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. Art. 2º Ficam designados para compor o Comitê: 
I – Paulo Henrique Magalhães Lobo (titular); e II – Priscilla Azevedo de Aguiar (suplente). Art. 3º Os representantes designados anteriormente através 
da referida Portaria 141/2024 ficam dispensados desta função específica. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº145/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do 
Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 
de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio do IDACE.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 25 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº145/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUANT.
Raimundo Brilhante de O. Júnior
Téc.em Agropecu ária
208.1-8
II
07 A 11, 14 A 18 e 
21 a 25/10/2024
VARZEA ALEGRE CRATO 
CARIRIAÇU CEDRO IGUATU
13,5
131,43
1.774,31
Raimundo de Paula Bezerra
 Motorista
544.1-0
II
07 A 11, 14 A 18 e 
21 a 25/10/2024
 VARZEA ALEGRE CRATO 
CARIRIAÇU CEDRO IGUATU
13,5
 131,43
1.774,31
Raimundo Evandro Silva Araújo
Téc. Agropecu ária
416.1-0
II
07 A 11, 14 A 18 e 
21 a 25/10/2024
VARZEA ALEGRE CRATO 
CARIRIAÇU CEDRO IGUATU
13,5
131,43
1.774,31