DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
DESPESAS 
DE PPP
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Das Estatais 
Não-Dependentes 
(II) = (II.1 
+ II.2)
63.036.098,98 221.140.486,51 319.216.791,99 471.200.635,35 619.530.868,94 687.041.042,69 765.397.550,06 847.206.422,02 934.011.157,09 1.026.368.402,31 1.119.595.158,23
Contratadas 
(II.1)
63.036.098,98 221.140.486,51 319.216.791,99 471.200.635,35 619.530.868,94 687.041.042,69 765.397.550,06 847.206.422,02 934.011.157,09 1.026.368.402,31 1.119.595.158,23
PPP Planta de 
Dessalinização 
(Cagece)
-
-
-
66.781.483,29 138.296.276,68 144.644.304,82 150.734.876,28 156.270.436,05 162.219.145,72 168.924.456,97 175.862.186,87
PPP 
Esgotamento 
Sanitário 
Bloco 1
20.998.509,78
60.129.616,24
99.737.416,9 130.987.400,64 162.598.169,35 195.096.257,19 231.449.373,51 268.857.180,95 308.648.342,83 350.935.195,38 391.457.614,37
PPP 
Esgotamento 
Sanitário 
Bloco 2
42.037.589,20 161.010.870,27
219.479.375,1 273.431.751,42 318.636.422,91 347.300.480,68 383.213.300,27 422.078.805,02 463.143.668,54 506.508.749,96 552.275.356,99
A contratar 
(II.2) 
TOTAL 
DAS 
DESPESAS 
DE PPP 
(III) = (I + 
II)
137.995.507,62
305.548.660,37
418.125.451,35
573.933.360,38
725.944.339,35
797.178.984,56
774.841.855,76
847.206.422,02
934.011.157,09
1.026.368.402,31
1.119.595.158,23
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA 
(RCL) (IV)
31.973.785.169,88
33.342.588.855,80
33.411.877.312,82
33.481.309.756,57
33.550.886.486,26
33.620.607.801,73
33.690.474.003,44
33.760.485.392,48
33.830.642.270,55
33.900.944.940,00
33.971.393.703,79
TOTAL 
DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O 
LIMITE 
(I)
74.959.408,64
84.408.173,86
98.908.659,36
102.732.725,03
106.413.470,41
110.137.941,87
9.444.305,70
-
-
TOTAL 
DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O 
LIMITE / 
RCL (%) 
(V) = (I / 
IV)
0,23%
0,25%
0,30%
0,31%
0,32%
0,33%
0,03%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF;  COPAC/CECOG 25/09/2024 14:59 
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 12/4/2024 é de 1,020780767%, conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP) 08/2024 - 
Fonte MIP/STN - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:50262 
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, ano de 2023, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de 
atendimento ao cidadão - Vapt Vupt) que foram empenhados até dezembro de 2023. Para o ano de 2024, utilizou-se o valor da ação 21038 contido na Lei 
Nº18.664, de 28 de dezembro de 2023 ( LOA 2024), considerando LOA + créditos até junho de 2024. Os demais anos foram estimados a partir do somatório 
do valor das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA 
estimado no Relatório Focus do dia 06 de setembro de 2024. 
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 11/09/2024. A equipe técnica da Cagece 
estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026. 
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 11/09/2024. Os desembolsos 
relacionados à contraprestação variável se iniciaram em junho de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início 
em junho de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes 
ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024. 
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 11/09/2024. Os desembolsos 
relacionados à contraprestação variável se iniciaram em setembro de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter 
início em setembro de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores 
referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024. 
Nota 6:  Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações. 
Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada 
no exercício constantes no Anexo 3 do RREO. 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNO DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO 
LRF, Art. 48 - Anexo 14 
 
 
 
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE 
RECEITAS 
39.121.940.086,00
   Previsão Inicial
42.605.047.789,28
   Previsão Atualizada
27.118.837.752,69
   Receitas Realizadas
0,00
   Déficit Orçamentário
4.427.419.264,06
   Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS 
38.675.118.192,00
   Dotação Inicial
46.988.112.974,08
   Dotação Atualizada
26.453.036.770,86
   Despesas Empenhadas
25.520.190.570,80
   Despesas Liquidadas
24.884.515.203,59
   Despesas Pagas
1.598.647.181,89
   Superávit Orçamentário
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE 
Despesas Empenhadas
26.453.036.770,86
Despesas Liquidadas
25.520.190.570,80 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE 
Receita Corrente Líquida
35.411.050.023,34
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
35.343.042.021,32
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
35.186.704.195,68