DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUANT.
Francisco José Pinto da França
Téc. Agropecu ária
265.1-4
II
07 A 11, 14 A 18 e 
21 a 25/10/2024
VARZEA ALEGRE CRATO 
CARIRIAÇU CEDRO IGUATU
13,5
131,43
1.774,31
TOTAL
7.097,24
*** *** ***
PORTARIA Nº146/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar trabalhos de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de imóveis rurais sob domínio do IDACE e Estado do Ceará, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 25 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUANT.
Roberto Esdras Mourão. Lobo
Eng. Agrônomo
560.1-4
II
07 a 11, 14 a 18 e 
21 a 25/10/2024
Aracati, Beberibe, 
Potiretama e Jaguaribara
13,5
131,43
1.774,31
Raimundo Marques de Matos
 Motorista
514.1-1
II
 07 a 11, 14 a 18 e 
21 a 25/10/2024
 Aracati, Beberibe, 
Potiretama e Jaguaribara
13,5
 131,43
1.774,31
TOTAL
3.548,62
*** *** ***
PORTARIA Nº147/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso 
II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada 
pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, 
através do Custeio do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 25 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº147/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUANT.
Francisca Luzineide Lima
Ag. Administrativa
510.1-2
II
07 a 11, 14 a 18 e 
21 a 25/10/2024
Itapipoca, Irauçuba, 
Paracuru e Paraipaba
13,5
131,43
1.774,31
Manoel Pinheiro de Oliveira
 Téc. em Agropecuária
315.1-8
II
07 a 11, 14 a 18 e 
21 a 25/10/2024
Itapipoca, Irauçuba, 
Paracuru e Paraipaba
13,5
 131,43
1.774,31
Vanderlan Nobre Apolônio
Téc. em Agropecuária
366.1-7
II
07 a 11, 14 a 18 e 
21 a 25/10/2024
Itapipoca, Irauçuba, 
Paracuru e Paraipaba
13,5
131,43
1.774,31
TOTAL
5.322,93
*** *** ***
PORTARIA Nº148/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de regularização fundiária, fiscalização e supervisão dos trabalhos., concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso 
II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada 
pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, 
através do Custeio do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 25 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUANT.
Francisco Jacson Moura de Pinho
Téc. em 
Agropecuária C
372.1-4
II
07 a 11, 14 a 18 e 
21 a 25/10/2024
Camocim, Acaraú e Cruz
13,5
131,43
1.774,31
Antônio Morais de Souza
 Téc. em 
Agropecuária C
449.1-1
II
 07 a 11, 14 a 18 e 
21 a 25/10/2024
Camocim, Acaraú e Cruz
13,5
 131,43
1.774,31
TOTAL
3.548,62
*** *** ***
PORTARIA Nº149/2024 - O SUPERINTENDENETE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no NUP 41001.002054/2024-62, e seguindo as orientações do relatório de Instrução nº 1728/2022, resolve 
DESIGNAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO, Supervisor de Núcleo, matrícula 000246.1-9, para prestar 
assessoramento técnico no Controle Interno desta Autarquia, bem como atendendo as normas estabelecidas pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado 
do Ceará-CGE. O SUPERINTENDENETE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribui, em 
Fortaleza-Ce., 25 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, cons-
tituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e nº 17.745 de 
04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-
341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, 
SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará, CONTRATADA: Empresa 
CRONOS COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 47.293.654/0001-14 localizada na Avenida José Joaquim Seabra, n 207, loja LJ – baixa dos