DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº3703/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.021478/2024-98, RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 
31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2024.FARIAS
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº3703/2024 - GS, 10 DE SETEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
JOSÉ ESTELINO DA SILVA MORAIS
POLICIAL MILITAR
118.922-1-3
1 REVOLVER CAL.38; 
4 MUNIÇÕES CAL.38
416,00
59,43
JOSÉ REGILANE FEITOSA DAMACENO
POLICIAL MILITAR
306.339-1-1
59,43
ELVIS GABRIELL LOPES DA COSTA
POLICIAL MILITAR
308.662-3-1
59,43
SAULO DE OLIVEIRA SILVA
POLICIAL MILITAR
309.014-5-2
59,43
JAILSON ALVES DO NASCIMENTO
POLICIAL MILITAR
302.473-1-0
59,43
FRANCISCO EMERSON LIMA SILVA
POLICIAL MILITAR
303.997-1-4
59,43
HORLEANDRO DANIEL DE LIMA
POLICIAL MILITAR
307.178-1-3
59,43
 R$ 416,00
POLICIAIS = 4
VALOR GERAL = R$ 416,00
ARMAMENTO APREENDIDO:
REVOLVER = 1
MUNIÇÕES = 4
*** *** ***
PORTARIA Nº3704/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.022551/2024-49, RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 
31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024.FARIAS
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº3704/2024 - GS, 11 DE SETEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
ALISSON DA SILVA ROCHA
POLICIAL MILITAR
304.431-1-X
1 REVOLVER CAL.38; 
13 MUNIÇÕES CAL.36; 
4 MUNIÇÕES CAL.22
468,00
117,00
JOSE ARNALDO DE CASTRO SILVA JUNIOR
POLICIAL MILITAR
308.827-2-5
117,00
JULIO CÉSAR ALVES DE MELO
POLICIAL MILITAR
304.866-1-7
117,00
RAFAEL DA SILVA FELIX
POLICIAL MILITAR
587.441-1-5
117,00
RODRIGO BERNARDINO RODRIGUES
POLICIAL MILITAR
302.790-1-8
1 PISTOLA CAL.380;
12 MUNIÇÕES CAL.380
448,00
112,00
FRANCISCO REGINALDO BORGES DE SOUZA 
POLICIAL MILITAR
587.733-1-X
112,00
FRANCISCO ANDRÉ DE FREITAS LOPES
POLICIAL MILITAR
300.117-1-6
112,00
OSVALDO QUEIROZ NETO
POLICIAL MILITAR
306.486-1-7
112,00
WALTER LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO
POLICIAL MILITAR
127.485-1-5
1 REVOLVER CAL.38; 
1 MUNIÇÃO CAL.38
404,00
50,50
ANDERSON SARAIVA DA SILVA
POLICIAL MILITAR
303.837-1-0
50,50
FRANCISCO TIAGO ALVES ROCHA
POLICIAL MILITAR
307.538-1-X
50,50
FRANCISCO VICTOR GOMES DO NASCIMENTO
POLICIAL MILITAR
308.669-1-6
50,50
ANTONIO MAICKON VASCONCELOS DA SILVA
POLICIAL MILITAR
587.537-1-8
50,50
CÉSAR ABREU DE LIMA
POLICIAL MILITAR
307.631-1-4
50,50
DIEGO DA SILVA PEREIRA
POLICIAL MILITAR
587.286-1-6
50,50
PAULO HENRIQUE SANTOS DE LIMA
POLICIAL MILITAR
308.703-3-6
50,50
ANDERSON SARAIVA DA SILVA
POLICIAL MILITAR
303.837-1-0
1 PISTOLA CAL.40;
38 MUNIÇÕES CAL.40; 
2 CARREGADORES CAL.40
1304,00
326,00
ANTONIO MAICKON VASCONCELOS DA SILVA
POLICIAL MILITAR
587.537-1-8
326,00
JEFFESON CAMELO CABRAL 
POLICIAL MILITAR
304.098-1-7
326,00
FRANCISCO TIAGO ALVES ROCHA
POLICIAL MILITAR
307.538-1-X
326,00
SAMPAIO FRANKLIN SAMPAIO MARTINS
POLICIAL MILITAR
136.212-1-7
1 PISTOLA CAL.40;
1 CARREGADOR CAL.40; 
1 REVOLVER CAL.38; 
19 MUNIÇÕES CAL40; 
23 MUNIÇÕES CAL.38
1544,00
257,33
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
POLICIAL MILITAR
303.276-1-6
257,33
JEFERSOM WILLYAN OLIVEIRA CARDOSO
POLICIAL MILITAR
304.850-1-7
257,33
LUAN NUNES DE FREITAS 
POLICIAL MILITAR
300.277-1-X
257,33
MAXWELL PASSOS DA LUZ
POLICIAL MILITAR
303.667-1-9
257,33
ANTONIO MAICKON VASCONCELOS DA SILVA
POLICIAL MILITAR
587.537-1-8
257,33
 R$ 4.167,98
POLICIAIS = 26
VALOR GERAL = R$ 4.167,98
ARMAMENTO APREENDIDO:
REVOLVER = 3
PISTOLA = 3
MUNIÇÕES = 110
CARREGADOR = 3
*** *** ***