DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº1362/2024
CONTRATO 01/2021 - HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE – HRVJ
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
PRESIDENTE DA COMISSÃO
MERE BENEDITA DO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE / DNS-1
301498.1.5
MEMBROS DA COMISSÃO
JOSÉ IRANILSON OLIVEIRA GOMES
ASSESSOR ESPECIAL / DNS-3
300082.9.4
JOSIANNE ALVES DE FREITAS MAIA
MÉDICA
496393.1.7
SAMUEL DO VALE FREITAS
COORD. / DNS 2
300031.7.9
*** *** ***
PORTARIA Nº1702/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.063194/2024-98, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento 
do servidor JACKSON VALVENARK FREITAS MARTINS, matrícula nº300.162-2-X, Coordenador de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 12 a 16 de agosto de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF e à cidade de Goiânia/GO, 
com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Informação e Informática em Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, 
que acontecerá em Brasília/DF nos dias 13 a 14 de agosto de 2024 e da Oficina de Federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde-RNDS – Etapa Goiás, 
que ocorrerá na cidade de Goiânia/GO nos dias 15 a 16 de agosto de 2024, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Goiânia/ Fortaleza 
no valor de R$ 3.656,56 (três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1704/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.063193/2024-43, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento 
do servidor WEVERSON PASSOS COSTA, matrícula nº300.087-6-6, Coordenador de Infraestrutura e Segurança da Informação da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no período de 12 a 16 de agosto de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF e à cidade de Goiânia/GO, com o objetivo de 
participar da reunião da Câmara Técnica de Informação e Informática em Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, que acontecerá 
em Brasília/DF nos dias 13 a 14 de agosto de 2024 e da Oficina de Federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde-RNDS – Etapa Goiás, que ocorrerá 
na cidade de Goiânia/GO nos dias 15 a 16 de agosto de 2024, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Goiânia/Fortaleza no valor de 
R$ 3.656,56 (três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1830/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, 
inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e no subitem 15.4, do Pregão Eletrônico nº20231195, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, 
no valor de R$ 108,90 (cento e oito reais e noventa centavos), à empresa HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 
NUTRICIONAIS, inscrita no CNPJ sob o nº21.296.343/0001-15, estabelecida na Rua Vereador Lincoln Cortes Campos, nº38, Bairro: Gruta, CEP: 36.860-
000, Patrocinio do Muriae - MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.029081/2024-63, quanto ao fornecimento do gênero de 
alimentação especificado na Nota de Empenho 2024NE003362, emitida em 21/03/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2024/01718, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1833/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº20200834, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 3.277,39 (três mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), à empresa ART 
MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº02.626.340/0001-58, estabe-
lecida na Rodovia Anel Viário, nº4902, Galpão 03B, ARMZ. 8 e 9, Parte A, Sala Art Medica Cond. Log Maracanaú, Bairro: Boa Esperança, CEP: 61.935-
180, Maracanaú - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.026835/2023-42, quanto ao fornecimento do material hospitalar 
especificado na Nota de Empenho 2023NE015467, emitida em 21/08/2023, oriunda do Contrato nº679/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1896/2024-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.067632/2024-97, RESOLVE CONCEDER passagens 
aéreas no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza para o servidor WEVERSON PASSOS COSTA, matrícula nº300.087-66, Coordenador de Infraestrutura 
e Segurança da Informação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no valor de R$ 3.956,86 (três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e 
seis centavos), a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Salvador/BA, nos dias 28 a 30 de agosto de 2024, com o objetivo de participar da 2ª Oficina 
Territorial do Projeto Federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde-RNDS – Etapa Bahia, em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2068/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº20230793, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 5.193,60 (cinco mil, cento e noventa e três reais e sessenta centavos), à empresa ROBERTO 
CORETTI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº10.742.865/0001-87, estabelecida na Avenida Santos Dumont, Nº2727, SL 101, Ed. Etev. Nog., Bairro: Aldeota,