DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de setembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Governo do Estado apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao  4º bimestre/2024, composto dos (Anexo 1 - Balanço 
Orçamentário, Anexo 2 -  Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção, Anexo 3 -  Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Anexo 
4 - Receitas e Despesas  Previdenciárias dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores, Anexo 6 -    Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal,  
Anexo 7 - Demonstrativo dos Restos a  Pagar por Poder e Órgão, Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com  Manutenção  e Desenvolvimento 
do Ensino - MDE, Anexo 12 - Receitas e Despesas com  Ações e Serviços Públicos de Saúde,  Anexo 12 - Receitas e Despesas com Ações e Serviços 
Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos, Anexo 13 - Demonstrativo das  Parcerias Público Privadas e  Anexo 14 - Demonstrativo Simplificado 
do Relatório  Resumido da Execução Orçamentária)  de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF,  abrangendo todos os poderes e o Ministério Público. O 
Poder Executivo apresenta também o relatório da Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre/2024, previsto nos artigos 54 e 55 da LRF, composto de 
quadros  comparativos contendo os limites estabelecidos na referida Lei. Publicado no DOE de 30 de setembro de 2024.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Emitido em: 25/09/24 10:28
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘’a’’ e ‘’b’’ do inciso II e § 1º) 
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (A-C)
NO BIMESTRE (B)
% (B/A)
ATÉ O 
BIMESTRE (C)
% (C/A)
RECEITAS (EXCETO INTRA - 
ORÇAMENTÁRIAS) (I)
36.358.185.663,00
36.958.127.484,55
6.116.529.881,04
16,55
25.621.721.255,70
69,33 11.336.406.228,85
 RECEITAS CORRENTES
34.567.887.463,00
34.796.135.586,33
6.002.300.548,45
17,25
25.080.523.397,75
72,08
9.715.612.188,58
 IMPOSTOS, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
14.981.461.489,00
14.941.276.004,13
2.818.686.972,61
18,87
10.710.539.331,93
71,68
4.230.736.672,20
 Impostos
13.940.462.817,00
13.900.277.332,13
2.610.698.500,45
18,78
9.975.162.901,92
71,76
3.925.114.430,21
 Taxas
1.040.998.672,00
1.040.998.672,00
207.988.472,16
19,98
735.376.430,01
70,64
305.622.241,99
 Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 CONTRIBUIÇÕES
1.504.904.994,00
1.446.814.672,53
222.045.520,76
15,35
810.958.623,75
56,05
635.856.048,78
 Contribuições Sociais
1.504.904.994,00
1.446.814.672,53
222.045.520,76
15,35
810.958.623,75
56,05
635.856.048,78
 Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Contribuições para Entidades Privadas de 
Serviço Social e de Formação Profissional
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Contribuição para o Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 RECEITA PATRIMONIAL
1.525.530.732,00
1.520.808.983,96
222.199.419,39
14,61
767.174.482,75
50,45
753.634.501,21
 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
14.975.854,00
14.975.854,00
1.445.144,86
9,65
8.427.109,47
56,27
6.548.744,53
 Valores Mobiliários
902.406.958,00
897.685.209,96
211.303.640,22
23,54
746.035.348,57
83,11
151.649.861,39
 Delegação de Serviços Públicos Mediante 
Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
8.147.920,00
8.147.920,00
1.075.388,18
13,20
4.336.778,58
53,23
3.811.141,42
 Exploração de Recursos Naturais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Exploração do Patrimônio Intangível
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Cessão de Direitos
600.000.000,00
600.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600.000.000,00
 Demais Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
8.375.246,13
0,00
8.375.246,13
0,00
-8.375.246,13
 RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
1.004,19
0,00
8.228,19
0,00
-8.228,19
 RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 RECEITA DE SERVIÇOS
495.526.686,00
495.126.686,00
118.405.529,78
23,91
371.155.805,42
74,96
123.970.880,58
 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
253.002.388,00
252.602.388,00
65.450.124,74
25,91
226.680.491,84
89,74
25.921.896,16
 Serviços e Atividades Referentes à 
Navegação e ao Transporte
0,00
0,00
18.481.677,45
0,00
23.379.202,67
0,00
-23.379.202,67
 Serviços e Atividades referentes à Saúde
240.000.000,00
240.000.000,00
34.471.050,38
14,36
121.085.346,68
50,45
118.914.653,32
 Serviços e Atividades Financeiras
2.524.298,00
2.524.298,00
2.677,21
0,11
10.764,23
0,43
2.513.533,77
 Outros Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
15.276.342.128,00
15.584.533.813,18
2.444.559.769,45
15,69
11.784.687.665,14
75,62
3.799.846.148,04
 Transferências da União e de suas Entidades
13.032.903.593,00
13.333.610.098,40
2.095.990.033,23
15,72
10.268.583.296,52
77,01
3.065.026.801,88
 Transferências dos Estados e do Distrito 
Federal e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
52.445.793,00
52.445.793,00
9.021.075,11
17,20
37.188.274,55
70,91
15.257.518,45
 Transferências de Instituições Privadas
44.982.839,00
52.468.018,78
8.100.613,57
15,44
28.387.733,13
54,10
24.080.285,65
 Transferências de Outras Instituições Públicas
2.146.009.903,00
2.146.009.903,00
331.448.047,54
15,44
1.450.528.360,94
67,59
695.481.542,06
 Transferências do Exterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Outras Transferências
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
784.121.434,00
807.575.426,53
176.402.332,27
21,84
635.999.260,57
78,75
171.576.165,96
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
167.176.483,00
190.292.734,50
42.833.643,98
22,51
154.494.098,68
81,19
35.798.635,82
 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
126.316.438,00
126.654.179,03
36.276.628,43
28,64
119.988.233,86
94,74
6.665.945,17
 Bens, Direitos e Valores Incorporados 
ao Patrimônio Público
0,00
0,00
0,00
0,00
11.363,71
0,00
-11.363,71
 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
40.000.000,00
40.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000.000,00
 Demais Receitas Correntes
450.628.513,00
450.628.513,00
97.292.059,86
21,59
361.505.564,32
80,22
89.122.948,68
 RECEITAS DE CAPITAL
1.790.298.200,00
2.161.991.898,22
114.229.332,59
5,28
541.197.857,95
25,03
1.620.794.040,27
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.270.561.231,00
1.625.996.117,77
44.986.553,15
2,77
399.743.672,96
24,58
1.226.252.444,81
 Operações de Crédito - Mercado Interno
324.214.482,00
486.591.018,08
44.986.553,15
9,25
48.763.440,79
10,02
437.827.577,29
 Operações de Crédito - Mercado Externo
946.346.749,00
1.139.405.099,69
0,00
0,00
350.980.232,17
30,80
788.424.867,52
 ALIENAÇÃO DE BENS
663.730,00
663.730,00
5.114.620,00
770,59
6.104.777,39
919,77
-5.441.047,39