DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
20240011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº
2024/16466, Termo de Participação nº 20240011 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na
Cotação Eletrônica nº 2024/16466 e Termo de Participação nº 20240011, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de
26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legis-
lações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: PEDRA BRANCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias, contados a partir da “ publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a
autoridade competente ateste que as condições e os preços permaneçam vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira
ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) pagos em conformidade com
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.09.339039.50000.0 - 24179. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro
de 2024 SIGNATÁRIOS: NEYZIANE MEDEIROS DE LIMA E SILVA - CONTRATANTE – ANTÔNIO KEVIN ALVES DA SILVA MACHADO –
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANTONIO ARI DE SOUZA VIEIRA, 02- ELIVANDA DA NOBREGA LIMA. Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.111885/2024-80
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº097/2022/IG: 1341936 - SACC: 1208558
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 097/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da
Educação em substituição, Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.683.188/0001-69, representado
por sua Prefeita, PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, portador(a) do CPF/MF Nº 019.907.513-18, doravante denominado CONVENENTE, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 097/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº
32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela
Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes
condições: ; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objetivo alterar o Plano de Trabalho, mais especificamente a Etapa 2.1, acrescentando novos
itens (Item 2.1.22” e “Item 2.1.23) na Etapa 2.1, bem como alteração da contrapartida, valor global do Convênio e acrescenta ao instrumento, os valores de
rendimentos de aplicações financeiras. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA – ETAPA 2.1 2.1. No plano de trabalho atual a Etapa 2.1 estabelece
um valor total de R$ 480.237,67 (quatrocentos e oitenta mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos); 2.2. O novo plano de trabalho prevê, na
Etapa 2.1, um valor total de 483.780,35 (quatrocentos e oitenta e três mil setecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), ou seja, um acréscimo de R$
3.542,68 (três mil quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). 2.3. A alteração se dá pelo fato de que foram acrescidos 2 (dois) novos itens
(“Item 2.1.22” e “Item 2.1.23”);; III - VALOR GLOBAL: ( CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E VALOR GLOBAL
3.1. Com as mudanças propostas, o valor do Convênio sofrerá alteração, ficando o seu valor global em R$ 483.780,35 (quatrocentos e oitenta e três mil sete-
centos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), sendo que o valor do Concedente permanece em R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais).
3.2. Com as mudanças propostas, a nova contrapartida do Município será de R$ 18.077,81 (dezoito mil e setenta e sete reais e oitenta e um centavos) e os
rendimentos de aplicações financeiras em R$ 12.702,54 (doze mil setecentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos). CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO
DE TRABALHO 4.1. Passa a integrar o Convênio nº 097/2022 novo Plano de Trabalho, conforme anexo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 24 DE SETEMBRO DE 2024 JOSÉ IRAN DA SILVA
PATRÍCIA - Secretário da Educação em substituição, PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO - Prefeito(a) Municipal de Irauçuba. TESTEMUNHAS:
1.AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2. MARCOS AURELIO SILVA COLARES. Fortaleza 25 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.090935/2024-88
EXTRATO AO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº071/2021/IG:1341833000 SACC: 1196987
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 071/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO. localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, a Sr.
JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, inscrito no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.359.535/0001-32,
representado(a) por seu(a) Prefeito(a), IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, portador(a) do CPF/MF Nº 969.405.733-72, doravante denominado
CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 071/2021, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em
conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio
de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26
de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo
tem como objetivo alterar o item VII – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO, mais especificamente a Meta 2 do Plano de Trabalho, bem como o valor
global do Convênio e a contrapartida do Município. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA META 2 DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Na
meta 2 do Plano de Trabalho vigente o valor total é de R$ 188.481,82(cento e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos).
2.2. No novo Plano de Trabalho anexo aos autos, o valor total da Meta 2 passará para R$ 235.975,94 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e setenta e
cinco reais e noventa e quatro centavos), ou seja, um aumento de R$ 47.494,12(quarenta e sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais e doze centavos). ;
III - VALOR GLOBAL: ( CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL E CONTRAPARTIDA 3.1. O valor global do Convênio
passará de 463.481,82 (quatrocentos e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) para R$ 510.975,94 (quinhentos e dez
mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). 3.2. O valor da contrapartida passará de R$ 22.231,82 (vinte e dois mil duzentos e trinta
e um reais e oitenta e dois centavos) para R$ 69.725,94 (sessenta e nove mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos. ); IV - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original, Plano de Trabalho e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 23 de
setembro de 2024. JOSÉ IRAN DA SILVA - Secretário da Educação em substituição , IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA - Prefeita Municipal
GUAIUBA. TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA, GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES . Fortaleza 25 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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