DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
I - Vr_ope = Valor total da operação interestadual;
II - ICMS_origem = ICMS da operação interestadual;
III - ALQ_intra = Alíquota Interna;
IV - ALQ_inter = Alíquota Interestadual;
V - %Red_BC_dest = Percentual de redução da base de cálculo da operação no destino;
VI - %Red_BC_origem = Percentual de redução de base de cálculo da operação na origem.
1. Cálculo do ICMS DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte domiciliado no CE - base única e imposto por dentro.
OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINAÇÃO: CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE
ORIGEM
REGIÕES S E SE - ES
REGIÕES N E NE + ES
 IMPORTADO
a) Alíquota Interestadual
7%
12%
4%
b) Alíquota Interna base na UF de destino
20%
c) Valor da operação/prestação antes da inclusão do imposto por dentro
1.000,00
1.000,00
1.000,00
d) Inclusão do ICMS do destino no valor da operação/prestação, considerando-se a alíquota interna 
padrão: 1.000/(1 – ALQ_intra/100)= 1.000/(1 – 20/100) = 1.000/(1 – 0,20) = 1.000/0,80 = 1.250,00.
  1.250,00
  1.250,00
  1.250,00
e) Diferença entre a alíquota interna e interestadual
13%
8%
16%
f) Cálculo do DIFAL sobre a base única estabelecida no subitem “d” nos termos do § 1º da Cláusula 
segunda do Conv ICMS nº 236/2021. Fórmula base: DIFAL = [Vr_ope x (ALQ_intra – ALQ_inter)]
  162,50
  100,00
  200,00
• Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 2º, § 1º, considerando a origem da operação interestadual em SP:
ICMS DIFAL = [Vr_ope x (ALQ_intra – ALQ_inter)]
ICMS DIFAL = [1.250 x (20% – 7%)]
ICMS DIFAL = [1.250 x 13%]
ICMS DIFAL = 162,50
• Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 2º, § 1º, considerando a origem da operação interestadual na BA:
ICMS DIFAL = [Vr_ope x (ALQ_intra – ALQ_inter)]
ICMS DIFAL = [1.250 x (20% – 12%)]
ICMS DIFAL = [1.250 x 8%]
ICMS DIFAL = 100,00
• Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 2º, § 1º, considerando a operação interestadual com mercadoria importada:
ICMS DIFAL = [Vr_ope x (ALQ_intra – ALQ_inter)]
ICMS DIFAL = [1.250 x (20% – 4%)]
ICMS DIFAL = [1.250 x 16%]
ICMS DIFAL = 200,00.
1.1 Operação com redução de base de cálculo no destino:
OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINAÇÃO: CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE 
REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NO DESTINO
ORIGEM
REGIÕES S E SE - ES
REGIÕES N E NE + ES
 IMPORTADO
a) Alíquota Interestadual
7%
12%
4%
b) Alíquota Interna base na UF de destino
20%
c) Valor da operação/prestação antes da inclusão do imposto por dentro
1.000,00
1.000,00
1.000,00
d) Inclusão do ICMS do destino no valor da operação/prestação, considerando-se a alíquota interna 
padrão: 1.000/(1 – ALQ_intra/100)= 1.000/(1 – 20/100) = 1.000/(1 – 0,20) = 1.000/0,80 = 1.250,00.
  1.250,00
  1.250,00
  1.250,00
e) Diferença entre a alíquota interna e interestadual
13%
8%
16%
f) Percentual de redução de base de cálculo no destino (produto da cesta básica: Art 61, I, Lei 18.665/23)
 -65%
g) Base de cálculo reduzida no destino
437,50
437,50
437,50
h) Cálculo do DIFAL sobre a base única reduzida estabelecida no subitem “g” nos termos do § 5º da Cláusula segunda 
do Conv ICMS nº 236/2021. Fórmula base: DIFAL = {[Vr_ope x (1-%Red_BC_dest/100)]x(ALQ_intra – ALQ_inter)}.
