DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E 
LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% 
(B/A) X 100
 ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
17.529.893.224,00
17.529.893.224,00
12.659.090.786,69
72,21
 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
425.000.000,00
384.814.515,13
201.354.993,57
52,33
 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
171.195.309,00
171.195.309,00
73.872.729,75
43,15
 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.919.279.591,00
1.919.279.591,00
1.816.222.837,88
94,63
 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
2.172.117.427,00
2.172.117.427,00
1.426.767.436,87
65,69
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
12.823.769.179,00
12.630.769.179,00
9.011.452.938,84
71,35
 Cota-Parte FPE
12.575.084.497,00
12.575.084.497,00
8.974.383.283,15
71,37
 Cota-Parte IPI-Exportação
55.684.682,00
55.684.682,00
37.069.655,69
66,57
 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes 
de Impostos e Transferências Constitucionais
193.000.000,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
5.348.857.555,00
5.348.857.555,00
4.074.313.407,75
76,17
 PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
4.375.296.590,00
4.375.296.590,00
3.156.932.722,60
72,15
 PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
959.639.795,00
959.639.795,00
908.113.271,59
94,63
 PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
13.921.170,00
13.921.170,00
9.267.413,56
66,57
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
29.692.397.175,00
29.459.211.690,13
21.114.448.315,85
71,67
DESPESAS COM AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E 
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% 
(E/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% 
(F/C) X 
100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
311.690.919,00
322.886.278,79
225.752.919,78
69,92 224.817.187,14
69,63 218.609.204,51
67,70
0,00
 Despesas Correntes 
295.333.400,00
303.479.285,28
216.184.213,06
71,24 215.887.477,84
71,14 209.979.495,21
69,19
0,00
 Despesas de Capital
16.357.519,00
19.406.993,51
9.568.706,72
49,31
8.929.709,30
46,01
8.629.709,30
44,47
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (VI)
3.517.338.869,00
3.836.945.453,73 2.225.374.123,14
58,00 2.097.413.243,58
54,66
2.074.115.586,27
54,06
0,00
 Despesas Correntes 
3.496.954.831,00
3.746.085.994,49 2.157.968.953,56
57,61 2.065.461.250,36
55,14
2.042.178.906,51
54,52
0,00
 Despesas de Capital 
20.384.038,00
90.859.459,24
67.405.169,58
74,19
31.951.993,22
35,17 31.936.679,76
35,15
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO (VII)
38.919.532,00
38.919.532,00
23.420.535,45
60,18
16.134.256,69
41,46 16.132.225,00
41,45
0,00
 Despesas Correntes 
38.909.532,00
38.909.532,00
23.420.535,45
60,19
16.134.256,69
41,47 16.132.225,00
41,46
0,00
 Despesas de Capital 
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
172.000,00
150.759,72
98.294,69
65,20
68.057,67
45,14
68.057,67
45,14
0,00
 Despesas Correntes 
150.000,00
120.067,32
68.102,29
56,72
68.057,67
56,68
68.057,67
56,68
0,00
 Despesas de Capital 
22.000,00
30.692,40
30.192,40
98,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
45.668.167,00
47.549.956,67
25.921.040,61
54,51
21.332.629,18
44,86 21.312.097,37
44,82
0,00
 Despesas Correntes 
45.603.167,00
47.227.917,03
25.622.511,05
54,25
21.064.672,28
44,60 21.044.140,47
44,56
0,00
 Despesas de Capital 
65.000,00
322.039,64
298.529,56
92,70
267.956,90
83,21
267.956,90
83,21
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
1.072.764.519,00
889.391.047,68
713.896.768,00
80,27 709.377.895,37
79,76 690.308.424,27
77,62
0,00
 Despesas Correntes 
1.065.452.519,00
881.215.207,03
707.531.671,99
80,29 703.012.799,36
79,78 683.943.328,26
77,61
0,00
 Despesas de Capital 
7.312.000,00
8.175.840,65
6.365.096,01
77,85
6.365.096,01
77,85
6.365.096,01
77,85
0,00
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + 
IX + X + XI)
4.986.554.006,00
5.135.843.028,59
3.214.463.681,67
62,59
3.069.143.269,63
59,76
3.020.545.595,09
58,81
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
(E)
DESPESAS 
PAGAS 
(F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
3.214.463.681,67
3.069.143.269,63
3.020.545.595,09
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo 
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
3.214.463.681,67
3.069.143.269,63
3.020.545.595,09
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
2.533.733.797,90
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)
680.729.883,77
535.409.471,73
486.811.797,19
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO 
EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012 ou % da Constituição Estadual)
14,54
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL 
MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL 
(NO EXERCÍCIO 
ATUAL) (H)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA 
SALDO FINAL 
(NÃO APLICADO) 
(L) = (H - (I OU J))
EMPENHADAS 
(I)
LIQUIDADAS 
(J)
PAGAS (K)
Diferença de limite não cumprido em 2024 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO 
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO 
DO 
EMPENHO
VALOR 
MÍNIMO 
PARA 
APLICAÇÃO 
EM ASPS (M)
VALOR 
APLICADO 
EM ASPS 
NO 
EXERCÍCIO 
(N)
VALOR 
APLICADO 
ALÉM 
DO 
LIMITE 
MÍNIMO 
(O) = (N 
- M), 
SE<0, 
ENTÃO 
(O)=0
TOTAL 
INSCRITO 
EM RP 
NO 
EXERCÍCIO 
(P)
RPNP 
INSCRITOS 
INDEVIDAMENTE 
NO EXERCÍCIO 
SEM 
DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
Q = (XIVD)
VALOR 
INSCRITO 
EM RP 
CONSIDERADO 
NO 
LIMITE 
(R)=(P-(O+Q)) 
SE<0, 
ENTÃO (R)=(O)
TOTAL 
DE RP 
PAGOS 
(S)
TOTAL 
DE RP 
A 
PAGAR 
(T)
TOTAL DE 
RP 
CANCELADOS 
OU 
PRESCRITOS 
(U)
DIFERENÇA 
ENTRE O 
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE E O 
TOTAL DE RP 
CANCELADOS 
(V) = ((O + Q) 
- U))
Empenhos 
de 2024
2.533.733.797,90
3.069.143.269,63 535.409.471,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos 
de 2023
3.361.321.934,72
4.657.368.915,49
1.296.046.980,77 187.431.008,42
0,00
0,00
148.937.292,30 33.983.923,55
4.509.792,57
1.291.537.188,20
Empenhos 
de 2022
3.200.598.019,04
4.528.247.844,51
1.327.649.825,47 178.748.536,97
0,00
0,00
154.941.334,19 8.755.474,04
15.051.728,74
1.312.598.096,73