DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTA
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Janio Washington 
Camelo Da Costa
11106617
Tcel PM
FORTALEZA - CANINDE/ITATIRA - FORTALEZA
22 a 26/09/24
9
R$ 335,00
R$ 3.015,00
FORTALEZA - CEDRO/JUCÁS - FORTALEZA
29/09 a 03/10/24
Antonio Harley Alencar 
Alves Filho
30098110
Delegado
FORTALEZA - CANINDE/ITATIRA - FORTALEZA
22 a 26/09/24
13,5
R$ 335,00
R$ 4.522,50
FORTALEZA – MASSAPÊ/SANT DO ACARAÚ - FORTALEZA
29/09 a 03/10/24
FORTALEZA – ACARAÚ/ITAREMA - FORTALEZA
08 a 12/10/24
Antonio Rafael Garcia Soares
19821110
Escrivão
FORTALEZA - CANINDE/ITATIRA - FORTALEZA
22 a 26/09/24
9
R$ 335,00
R$ 3.015,00
FORTALEZA - BEBERIBE - FORTALEZA
29/09 a 03/10/24
Robson Fernandes Nogueira
30120531
Inspetor
FORTALEZA - BEBERIBE - FORTALEZA
29/09 a 03/10/24
9
R$ 335,00
R$ 3.015,00
FORTALEZA – ARACOIABA/OCARA - FORTALEZA
06 a 10/10/24
André De Aguiar Moura
40461418
Inspetor
FORTALEZA - BEBERIBE - FORTALEZA
29/09 a 03/10/24
9
R$ 335,00
R$ 3.015,00
FORTALEZA – ARACOIABA/OCARA - FORTALEZA
06 a 10/10/24
Heitor Renne Sindou Lobo
30035615
Inspetor
FORTALEZA - BEBERIBE - FORTALEZA
29/09 a 03/10/24
9
R$ 335,00
R$ 3.015,00
FORTALEZA – ARACOIABA/OCARA - FORTALEZA
06 a 10/10/24
Joseberto Wescley Vital Lopes
30346513
Sgt PM
FORTALEZA - CEDRO/JUCÁS - FORTALEZA
29/09 a 03/10/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Kamila Da Nóbrega Linhares
19828611
Escrivã
FORTALEZA - CEDRO/JUCÁS - FORTALEZA
29/09 a 03/10/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Tiago Rolim Queiroz
30121007
Inspetor
FORTALEZA – MASSAPÊ/SANT DO ACARAÚ - FORTALEZA
29/09 a 03/10/24
9
R$ 335,00
R$ 3.015,00
FORTALEZA – ACARAÚ/ITAREMA - FORTALEZA
08 a 12/10/24
Yuri Brandão De Morais
3009171X
Escrivão
FORTALEZA – MASSAPÊ/SANT DO ACARAÚ - FORTALEZA
29/09 a 03/10/24
9
R$ 335,00
R$ 3.015,00
FORTALEZA – ACARAÚ/ITAREMA - FORTALEZA
08 a 12/10/24
Eduardo Roberto Guillén
30013182
Inspetor
FORTALEZA – ACARAÚ/ITAREMA - FORTALEZA
08 a 12/10/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Livia Xavier Franco
30321812
Sgt PM
FORTALEZA – CRATEÚS/TAMBORIL - FORTALEZA
19 a 23/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Maria de Fátima de 
Almeida Paiva
30362918
Sgt PM
FORTALEZA – CRATEÚS/TAMBORIL - FORTALEZA
19 a 23/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
João Marcos Leitão da Costa
30234715
Sgt PM
FORTALEZA – CRATEÚS/TAMBORIL - FORTALEZA
19 a 23/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
José Stênio Freitas 
de Sousa Júnior
30365216
Cb PM
FORTALEZA – CAMOCIM/GRANJA - FORTALEZA
19 a 23/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Tamara Regia Saboia Morais
58806013
Cb PM
FORTALEZA – CAMOCIM/GRANJA - FORTALEZA
19 a 23/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Maria Edneia Alves da Silva
58809713
Cb PM
FORTALEZA – CAMOCIM/GRANJA - FORTALEZA
19 a 23/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Lara Vitória Freitas Ferreira
30026306
Cb PM
FORTALEZA – JAGUARIBE/IRACEMA - FORTALEZA
12 a 16/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Brena Késia dos Santos Guedes
30004116
Cb PM
FORTALEZA – JAGUARIBE/IRACEMA - FORTALEZA
12 a 16/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Jéssica Limeira Ramos
30882083
Sd PM
FORTALEZA – JAGUARIBE/IRACEMA - FORTALEZA
12 a 16/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Francisco Gilmário 
da Silva Lima
13450811
Sgt PM
FORTALEZA – TAUÁ/PARAMBU - FORTALEZA
26 a 30/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Paulo Régis Farias Marinho
13497818
Sgt PM
FORTALEZA – TAUÁ/PARAMBU - FORTALEZA
26 a 30/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Jefferson Anderson 
Queiroz Viana
30431219
Sgt PM
FORTALEZA – TAUÁ/PARAMBU - FORTALEZA
26 a 30/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Lutiani da Silva Rodrigues
15134313
Maj PM
FORTALEZA – SANTA QUITÉRIA - FORTALEZA
12 a 16/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Irla Torquato Farias
30917774
Sd PM
FORTALEZA – SANTA QUITÉRIA - FORTALEZA
12 a 16/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
José Chanderliê Barbosa
11310117
Sub Ten 
PM
FORTALEZA – SANTA QUITÉRIA - FORTALEZA
12 a 16/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Josué Cavalcante de Brito
12540310
Sub Ten 
PM
FORTALEZA – BREJO SANTO/MAURITI - FORTALEZA
09 a 13/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Emanoel Aleriano Sandos
