DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B)
30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
872.050.000,00
1.024.721.099,28
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR 
SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ 
O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ 
O BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
31- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.550.209.631,24
1.220.888.094,14
1.096.862.159,47
1.092.130.949,57
124.025.934,67
   31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
37.150.000,00
29.638.292,90
29.466.645,94
29.466.645,94
171.646,96
   31.2- ENSINO FUNDAMENTAL
645.270.000,00
610.695.333,53
601.070.417,57
601.066.519,81
9.624.915,96
   31.3- ENSINO MÉDIO
747.325.640,74
539.917.696,18
429.086.713,95
424.486.883,73
110.830.982,23
   31.4- ENSINO SUPERIOR
94.041.096,74
31.770.869,89
30.219.396,04
30.097.610,78
1.551.473,85
   31.5- ENSINO PROFISSIONAL
9.615.388,76
4.159.414,77
4.159.414,77
4.154.506,75
0,00
   31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   31.8- OUTRAS
16.407.505,00
4.706.486,87
2.859.571,20
2.858.782,56
1.846.915,67
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ 
O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ 
O BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR  NÃO 
PROCESSADOS (G)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
7.056.885.287,61
4.495.020.465,01
4.279.156.719,23
4.136.024.323,88
215.863.745,78
 32.1- Despesas Correntes
6.595.891.996,93
4.275.556.861,48
4.150.847.834,87
4.007.676.171,60
124.709.026,61
   32.1.1 - Pessoal Ativo
4.744.251.228,16
3.263.156.653,54
3.257.769.727,83
3.120.537.274,24
5.386.925,71
   32.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   32.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
182.481.612,48
112.758.305,66
112.758.305,66
112.758.305,66
0,00
   32.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.669.159.156,29
899.641.902,28
780.319.801,38
774.380.591,70
119.322.100,90
32.2- Despesas de Capital
460.993.290,68
280.909.132,00
188.485.565,50
188.431.371,39
92.423.566,50
   32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   32.2.2 -Outras Despesas de Capital
460.993.290,68
280.909.132,00
188.485.565,50
188.431.371,39
92.423.566,50
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (AH)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (AI)
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
117.520.422,97
47.123.298,95
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.136.922.199,18
128.375.907,99
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
1.964.974.085,69
96.762.809,34
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
289.468.536,46
78.736.397,60
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
289.468.536,46
78.736.397,60
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos 
do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre 
do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá 
ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a 
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na 
Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. O estado do Ceará não possui obrigações financeiras sem disponibilidade de caixa.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem ser informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser 
ajustados para 100%.
11 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:  
ITEM DESPESA 
VALOR LIQUIDADO 
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
42.620.694,73
   2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
42.607.103,73
   2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS
13.591,00
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17.555.943,45
   2326 - INDENIZAÇÕES
17.062.271,95
   2327 - RESTITUIÇÕES
493.671,50
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
42,96
   2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
42,96
TOTAL
60.176.681,14
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Emitido em: 23/09/24 11:19
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E 
LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% 
(B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
22.217.485.551,00
22.177.300.066,13
16.177.308.784,76
72,95
 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
17.954.893.224,00
17.914.707.739,13
12.860.445.780,26
71,79