DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES 
DA DC
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
EXERCÍCIO ANTERIOR
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES a 
05/05/2000 (Não incluídos na DC)
30.606.994,13
30.606.994,13
133.281.386,44
PASSIVO ATUARIAL
58.555.618.809,98
58.555.618.809,98
58.555.618.809,98
RP NÃO-PROCESSADOS 
1.246.337.644,19
442.360.137,54
284.384.793,64
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 
110.885.780,44
110.885.780,44
0,00
FONTE:  SIAFE; COPAC/CECOG; 27/09/2024 07:47
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: : Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$  314.693.927,33  dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 
- CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019;
Nota 3: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade 
do estado;
Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.700.935.563,27; 
Nota 5: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 353.457.572,32 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos;“
Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do 
Estado do Ceará-SUPSEC, 
conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2023;
Nota 7: Excluído o passivo atuarial do órgão 460501-PREVMILITAR por conta da Lei nº 13.954/2019;
Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800,801 e 802 na linha de restos a pagar processados e não processados;
Nota 9: Do valor de Demais Haveres Financeiros, um acréscimo de R$ 252.918.141,85 resulta de alteração de critério contábil para atendimento do Manual 
de Demonstrativos Fiscais 14ª edição;
Nota 10: Nos Restos a Pagar Processados e não Processados , em 2024,  estão incluídos os intraorçamentários (mudança de critério); 
Nota 11:Foi feito ajuste na linha “Apropriação de Dépósitos Judiciais” do valor de apropriação de depósitos judiciais em que o Estado  é parte está avaliado 
em R$ 110.885.780,44.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL
E METAS FISCAIS
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)  
 
 
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES 
CONTROLADAS (III)
145.179.906,61
141.550.268,57
154.808.118,85
Em Operações de Crédito Externas
145.179.906,61
141.550.268,57
154.808.118,85
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS 
E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS 
(V) = (I + II + III + IV)
145.179.906,61
141.550.268,57
154.808.118,85
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA - RCL (VI)
31.973.785.169,88
34.574.665.580,04
35.411.050.023,34
(-) Transferências obrigatórias da 
União relativas às emendas individuais 
(art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
15.244.577,73
15.682.204,73
68.008.002,02
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 
(VIII) = (VI - VII)
31.958.540.592,15
34.558.983.375,31
35.343.042.021,32
% do TOTAL DAS GARANTIAS 
sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,45
0,41
0,44
LIMITE DEFINIDO POR 
RESOLUÇÃO DO SENADO 
FEDERAL - 22,00%
7.030.878.930,27
7.602.976.342,57
7.775.469.244,69
LIMITE DE ALERTA (inciso III 
do §1º do art. 59 da LRF) - 90%
6.327.791.037,24
6.842.678.708,31
6.997.922.320,22
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
DOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00