  56,88
  35,00
  70,00
• Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 2º, § 1º, considerando a origem da operação interestadual em SP e redução de base de cálculo no destino 
de - 65,00% relativo a produto da cesta básica:
ICMS DIFAL = {[Vr_ope x (1-%Red_BC_dest/100)] x (ALQ_intra – ALQ_inter)}
ICMS DIFAL = {[1.250 x (1-65/100)] x (20% – 7%)}
ICMS DIFAL = {[1.250 x (1-0,65)] x 13%}
ICMS DIFAL = {[1.250 x 0,35] x 13%}
ICMS DIFAL = {437,50 x 13%}
ICMS DIFAL = 56,88
2. Cálculo do ICMS DIFAL nas operações de entrada no CE de mercadorias ou bens oriundo de outro Estado, adquirido por consumidor final contribuinte 
e destinado ao seu uso ou consumo ou à integralização do seu ativo fixo – base dupla e imposto por dentro.
OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINAÇÃO: CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE
ORIGEM
REGIÕES S E SE - ES
REGIÕES N E NE + ES
 IMPORTADO
a) Alíquota Interestadual
7%
12%
4%
b) Alíquota Interna base na UF de destino
20%
c) Valor da operação/prestação antes da inclusão do imposto por dentro
1.000,00
1.000,00
1.000,00
d) Inclusão do ICMS na própria base de cálculo para estabelecer a base de cálculo na origem, 
considerando a alíquota interestadual da operação. Exemplo: 1.000/(1 – ALQ_inter/100)= 
1.000/(1 – 7/100) = 1.000/(1 – 0,07) = 1.000/0,93 = BC_origem = 1.075,27
  1.075,27
  1.136,36
  1.041,66
e) ICMS da operação própria destacado na NF-e
75,27
136,36
41,66
f) Expurgação do ICMS próprio da BC na origem, considerando a diferença entre os 
subitens “d” e “e”, para encontrar o valor da mercadoria sem ICMS.
 1.000,00
 1.000,00
 1.000,00
g) Inclusão do ICMS na base de cálculo para estabelecer a base de cálculo no destino, considerando a alíquota interna 
da UF de destino. Exemplo: 1.000/(1 – ALQ_intra/100)= 1.000/(1 – 20/100) = 1.000/(1-0,20) = 1.000/0,80 = 1.250
  1.250,00
  1.250,00
  1.250,00
h) Aplicar alíquota interna sobre a BC estabelecida no destino para encontrar a carga tributária total da operação.
 250,00
 250,00
 250,00
i) Cálculo do DIFAL: diferença entre os subitens “h” e “e”. Fórmula base: ICMS DIFAL = 
{[(Vr_ope - ICMS_origem)/(1 -ALQ_intra/100)] x ALQ_intra – (Vr_ope x ALQ_inter)}
  174,73
  113,64
  208,34
• Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 3º, § 1º, considerando a origem da operação interestadual em SP:
ICMS DIFAL = {[(Vr_ope - ICMS_origem)/(1 - ALQ_intra/100)] x ALQ_intra – (Vr_ope x ALQ_inter)}
ICMS DIFAL = {[(1.075,27 - 75,27)/(1 - 20/100)] x 20% – (1.075,27 x 7%)}
ICMS DIFAL = {[1.000/(1 – 0,20)] x 20% – 75,27}
ICMS DIFAL = {[1.000/0,8] x 20% – 75,27}
ICMS DIFAL = {1.250 x 20% – 75,27}
ICMS DIFAL = {250 – 75,27}
ICMS DIFAL = 174,73
• Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 3º, § 1º, considerando a origem da operação interestadual na BA e o emitente do Simples Nacional ou 
produto isento ou não tributado na origem:
ICMS DIFAL = {[(Vr_ope - ICMS_origem)/(1 - ALQ_intra/100)] x ALQ_intra – (Vr_ope x ALQ_inter)}
ICMS DIFAL = {[(1.000,00 – 0,00)/(1 - 20/100)] x 20% – (1.000,00 x 12%)}
ICMS DIFAL = {[1.000/(1 – 0,20)] x 20% – 120,00}
ICMS DIFAL = {[1.000/0,8] x 20% – 120,00}
ICMS DIFAL = {1.250 x 20% – 120,00}
ICMS DIFAL = {250,00 – 120,00}
ICMS DIFAL = 130,00
2.1 Operação com redução de base de cálculo no destino:
• Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 3º, § 1º, considerando a origem da operação interestadual em SP e redução de base de cálculo no destino 
de - 65,00% relativo a produto da cesta básica (art. 61, I, da Lei 18.665/23):