DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (B)
   2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
55.684.682,00
37.069.655,69
   2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
8,54
   2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
5.348.857.555,00
4.074.313.407,75
   3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)
4.375.296.590,00
3.156.932.722,60
   3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3)
959.639.795,00
908.113.271,59
   3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 2.2)
13.921.170,00
9.267.413,56
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
29.459.211.690,13
21.114.448.324,39
Linha em branco 1
0,00
0,00
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4))
5.457.418.852,63
3.937.536.175,80
Linha em branco 1
0,00
0,00
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + 
(1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + 2.4) + 25% DE (1.4 + 2.3)
1.907.384.069,91
1.341.075.905,30
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B)
7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
2.994.009.903,00
2.136.922.199,18
   7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.146.009.903,00
1.466.610.894,11
      7.1.1- Principal
2.146.009.903,00
1.450.528.360,94
      7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
16.080.827,51
      7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
1.705,66
   7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
848.000.000,00
670.311.305,07
      7.2.1- Principal
848.000.000,00
665.798.641,12
      7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
4.512.663,95
      7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
   7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
      7.3.1- Principal
0,00
0,00
      7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
      7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
   7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
      7.4.1- Principal
0,00
0,00
      7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
      7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 - 5)
-3.311.408.949,63
-2.487.007.814,86
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
46.041.752,47
   9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
46.041.752,47
   9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
Linha em branco 1
0,00
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
2.182.963.951,65
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (POR 
SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ 
O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (G)
11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
3.040.051.655,47
2.022.694.686,90
2.012.647.936,21
1.901.861.429,07
10.046.750,69
   11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.662.309.903,00
1.834.363.174,08
1.834.362.136,79
1.723.575.700,35
1.037,29
      11.1.1- Ensino Fundamental
50.000.000,00
1.136.349,75
1.136.349,75
1.136.349,75
0,00
      11.1.2- Ensino Médio
2.099.309.903,00
1.493.554.922,25
1.493.554.534,22
1.446.120.917,00
388,03
      11.1.3- Educação de Jovens e Adultos
348.000.000,00
252.729.262,19
252.728.612,93
191.449.440,46
649,26
      11.1.4- Educação Especial
10.000.000,00
6.232.756,91
6.232.756,91
6.232.756,91
0,00
      11.1.5- Administração Geral
155.000.000,00
80.709.882,98
80.709.882,98
78.636.236,23
0,00
   11.2- OUTRAS DESPESAS
377.741.752,47
188.331.512,82
178.285.799,42
178.285.728,72
10.045.713,40
      11.2.1- Ensino Fundamental 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.2- Ensino Médio
377.741.752,47
188.331.512,82
178.285.799,42
178.285.728,72
10.045.713,40
      11.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO 
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA) (H)
DESPESAS 
LIQUIDADAS/
EMPENHADAS 
EM VALOR 
SUPERIOR AO 
TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO (I)
12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS 
COM RECURSOS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
1.976.652.934,43
1.969.145.238,74
1.858.358.731,61
7.507.695,69
0,00
0,00
   12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Impostos e Transferências de Impostos
1.376.010.852,07
1.376.009.814,78
1.274.156.507,91
1.037,29
0,00
0,00
   12.2- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - VAAF
600.642.082,36
593.135.423,96
584.202.223,70
7.506.658,40
0,00
0,00
   12.3- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   12.4- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- Total das Despesas do FUNDEB com 
Profissionais da Educação Básica
1.834.363.174,08
1.834.362.136,79
1.723.575.700,35
1.037,29
0,00
0,00
14- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - 
VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00