DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº357/2023/NUP 22001.092499/2024-81 - IG: : 1339500 - SACC: 1303261
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e 
domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPEIS 
LTDA – ME, CNPJ Nº 06.270.023/0001-00, estabelecida na Rua Coronel Leite, n.º 1802 – Centro, Cascavel/CE, CEP: 62.850-000, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MURILO OLIVEIRA MONTEIRO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 008.443.953-07 e RG nº 
2009010167875, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 357/2023, publicado no D.O.E de 02.01.2024,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, bem como acrescentar valor 
ao contrato para respectiva continuidade, que tem por objeto o serviço de transporte de estudantes da rede pública estadual de ensino para a unidade escolar 
provisória da EEEP Marwin, com uso de 09 veículos urbanos de passageiros, com motoristas e capacidade para, no mínimo, 45 pessoas, no Município 
de Fortaleza, Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as 
despesas com a continuação do serviço de transporte de estudantes da rede pública estadual de ensino para a unidade escolar provisória da EEEP Marwin de 
que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, será de R$ 565.236,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta 
e seis reais), conforme justificativa exarada na Comunicação Interna da SEDUC/COADM/CECON datado de 24/07/2024, às fls. 02/04 e IG nº : 1339500, 
constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam 
prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 20 de dezembro de 2024 até 19 de dezembro de 2025 e no prazo de execução por mais 11 
(onze) meses, a contar de 20 de janeiro de 2024 até 19 de dezembro de 2025, conforme Comunicação Interna da SEDUC/COADM/CECON datado de 
24/07/2024, às fls. 02/04.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 11 de setembro 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MURILO OLIVEIRA MONTEIRO - Empresa 
Comercial Modelo de Máq. e Papéis Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. PRISCILA CAXILE SOARES , 2. CRISTIANY LIMA DE FIGUEIREDO. 
Fortaleza 25 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07898560/2023/IG: 1342297
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A EEMTI PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0301-13, CREDE 4 - Camocim/
CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora, Rejane Oliveira de Sousa Lopes; III - ENDEREÇO: CAMOCIM/
CE; IV - CONTRATADA: SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 35.764.462/0001-60, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Francisco Sérgio Moura de Abreu Filho; V - ENDEREÇO: CAMOCIM/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 005/2023 publicado no DOE de 16/05/2024, 
página 64 e de acordo com o processo nº 07898560/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- 
FORO: CAMOCIM/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, que tem por 
objetivo a Reforma Civil e Elétrica das Salas de Aula, Cozinha, Laboratórios de Informática, Coberta Geral e Drenagem Pluvial, da EEMTI PROFESSOR 
IVAN PEREIRA DE CARVALHO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica pror-
rogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 13/10/2024 até 11/12/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que 
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 17/09/2024 até 15/11/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 13 de Setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Rejane Oliveira de Sousa 
Lopes - CONTRATANTE, Francisco Sérgio Moura de Abreu Filho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - . Renata Lira Fontenele, 02- Josilene Sales 
de Sousa. Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.117072/2024-01/IG: 1342303
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO, inscrita no 
CNPJ nº 07.954.514/0160-48 - CREDE 2 - Paraipaba/CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor(a) 
Sr.(a) Hildeberto Xavier de Lima Neto; III - ENDEREÇO: Paraipaba/CE; IV - CONTRATADA: F W C CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob nº 09.339.397/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Ana Claudia Pinheiro Costa; V - ENDEREÇO: 
Jaguaretama/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024, oriundo do Convite nº 2023/28780, 
publicado no DOE de 15/05/2024, de acordo com o processo nº 22001.117072/2024-01, regulamentado no Art. 57, § 1°, IV c/c art. 65, inciso I, alínea b e 
§1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,; VII- FORO: Paraipaba/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
execução e acrescentar valor ao Contrato nº 01/2024, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA COBERTA, PISOS, CIVIL 
E ELÉTRICA DE SALAS DE AULA, da Escola EEM ENGENHEIRO AGEUROMERO, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente 
instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, 
que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 88.272,14 (oitenta e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), que representa 42,15% 
(quarenta e dois virgula quinze por cento), e será pago conforme o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 27/08/2024 até 25/10/2024.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 23 DE SETEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Hildeberto Xavier de Lima Neto - CONTRATANTE, Ana Claudia Pinheiro Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - José Victor de Freitas Araújo, 
02- Rejiane dos Santos de Sousa Caitano. Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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