DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.069614/2024-40
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº167/2024 - 8º Termo Aditivo ao Convênio nº022/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE; II - OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº022/2020, 
cujo objeto é reforma do Hospital Municipal de Alto Santo/CE, no Município de Alto Santo/CE. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e 
oitenta) dias, iniciando-se a partir de 17 de setembro de 2024 e findando em 16 de março de 2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( MESMO ); IV - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 16/09/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E José Joeni Holanda de Araújo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº20/2024
SUITE 24001.048137/2023-06
ITALO JOSE MESQUITA CAVALCANTE , DIRETOR DO LACEN -CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.808/1973 a fim 
de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571.0032/00 com sede a Rua Barão 
de Studart 2405 – Aldeota Fortaleza CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe. RESOLVE de 
acordo com o art 37 c/c § 1º e 2º do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986 para pagamento 
de Dívida (OI S .A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) resolve reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 253,68 (duzentos e cinquenta e três reais 
e sessenta e oito centavos), referente aos serviços prestados em dezembro de 2023 pela OI S .A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL no Laboratório Regional 
do SENADOR POMPEU , referente aos serviços executados para atender as necessidades da SESA. LABORATÓRIO CENTRAL SAUDE PUBLICA, em 
Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Italo Jose Mesquita Cavalcante
DIRETOR DO LACEN
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº158/2024
NUP 24001.041432/2024-12
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.230,00 (Um mil duzentos e trinta reais), junto 
a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/04/2024 à 30/04/2024 ao HOSPITAL 
DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO (HSM). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.045106/2023-95
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 535,97 (quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e sete 
centavos), junto ao (a) requerente PEDRO SOARES BARROS, matrícula nº4024851X, exercente do cargo/função de Auxiliar de serviços Gerais, lotado 
(a) no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, pertinente ao período de 22 
de Novembro a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.055252/2024-18
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas 
pela Lei nº17.438/2021, que dispõe sobre a Organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU/CE, a fim de atender a necessi-
dade do colegiado, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida das inscrições no valor de 
R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), referente às inscrições de 09 (nove) PARTICIPANTES do referido Conselho, no 16º Congresso Internacional 
da Rede Unida, em Santa Maria-RS, ocorrido no período de 31 de julho à 03 de agosto de 2024. Fortaleza/CE 25 de setembro de 2024.
Maria Goretti Araújo Sousa
SECRETÁRIA EXECUTIVA CESAU/CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.065405/2024-27
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 63 da 
Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida, com Projeção no valor de R$= 341,58 (trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), referente ao mês 
de AGOSTO/2024, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ: 05.537.196/0001-71, sobre os serviços de 
consumo de Água da Coordenadoria de Saúde de Icó-CE. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022
I – ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato Nº03/2022; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob. o Nº11.399.787/0001-22; V – ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea 
“d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº8.666/1993e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº8.666/1993 VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII 
– OBJETO: Repactuação do Contrato nº03/2022, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde conforme Termo 
Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Asseio e Conservação – CE000392/2024), pactuado entre Sindicato dos Trabalhadores em Processa-
mento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará. IX – VALOR GLOBAL:  O valor mensal do contrato, após a repactuação, de R$ 
54.580,13 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e treze centavos), para R$ 57.114,48 (cinquenta e sete mil, cento e quatorze reais e quarenta e