DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO 
DO 
EMPENHO
VALOR 
MÍNIMO 
PARA 
APLICAÇÃO 
EM ASPS (M)
VALOR 
APLICADO 
EM ASPS 
NO 
EXERCÍCIO 
(N)
VALOR 
APLICADO 
ALÉM 
DO 
LIMITE 
MÍNIMO 
(O) = (N 
- M), 
SE<0, 
ENTÃO 
(O)=0
TOTAL 
INSCRITO 
EM RP 
NO 
EXERCÍCIO 
(P)
RPNP 
INSCRITOS 
INDEVIDAMENTE 
NO EXERCÍCIO 
SEM 
DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
Q = (XIVD)
VALOR 
INSCRITO 
EM RP 
CONSIDERADO 
NO 
LIMITE 
(R)=(P-(O+Q)) 
SE<0, 
ENTÃO (R)=(O)
TOTAL 
DE RP 
PAGOS 
(S)
TOTAL 
DE RP 
A 
PAGAR 
(T)
TOTAL DE 
RP 
CANCELADOS 
OU 
PRESCRITOS 
(U)
DIFERENÇA 
ENTRE O 
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE E O 
TOTAL DE RP 
CANCELADOS 
(V) = ((O + Q) 
- U))
Empenhos 
de 2021
2.805.139.348,38
3.665.183.321,57 860.043.973,19 98.584.564,39
0,00
0,00 92.199.633,43
0,00
6.384.930,96
853.659.042,23
Empenhos 
de 2020 e 
anteriores
13.941.549.244,33
17.337.947.881,18
3.396.398.636,85 469.215.101,35
0,00
0,00
392.453.415,10
0,00
76.761.686,25
3.319.636.950,60
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII)
0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA 
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO 
INICIAL 
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA 
SALDO FINAL 
(NÃO APLICADO) 
(AA) = (W - (X OU Y))
EMPENHADAS 
(X)
LIQUIDADAS 
(Y)
PAGAS 
(Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU 
PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% 
(B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
928.145.183,00
1.116.829.890,35
849.317.384,87
76,05
 Proveniente da União
876.773.390,00
1.065.458.097,35
813.606.706,46
76,36
 Proveniente dos Estados 
0,00
0,00
0,00
0,00
 Proveniente dos Municípios 
51.371.793,00
51.371.793,00
35.710.678,41
69,51
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
72.727.086,00
72.727.086,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
249.030.071,00
249.067.293,00
162.378.432,41
65,19
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX 
+ XXX + XXXI)
1.249.902.340,00
1.438.624.269,35
1.011.695.817,28
70,32
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE 
POR SUBFUNÇÕES E 
CATEGORIA 
ECONÔMICA NÃO 
COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% 
(E/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% 
(F/C) X 
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
133.167.065,00
147.713.548,28
74.759.775,00
50,61
70.972.523,41
48,05
70.964.871,76
48,04
0,00
 Despesas Correntes 
133.167.065,00
147.713.548,28
74.759.775,00
50,61
70.972.523,41
48,05
70.964.871,76
48,04
0,00
 Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (XXXIV)
960.498.493,00
1.295.631.826,48
904.151.981,29
69,78
817.345.081,94
63,08
811.182.259,42
62,61
0,00
 Despesas Correntes 
887.427.291,00
1.212.142.712,83
879.394.511,29
72,55
808.218.884,89
66,68
802.067.077,79
66,17
0,00
 Despesas de Capital 
73.071.202,00
83.489.113,65
24.757.470,00
29,65
9.126.197,05
10,93
9.115.181,63
10,92
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO 
E TERAPÊUTICO (XXXV)
90.756.108,00
93.250.185,21
64.058.111,21
68,69
37.724.048,17
40,45
37.715.711,64
40,45
0,00
 Despesas Correntes 
90.756.108,00
93.250.185,21
64.058.111,21
68,69
37.724.048,17
40,45
37.715.711,64
40,45
0,00
 Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA (XXXVI)
1.416.192,00
1.618.638,47
845.391,63
52,23
830.463,75
51,31
820.496,86
50,69
0,00
 Despesas Correntes 
1.416.192,00
1.618.638,47
845.391,63
52,23
830.463,75
51,31
820.496,86
50,69
0,00
 Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
24.814.238,00
42.283.202,03
14.958.559,59
35,38
9.604.695,93
22,72
9.482.782,96
22,43
0,00
 Despesas Correntes 
24.794.238,00
39.007.773,26
11.783.215,42
30,21
9.251.549,93
23,72
9.129.636,96
23,40
0,00
 Despesas de Capital 
20.000,00
3.275.428,77
3.175.344,17
96,94
353.146,00
10,78
353.146,00
10,78
0,00
ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO (XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES 
(XXXIX)
92.561.881,00
87.167.924,22
29.553.092,36
33,90
28.491.171,00
32,69
28.003.884,96
32,13
0,00
 Despesas Correntes 
91.698.881,00
85.490.847,22
29.455.304,93
34,45
28.437.471,00
33,26
27.950.184,96
32,69
0,00
 Despesas de Capital 
863.000,00
1.677.077,00
97.787,43
5,83
53.700,00
3,20
53.700,00
3,20
0,00
TOTAL DAS DESPESAS 
NÃO COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO 
(XL) = (XXXIII + XXXIV 
+ XXXV + XXXVI + 
XXXVII + XXXVIII + 
XXXIX)
1.303.213.977,00
1.667.665.324,69
1.088.326.911,08
65,26
964.967.984,20
57,86
958.170.007,60
57,46
0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM 
RESTOS 
A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% 
(E/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% 
(F/C) X 100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
444.857.984,00
470.599.827,07
300.512.694,78
63,86
295.789.710,55
62,85
289.574.076,27
61,53
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
4.477.837.362,00 5.132.577.280,21 3.129.526.104,43
60,97 2.914.758.325,52
56,79 2.885.297.845,69
56,22
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII + XXXV)
129.675.640,00
132.169.717,21
87.478.646,66
66,19
53.858.304,86
40,75
53.847.936,64
40,74
0,00