DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
PODER/
ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 SALDO 
TOTAL 
L=(E+K) 
INSCRITOS
 
PAGOS  
(C) 
 
CANCELADOS  
(D) 
 
SALDO 
E=(A+B)-
(C+D) 
INSCRITOS
 
LIQUIDADOS 
(H) 
 PAGOS 
(I) 
 
CANCELADOS 
(J) 
 
SALDO 
K=(F+G)-
(I+J) 
 EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES  
(A) 
 EM 
31/12/2023 
(B) 
 EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(F) 
 EM 
31/12/2023 
(G) 
 SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.546,88
10.538,13
10.538,13
8,75
0,00
0,00
 SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.116,36
4.116,36
4.116,36
0,00
0,00
0,00
 SECRETARIA 
DA CULTURA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.734,30
0,00
0,00
0,00
1.734,30
1.734,30
 SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO
0,00 33.858.339,62
33.858.339,62
0,00
0,00
0,00 1.086.901,56
1.086.901,56 1.086.901,56
0,00
0,00
0,00
 SECRETARIA 
DA FAZENDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
104.467,61 1.182.009,05
909.675,36
909.675,36
322.195,91
54.605,39
54.605,39
 SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA
0,00
34.041,80
34.041,80
0,00
0,00
5.050,84
23.864,35
23.864,35
23.864,35
0,00
5.050,84
5.050,84
 SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO 
SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
294,26
0,00
0,00
0,00
294,26
0,00
0,00
 SECRETARIA 
DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 3.732.156,91
3.710.910,57 3.710.910,57
21.246,34
0,00
0,00
 SECRETARIA 
DAS MULHERES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.438,72
4.993,86
4.993,86
444,86
0,00
0,00
 SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
570,52
350.345,42
349.975,21
349.975,21
0,00
940,73
940,73
 SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.445,19
27.284,25
27.284,25
4.160,94
0,00
0,00
 SECRETARIA 
DO ESPORTE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300,00
292,16
292,16
0,00
7,84
7,84
 SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO 
E GESTÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 1.949.675,40
1.388.641,52 1.388.641,52
285.597,77 275.436,11
275.436,11
 SECRETARIA 
DO TURISMO
0,00
369,84
369,84
0,00
0,00
528,82
5.685,28
5.685,28
5.685,28
0,00
528,82
528,82
 
SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
0,00
51.444,58
51.444,58
0,00
0,00
0,00
22.184,71
15.606,99
15.606,99
6.577,72
0,00
0,00
 
SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS 
PÚBLICAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57.161,99
57.161,99
57.161,99
0,00
0,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA 
ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42.069,45
42.024,77
42.024,77
0,00
44,68
44,68
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
296.011,87
204.866,70
204.866,70
2.108,05
89.037,12
89.037,12
 MINISTÉRIO 
PUBLICO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
601.770,20
154.130,79
154.130,79
447.639,41
0,00
0,00
 PROCURADORIA 
GERAL DA 
JUSTIÇA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
601.770,20
154.130,79
154.130,79
447.639,41
0,00
0,00
 DEFENSORIA 
PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.520,66
39.617,16
39.397,87
39.397,87
0,00
6.739,95
6.739,95
 EXECUTIVO 
AUTONOMO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.520,66
39.617,16
39.397,87
39.397,87
0,00
6.739,95
6.739,95
 DEFENSORIA 
PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.520,66
39.617,16
39.397,87
39.397,87
0,00
6.739,95
6.739,95
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Emitido em: 24/09/24 10:11
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
22.177.300.066,13
16.177.308.784,76
   1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
17.914.707.739,13
12.860.445.780,26
      1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
17.529.893.224,00
12.659.090.786,69
      1.1.2 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
384.814.515,13
201.354.993,57
   1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
171.195.309,00
73.872.729,75
   1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.919.279.591,00
1.816.222.837,88
   1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
2.172.117.427,00
1.426.767.436,87
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
12.630.769.179,00
9.011.452.947,38
   2.1- Cota-Parte FPE
12.575.084.497,00
8.974.383.283,15