DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
EM GARANTIAS POR MEIO DE 
FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS 
RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
0,00
0,00
0,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
 SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL
E METAS FISCAIS
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) 
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (A)
Mobiliária
0,00
0,00
   Interna
0,00
0,00
   Externa
0,00
0,00
Contratual
128.930.037,67
399.743.672,96
   Interna
46.611.330,47
48.763.440,79
      Empréstimos
45.946.888,38
48.098.998,70
      Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
      Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
      Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
      Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)
664.442,09
664.442,09
   Externa
82.318.707,20
350.980.232,17
      Empréstimos
82.318.707,20
259.287.772,93
      Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
44.351.289,85
      Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
      Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o)
0,00
0,00
      Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)
0,00
47.341.169,39
TOTAL (III)
128.930.037,67
399.743.672,96
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE  A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
35.411.050.023,34
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
68.008.002,02
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
35.343.042.021,32
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
351.738.061,48
1,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA 
AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 
5.654.886.723,41
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% 
5.089.398.051,07
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES 
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
,
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
ATÉ O  QUADRIMESTRE  DE REFERÊNCIA  (A)
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
   Tributos
0,00
0,00
   Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
   FGTS
0,00
0,00
   Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6  
(R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 
35.411.050.023,34
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
35.343.042.021,32
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
35.186.704.195,68