DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº226-D/2024-GS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIO CUNHA LIMA
Orientador de Célula
300.021-3-X
II
30/09 à 04/10/2024
Crateús-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
MARCOS PAULO AIRES MAIA
Supervisor de Núcleo
300.021-7-2
II
30/09 à 04/10/2024
Crateús-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
TOTAL 1.182,88
*** *** ***
PORTARIA Nº227-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº 300.012-5-7, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 25 e 26/09/2024, com a finali-
dade de acompanhar a visita do engenheiro, para realizar o orçamento de reforma da CIOPS daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 244/2024, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo 
um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 
12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº228-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES, ocupante do posto de Tenente 
Coronel, matrícula nº 108.106-1-2, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 19 
à 24/09/2024, com a finalidade de ministrar instruções de voo na CIOPAER deste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 243/2024, 
concedendo-lhe 6 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35%, perfazendo um total 
de R$ 532,29 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 
12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº229-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE FERNANDES VIEIRA JUNIOR, ocupante do cargo 
de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 198.405-1-4, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no 
período de 19 à 21/09/2024, com a finalidade de compor escala de serviço neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 241/2024, 
concedendo-lhe 3 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35%, perfazendo um 
total de R$ 266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 
12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº230-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Tamboril-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 253/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 
4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº230-D/2024-GS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANKLIN SAMPAIO MARTINS
1º Sargento PM
136.212-1-7
II
26 e 27/09/2024
Tamboril-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
ROBERT RIBEIRO DE OLANDA BONIFACIO
Cabo PM
306.577-1-3
II
26 e 27/09/2024
Tamboril-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL 394,30
*** *** ***
PORTARIA Nº3532/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.001640/2023-71, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº3532/2024 - GS, 02 DE SETEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
CARLOS MORAN VASCONCELOS MELO
POLICIA MILITAR
301.088-1-7
1 REVOLVER CAL 38;
11 MUNIÇÕES CAL.38
444
148,00
ADRIANO GALDINO SIQUEIRA
POLICIA MILITAR
302.663-1-5
148,00