DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
QUADRO AUXILIAR DO ANEXO 1 - DESPESA COM PESSOAL DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS FINALÍS-
TICOS DE FORMA INDIRETA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
CREDOR
LIQUIDADAS
2023
2024
TOTAL
9 
- 
SETEMBRO
10 
- 
OUTUBRO
11 
- 
NOVEMBRO
12 
- 
DEZEMBRO
1 
- 
JANEIRO
2 
- 
FEVEREIRO
3 
- 
MARÇO
4 
- ABRIL
5 
- MAIO
6 
- 
JUNHO
7 
- JULHO
8 
- 
AGOSTO
INSTITUTO 
DRAGÃO 
DO MAR
1.991.870,05 1.985.775,70 2.006.682,52 2.011.361,13 1.975.603,14 2.068.987,39 2.046.916,69 2.140.817,37 2.133.501,30 2.139.752,12 2.072.593,51 2.146.858,49 24.720.719,41
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
TRABALHO 
- IDT
1.852.166,38 1.766.285,36 1.728.453,70 2.746.787,73 1.864.143,31 1.796.033,76 1.839.655,30 1.804.338,74 1.801.239,99 2.293.091,35 1.970.785,45 1.477.100,01 22.940.081,08
INSTITUTO 
CENTRO 
DE ENSINO 
TECNOLOGICO
10.939.001,18
11.472.460,93 11.507.034,73 21.086.938,25 11.717.769,62 9.949.204,13 10.393.445,67 10.415.229,69 16.253.868,91 12.004.712,14 15.192.826,95 13.821.840,25 154.754.332,45
INSTITUTO 
AGROPOLOS 
DO CEARA
4.709.546,33 4.933.469,25 4.874.763,67 6.814.156,93 4.535.514,44 4.499.198,26 4.296.096,86 4.351.137,20 5.260.866,46 6.758.105,71 5.201.872,02 5.021.797,86 61.256.524,99
INSTITUTO 
DE SAÚDE 
E GESTAO 
HOSPITALAR
60.702.282,94
88.059.375,44 47.970.606,20 69.421.621,26 71.823.355,06 82.124.677,74 76.959.155,83 53.588.999,09 66.666.157,04 73.233.878,71 56.723.384,22 60.561.114,05 807.834.607,58
INSTITUTO 
MIRANTE 
DE 
CULTURA 
E ARTE 
2.997.460,53 2.693.272,56 2.619.862,64 4.723.575,21 2.718.717,57 2.607.752,48 2.636.896,08 2.676.275,81 2.772.836,34 4.072.096,56 3.223.875,35 3.473.719,50 37.216.340,63
VALOR 
EXECUTADO
83.192.327,41
110.910.639,24
70.707.403,46
106.804.440,51
94.635.103,14
103.045.853,76
98.172.166,43
74.976.797,90
94.888.470,04
100.501.636,59
84.385.337,50
86.502.430,16
1.108.722.606,14
Fonte: SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará  
 
 
 
 
 
Nota:O QUADRO AUXILIAR DA DESPESA COM PESSOAL DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS FINILÍSTICOS DE 
FORMA INDIRETA tem como objetivo dar mais transarência a esse tipo de despesa, visto que ela já está incluída no DEMONSTRATIVO DA DESPESA 
COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO na rubrica “Despesas com pessoal decorrentes da contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta” 
pelo seus valores totais.
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
EXERCÍCIO ANTERIOR
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
16.956.179.101,93
17.373.947.279,58
17.703.651.349,10
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
15.610.736.904,20
16.028.505.081,85
16.465.314.345,28
Empréstimos
14.046.198.409,73
14.420.851.524,81
15.111.848.255,32
Internos
5.663.184.053,05
5.546.478.008,78
5.562.207.152,66
Externos
8.383.014.356,68
8.874.373.516,03
9.549.641.102,66
Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
1.177.807.220,91
1.194.221.109,34
1.196.336.961,17
Financiamentos
111.654.179,12
149.687.213,02
148.427.985,74
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
111.654.179,12
149.687.213,02
148.427.985,74
Parcelamento e Renegociação de dívidas
12.959.278,40
8.839.836,88
8.701.143,05
De Tributos 
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
1.224.140,94
1.066.189,33
1.553.758,52
De Demais Contribuições Sociais
11.735.137,46
7.773.647,55
7.147.384,53
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não financeira 
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
262.117.816,04
254.905.397,80
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 
(inclusive) - Venc. e não pagos 
537.929.391,54
537.929.391,54
537.929.391,54
Outras Dívidas 
807.512.806,19
807.512.806,19
700.407.612,28
DEDUÇÕES (II)
7.454.272.216,28
10.167.835.036,64
8.956.906.979,68
Disponibilidade de Caixa 
7.111.157.872,26
9.493.012.073,97
8.200.633.556,16
Disponibilidade de Caixa Bruta
8.395.784.106,02
11.264.646.070,16
10.065.855.691,86
(-) Restos a Pagar Processados 
274.133.384,23
38.256.632,48
31.783.233,03
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
1.010.492.849,53
1.733.377.363,71
1.833.438.902,67
Demais Haveres Financeiros
343.114.344,02
674.822.962,67
756.273.423,52
DÍVIDA CONSOLIDADA 
LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
9.501.906.885,65
7.206.112.242,94
8.746.744.369,42
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
31.973.785.169,88
34.574.665.580,04
35.411.050.023,34
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)  (V)
15.244.577,73
15.682.204,73
68.008.002,02
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
31.958.540.592,15
34.558.983.375,31
35.343.042.021,32
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
53,06
50,27
50,09
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
29,73
20,85
24,75
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO 
DO SENADO FEDERAL
63.917.081.184,30
69.117.966.750,62
70.686.084.042,64
LIMITE DE ALERTA (inciso III 
do § 1º do art. 59 da LRF)
57.525.373.065,87
62.206.170.075,56
63.617.475.638,38