DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES E DO SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE 
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
698.817.526,62
   Receitas Previdenciárias Realizadas
390.414.521,05
   Despesas Previdenciárias Empenhadas
390.414.521,05
   Despesas Previdenciárias Liquidadas
373.764.085,61
   Despesas Previdenciárias Pagas
308.403.005,57
   Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
1.263.945.132,02
   Receitas Previdenciárias Realizadas
2.314.977.677,77
   Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.314.977.677,77
   Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.189.686.462,64
   Despesas Previdenciárias Pagas
-1.051.032.545,75
   Resultado Previdenciário
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 
396.445.406,00
   Receitas Previdenciárias Realizadas
708.849.353,48
   Despesas Previdenciárias Empenhadas
708.849.353,48
   Despesas Previdenciárias Liquidadas
679.291.595,35
   Despesas Previdenciárias Pagas
-312.403.947,48
   Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO 
 ANEXO DE METAS 
 FISCAIS DA LDO  
(A)
RESULTADO APURADO 
 ATÉ O BIMESTRE 
 (B)
% EM RELAÇÃO À META  
 (B/A) 
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-634.143.000,00
1.815.996.942,10
-2,86
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-4.152.970.000,00
755.162.516,23
-0,18
 
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO 
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO 
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO 
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
306.106.474,97
910.869,83
274.805.534,97
30.390.070,17
   Poder Executivo
285.838.484,51
648.845,17
255.762.808,18
29.426.831,16
   Poder Legislativo
13.280.494,47
246.841,65
12.135.863,53
897.789,29
   Poder Judiciário
5.421.089,67
0,00
5.392.505,36
28.584,31
   Ministério Público
1.089.911,74
15.183,01
1.044.853,92
29.874,81
   Defensoria Pública
476.494,58
0,00
469.503,98
6.990,60
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.247.459.332,24
47.963.500,89
913.637.431,52
285.858.399,83
   Poder Executivo
1.171.053.702,80
44.556.912,83
865.909.733,28
260.587.056,69
   Poder Legislativo
15.993.447,47
370.300,90
12.781.598,98
2.841.547,59
   Poder Judiciário
41.100.095,82
320.916,21
21.457.464,54
19.321.715,07
   Ministério Público
12.995.998,51
2.648.069,23
8.858.283,22
1.489.646,06
   Defensoria Pública
6.316.087,64
67.301,72
4.630.351,50
1.618.434,42
TOTAL
1.553.565.807,21
48.874.370,72
1.188.442.966,49
316.248.470,00
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO
VALOR APURADO ATÉ 
 O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS 
% MÍNIMO A APLICAR 
 NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE 
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos 
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
5.104.027.218,39
25%
24,17 
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração 
dos Profissionais da Educação Básica
1.834.362.136,79
70%
85,84 
Percentual de 50% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
50%
0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00
 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE 
CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO 
Receita de Operação de Crédito
-
- 
Despesa de Capital Líquida
-
- 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° 
EXERCÍCIO
35° 
EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 
   Receitas Previdenciárias
-
-
-
-
   Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
   Resultado Previdenciário
-
-
-
-
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 
   Receitas Previdenciárias
-
-
-
-
   Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
   Resultado Previdenciário
-
-
-
-
Pensões e Inativos Militares 
   Receitas de Contribuições
-
-
-
-
   Despesas com Pensões e Inativos
-
-
-
-
   Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-
-
-
- 
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO A REALIZAR 
Receitas da Alienação de Ativos
-
- 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
-
- 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
 VALOR APURADO ATÉ 
 O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL 
% MÍNIMO A APLICAR 
 NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
3.069.143.269,63
12%
14,54%
 
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE 
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)
0,25%
 
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3