DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
DESPESA 
COM 
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
LIQUIDADAS
“INSCRITAS 
EM 
 
RESTOS 
A 
 PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
 (B)”
9 
- 
SETEMBRO
10 
- 
OUTUBRO
11 
- 
NOVEMBRO
12 
- 
DEZEMBRO
1 
- 
JANEIRO
2 
- 
FEVEREIRO
3 
- 
MARÇO
4 
- 
ABRIL
5 
- MAIO
6 
- 
JUNHO
7 
- 
JULHO
8 
- 
AGOSTO
“TOTAL 
(ÚLTIMOS 
 12 
MESES) 
 (A)”
DESPESA 
BRUTA 
COM 
PESSOAL 
(I)
1.466.822.112,54
1.485.394.203,55
1.534.663.524,62
2.184.189.725,22
1.269.908.436,61
1.397.558.194,64
1.475.400.281,65
2.001.148.478,05
2.011.553.326,21
1.511.166.045,16
1.566.493.048,49
1.541.458.158,84
19.445.755.535,58
64.207.066,84
Decorrentes de 
Decisão Judicial 
de Período 
Anterior ao 
da Apuração
30.567.004,07 26.132.561,75 24.364.727,15 26.493.726,52 4.933.961,27 6.679.742,51 63.836.242,29 589.305.825,86 33.969.321,49 30.867.477,06 33.025.357,02 27.241.919,62 897.417.866,61
176.457,41
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores de 
Período Anterior 
ao da Apuração
2.101.166,56 2.142.403,43 1.391.350,78 1.535.589,87
932.630,39 16.767.723,17 4.840.871,65 2.176.234,74 16.435.632,67 1.470.672,58 34.410.868,41 5.827.926,79 90.033.071,04
66.517,45
Inativos e 
Pensionistas 
com Recursos 
Vinculados
235.653.946,47 243.603.058,39 234.499.304,60 484.696.823,40 37.956.487,40 284.700.553,32 278.884.037,42 274.474.694,07 304.109.145,98 281.356.160,41 248.005.571,40 255.761.453,77 3.163.701.236,63
0,00
Agentes 
Comunitários 
de Saúde e 
de Combate 
às Endemias 
com Recursos 
Vinculados (CF, 
art. 198, 11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela 
Dedutível 
Referente ao 
Piso Salarial 
do Enfermeiro, 
Técnico de 
Enfermagem 
Auxiliar de 
Enfermagem 
e Parteira
222.460,07 1.051.183,43 2.702.080,89 1.794.299,35
376.667,66 4.757.379,90
446.205,32
910.414,31 3.023.950,66 1.675.870,85
875.489,02 1.005.773,64 18.841.775,10
0,00
   Outras 
Deduções 
Constitucionais 
ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA 
LÍQUIDA 
COM 
PESSOAL 
(III) = (I - II)
1.198.184.256,96
1.212.341.870,53
1.271.365.666,56
1.669.366.722,11
1.225.427.475,85
1.084.473.990,08
1.127.349.399,26
1.134.244.406,91
1.653.775.194,08
1.195.257.732,04
1.249.936.643,22
1.251.496.430,23
15.273.219.787,83
63.964.091,98
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
35.411.050.023,34
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
68.008.002,02
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art . 198, §11) (VI)
156.337.825,64
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
35.186.704.195,68
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III A + III B)
15.337.183.879,81
43,59
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
17.241.485.055,88
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
16.379.410.803,09
46,55
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
15.517.336.550,29
44,10
  
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE