DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Não se aplica; XII - DATA: Fortaleza, 25 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - 
Diretor Presidente da ADECE, Respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Rodrigo Barbosa 
e Silva - Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº40/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor LUCAS SAMPAIO MAIA, ocupante do cargo de Coordenador Especial de Politicas Públicas para Pessoas com Deficiências – 
DNS-1, matrícula de n.º 3000014-5, a viajar ao município Limoeiro do Norte/CE, no período de 17 a 18 de setembro de 2024, com o objetivo de participar 
da abertura da II Semana Inclusiva de Limoeiro do Norte, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), perfazendo o total de R$197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2°, art. 4 e o 
art. 12° do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento desta Secretaria. 
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
e tendo em vista o que consta do processo 22001.094905/2024-41, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, 
de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) SAMUEL GALVAO DE SOUZA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível C, matrícula n° 30006534, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 01 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA  COADM Nº412/2024 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS e o PROFESSOR da EEEP LEONEL DE MOURA BRIZOLA/Sefor 3, relacionados no anexo único desta 
portaria a viajarem à cidade  de Barra do Piraí, RJ, a fim de participarem da Mostra Brasileira de Foguetes - MOBGOF, no período de 30 de setembro a 04 
de outubro de 2024, concedendo-lhes ajuda de custo, passagens aéreas para o trecho  FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA de acordo com o § 2º 
do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril 
de 2024, e Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº412/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
DAVID BRYAN DA 
SILVA ARAGÃO 
30/09/2024 A 
04/10/2024
FORTALEZA-CE/ BARRA DO 
PIRAÍ – RJ / FORTALEZA -CE 
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 1.803,69
R$ 1.945,64
JANDERLANIO DO 
NASCIMENTO PEREIRA 
30/09/2024 A 
04/10/2024
FORTALEZA-CE/ BARRA DO 
PIRAÍ – RJ / FORTALEZA -CE 
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 1.803,69
R$ 1.945,64
RICHARLYSON 
SOUSA RIBEIRO 
30/09/2024 A 
04/10/2024
FORTALEZA-CE/ BARRA DO 
PIRAÍ – RJ / FORTALEZA -CE 
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 1.803,69
R$ 1.945,64
SERVIDOR(A)/ 
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
FELIPE DA COSTA GOMES 
30/09/2024 A 
04/10/2024
FORTALEZA-CE/ BARRA DO 
PIRAÍ – RJ / FORTALEZA -CE 
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$  354,84
R$ 1.803,69
2.158,53
TOTAL
R$ 7.995,45
*** *** ***
PORTARIA Nº1646/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.060322/2024-16, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza 13 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1646/2024 - GAB DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
         Grupo Ocupacional: MAG 
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
97933502
JOSE RICARDO MARQUES BRAGA
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
M / DOUTORADO
15/04/2024
22001.060322/2024-16
*** *** ***
PORTARIA Nº1782/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.072516/2024-64, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em  Fortaleza 12 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