DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
Receitas Correntes
30.633.906,00
17.609.350,41
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
30.633.906,00
17.609.350,41
 
 
 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO 
- RPPS
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO 
(G)
Despesas Correntes (XIII)
33.367.492,23
15.477.186,49
15.443.187,94
15.372.443,08
0,00
 Pessoal e Encargos Sociais
3.951.739,00
2.410.509,90
2.410.509,90
2.354.768,99
0,00
 Demais Despesas Correntes
29.415.753,23
13.066.676,59
13.032.678,04
13.017.674,09
0,00
Despesas de Capital (XIV)
1.294.308,72
427.867,76
27.828,00
27.828,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA 
ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = 
(XIII + XIV)
34.661.800,95
15.905.054,25
15.471.015,94
15.400.271,08
0,00
Linha em branco
34661800,95
15905054,25
15471015,94
15400271,08
0,00
RESULTADO DA 
ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = 
(XII - XV)
-4.027.894,95
1.704.296,16
2.138.334,47
2.209.079,33
 
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
28.824.416,05
Investimentos e Aplicações
0,00
Outros Bens e Direitos
603.768,74
 
 
 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO)
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
Contribuições dos Servidores
6.779.000,00
3.887.238,65
Demais Receitas Previdenciárias
6.440.000,00
5.865.109,87
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 
(XVII)
13.219.000,00
9.752.348,52
 
 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(BENEFÍCIOS MANTIDOS 
PELO TESOURO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO 
(G)
Aposentadorias
16.900.000,00
10.328.229,80
10.328.229,80
10.328.229,80
0,00
Pensões
5.069.037,00
2.070.257,95
2.070.257,95
2.046.916,50
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS 
(BENEFÍCIOS MANTIDOS 
PELO TESOURO) (XVIII)
21.969.037,00
12.398.487,75
12.398.487,75
12.375.146,30
0,00
LINHA EM BRANCO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS 
MANTIDOS PELO TESOURO 
(XIX) = (XVII - XVIII)
-8.750.037,00
-2.646.139,23
-2.646.139,23
-2.622.797,78
 
 
 
 
 
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos
607.102.617,00
327.738.278,22
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos
49.086.325,00
39.614.915,01
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas
33.499.058,00
22.032.793,65
Outras contribuições Receitas Correntes
0,00
7.059.419,12
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX)
689.688.000,00
396.445.406,00
 
 
DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS MILITARES
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO 
(G)
Inatividade 
762.904.207,98
454.545.525,69
454.545.525,69
432.332.087,23
0,00
Pensões
351.282.172,00
248.688.724,35
248.688.724,35
241.344.404,68
0,00
Outras Despesas Correntes
10.226.302,00
5.615.103,44
5.615.103,44
5.615.103,44
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM 
INATIVOS E PENSIONISTAS 
MILITARES (XXI)
1.124.412.681,98
708.849.353,48
708.849.353,48
679.291.595,35
0,00
LINHA EM BRANCO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS 
PENSÕES E AOS INATIVOS 
MILITARES (XXII) = (XX-XXI)
-434.724.681,98
-312.403.947,48
-312.403.947,48
-282.846.189,35
 
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE 
Nota: Conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (CH202404203), o Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará – FPP deixou de ser apresentado dentro do quadro Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) e passou a ser apresentado dentro do 
quadro Benefícios Previdenciários Mantidos pelo Tesouro, uma vez que o FPP não é vinculado ao Próprio de Previdência Social.   
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3