DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº3855/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.025275/2024-17, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº3855/2024 - GS, 20 DE SETEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Maicohl William Silva Leitão 
Polícia Militar 
300.024-2-3
01 revólver Cal.38;
01 MUNIÇÃO Cal.38
404,00
134,67
João Victor Negreiros Forte
Polícia Militar 
300.017-5-3
134,67
José Fernando Oliveira de Carvalho 
Polícia Militar 
300.019-5-8
134,67
TOTAL R$ 404,00
Policiais = 03
Valor Geral = 404,00
Armamento Apreendido:
Revólver = 01
Munições = 01
*** *** ***
PORTARIA Nº3853/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.028095/2024-41, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº3853/2024 - GS, 20 DE SETEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Wellington Queiroz Silva 
Polícia Militar 
305.376-1-0
01 revólver Cal.38;
02 munições Cal.38
408,00
136,00
Miguel Everton dos Santos Reis
Polícia Militar 
308.841-3-2
136,00
José Waldeylo de Lisboa Silva 
Polícia Militar 
308.952-8-2
136,00
Paulo Fellipe Mendes Félix 
Polícia Militar 
305.198-1-7
01 pistola Cal.380;
25 MUNIÇÕES Cal380;
01 CARREGADORes 
600,00
120,00
Geison Amorim da Costa 
Polícia Militar 
308.996-6-7
120,00
Rodrigo Jerônimo Moreira da Silva 
Polícia Militar 
309.034-6-3
120,00
Francisco Antônio Domingos da Silva 
Polícia Militar 
309.072-4-8
120,00
Jorge Henrique Lima de Sousa 
Polícia Militar 
135.788-1-8
120,00
Francisco Valciner da Silva Moura 
Polícia Militar 
305.315-1-5
01 revólver Cal.38;
06 munições Cal.38
424,00
141,33
Gleyton Nogueira Damasceno 
Polícia Militar 
308.882-2-7
141,33
Francisco Mateus Chaves de Oliveira 
Polícia Militar 
308.815-2-4
141,33
TOTAL R$ 1.432,00
Policiais = 11
Valor Geral = 1.432,00
Armamento Apreendido:
Pistola = 01
Revólver = 02
Munições = 33
*** *** ***
PORTARIA Nº4063/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal 
de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 4063/2024-GS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Nº
NOME
1
KAREN MARIA DA SILVA LIMA
*** *** ***
PORTARIA Nº4064/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo 
de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de análise de risco, em visita aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos 
instrumentos de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2024, conforme NUP 10001.012347/2024-24, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado 
no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023 e seu 1º Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024; inciso I do § 1º do 
artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, 
e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas a e b, e inciso V, alínea c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº4064/2024-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTA
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Fernanda Cléa 
Magalhães De Sena
30028511
Inspetora
FORTALEZA - CANINDE/ITATIRA - FORTALEZA
22 a 26/09/24
9
R$ 335,00
R$ 3.015,00
FORTALEZA - CEDRO/JUCÁS - FORTALEZA
29/09 a 03/10/24
Pedro Henrique Pinheiro 
De Albuquerque
30123964
Inspetor
FORTALEZA - CANINDE/ITATIRA - FORTALEZA
22 a 26/09/24
9
R$ 335,00
R$ 3.015,00
FORTALEZA – MASSAPÊ/SANT DO ACARAÚ - FORTALEZA
29/09 a 03/10/24