DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM 
RESTOS 
A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% 
(E/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% 
(F/C) X 100
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
(XLIV) = (VIII + XXXVI)
1.588.192,00
1.769.398,19
943.686,32
53,33
898.521,42
50,78
888.554,53
50,22
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
(XLV) = (XIX + XXXVII)
70.482.405,00
89.833.158,70
40.879.600,20
45,51
30.937.325,11
34,44
30.794.880,33
34,28
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
(XLVI) = (X + XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES 
(XLVII) = (XI + XXXIX)
1.165.326.400,00
976.558.971,90
743.449.860,36
76,13
737.869.066,37
75,56
718.312.309,23
73,56
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM 
SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL)
6.289.767.983,00
6.803.508.353,28
4.302.790.592,75
63,24
4.034.111.253,83
59,29
3.978.715.602,69
58,48
0,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A 
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES);
- As despesas executadas pelos Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os critérios do 
Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, publicado em 07/07/2023):
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ; - Consórcio Público de Saúde da Micror-
região de Itapipoca ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú; - Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Juazeiro Norte; - Consórcio Público de Saúde Maciço de Baturité; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro 
do Norte; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Caucaia/Cisvale; - Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Russas; - Consórcio Público de Saúde de Brejo Santo - Consórcio Público de Saúde de Canindé - Consórcio Público de Saúde 
de Ibiapaba - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú - Consórcio Público de Saúde de Quixadá - Consórcio Público de Saúde de Sobral 
- Consórcio Público de Saúde de Tauá - Consórcio Público de Saúde de Camocim
4.1 - Os seguintes Consórcios não prestaram contas sobre as despesas executadas com os recursos repassados:
- Consórcio Público de Saúde de Cascavel - Consórcio Público de Saúde Maciço de Baturité
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde 
dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
- As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados 
em R$):
2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
1.352.223,17
2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.448.071,43
2326 - INDENIZAÇÕES
2.831.183,94
2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
46.634.336,29
2376 - MULTAS OBRIG. TRIBUT. E CONTRIB FED.
78.794,60
TOTAL (R$)
54.344.609,43
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha Empenhos de 2020 e anteriores, os valores se referem aos exercícios de 2020, 2019, 2018 e 2017.
7- Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do 
Ceará (SiafeCE).
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSÓRCIO 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Emitido em: 23/09/24 11:29
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)  
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA 
ECONÔMICA 
EXECUTADAS EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
CONSOLIDADO
VALORES 
TRANSFERIDOS 
POR 
CONTRATO 
DE RATEIO 
(A)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/A) X 
100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (II)
64.581.811,93
68.661.720,75
106,32
55.860.222,84
86,50
53.749.340,77
83,23
0,00
   Despesas Correntes 
61.981.811,93
67.442.567,11
108,81
55.255.061,98
89,15
53.159.493,37
85,77
0,00
   Despesas de Capital 
2.600.000,00
1.219.153,64
46,89
605.160,86
23,28
589.847,40
22,69
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
0,00
1.095.051,23
∞
779.987,63
∞
760.772,10
∞
0,00