30089715
Sgt PM
FORTALEZA – BREJO SANTO/MAURITI - FORTALEZA
09 a 13/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Angelo Rafael Tavares 
de Barros
30344618
Sgt PM
FORTALEZA – BREJO SANTO/MAURITI - FORTALEZA
09 a 13/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Carlos César Menezes Barroso
11333613
Tcel PM
FORTALEZA – SENADOR POMPEU/
JAGUARETAMA - FORTALEZA
10 a 24/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Cícero Kleison de 
Sousa Pinheiro
11312616
Sub Ten 
PM
FORTALEZA – SENADOR POMPEU/
JAGUARETAMA - FORTALEZA
10 a 24/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Ednardo Vasconcelos Sousa
12736916
Sub Ten 
PM
FORTALEZA – SENADOR POMPEU/
JAGUARETAMA - FORTALEZA
10 a 24/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Cleberson Assunção Tavares
11105513
Tcel PM
FORTALEZA – CAMPOS SALES/ARARIPE - FORTALEZA
07 a 11/10/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Jorge Lucas Souza Rodrigues
30875354
Sd PM
FORTALEZA – CAMPOS SALES/ARARIPE - FORTALEZA
07 a 11/10/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Aldenizio Silva de Oliveira
11381715
Sub Ten 
PM
FORTALEZA – CAMPOS SALES/ARARIPE - FORTALEZA
07 a 11/10/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Joilson Pereira Brito
40494014
Inspetor
FORTALEZA – LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA - FORTALEZA
02 a 06/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Ilo Rafael de Lima Forte
40482016
Inspetor
FORTALEZA – LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA - FORTALEZA
02 a 06/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Jairo Freire Ferreira
40486011
Inspetor
FORTALEZA – RUSSAS/JAGUARUANA - FORTALEZA
09 a 13/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Antônio Rafael Marinho 
Correia Lima
19826313
Escrivão
FORTALEZA – RUSSAS/JAGUARUANA - FORTALEZA
09 a 13/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
Daniel Gabriel Mavignier
30897366
Sd PM
FORTALEZA – RUSSAS/JAGUARUANA - FORTALEZA
09 a 13/09/24
4,5
R$ 335,00
R$ 1.507,50
TOTALR$ R$ 79897,50
*** *** ***
PORTARIA Nº4089/2024 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições que lhe confere 
o artigo 25, inciso VI da Lei nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de otimização das ações procedimentais da Polícia 
Judiciária e da racionalização dos recursos humanos e materiais para aumentar a eficiência, bem como a necessidade de ampliar o acesso ao registro de 
infrações penais e de ocorrências não delituosas mediante Boletim Eletrônico de Ocorrência – BEO; CONSIDERANDO o constante na Portaria nº 0453/2020 
de 18.03.2020, publicada no DOE de 18.03.2020 e na Portaria nº 0997/2020-GS, publicada no DOE do dia 30 de setembro de 2020, que dispõe o Decreto nº 
33.512, de 17 de março de 2020, publicado no DOE de 17.03.2020, e define os tipos penais passíveis de comunicação via Boletim Eletrônico de Ocorrência; 
CONSIDERANDO a solicitação por meio do Ofício nº 001642/2024 – PCCE/GADEL, do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, constante no 
NUP 10051.024900/2024-86, que sugere a inclusão de outra tipificação no rol do Art. 1º, da Portaria citada no parágrafo anterior, para ampliar o recebimento 
de ocorrências apresentadas pela população, sem a necessidade de deslocamento do denunciante a uma Delegacia de Polícia, RESOLVE: Art. 1º. Incluir a 
tipificação a seguir, no rol de crimes submetidos a registro mediante Boletim Eletrônico de Ocorrência – BEO, sob a competência da Polícia Civil: 
I. Violência Política Contra a Mulher, nos termos da Lei Federal 14.192/2021. Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. Fortaleza (CE), 25 de setembro de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº4098/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar PATRÍCIA LIMA LOPES, ocupante da graduação de 3º Sargento BM, 
matrícula nº 202.526-1-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de São Paulo-SP, no período de 15 à 18/10/2024, com a 
finalidade de realizar visita técnica com o objetivo de conhecer os procedimentos de vistoria e análise de projetos, o sistema de aplicação de multas, bem como 
os procedimentos e cobranças realizados pelo CBMSP, conforme NUP 10021.006688/2024-22, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.492,21 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos),