DOE 31/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 732,45 (setecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará. SECRETARIA DA AGRICULTURA, 
PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº098/2018 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BEATRIZ RODRIGUES TAVARES LIMA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300068-
1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato/CE, no período de 19 à 23 de julho de 2018, a fim de participar da Expocrato assessorando o SECRETÁRIO 
DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 cento e cinquenta e sete reais e 
setenta e dois centavos, totalizando R$ 709,74 setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta   Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº099/2018 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KARLA NAYARA VASCONCELOS DUARTE, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 
nº 300085-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato/CE, no período de 19 à 23 de julho de 2018, a fim de participar da Expocrato assessorando o 
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 cento e cinquenta 
e sete reais e setenta e dois centavos, totalizando R$ 709,74 setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta   Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 18 
de julho de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº895/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria 
ADAGRI n° 301/2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 29/06/2015, alterada pela Portaria ADAGRI nº 1407/2017, que torna pública a relação dos 
COORDENADORES E DEMAIS INTEGRANTES dos Programas de Sanidade Animal no Estado do Ceará, RESOLVE alterar a referida relação 
que passa a ser composta conforme anexo único da presente Portaria. Ficam ratificadas as demais disposições contidas na Portaria ADAGRI n° 301/2015 
não modificadas pela presente Portaria. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria ADAGRI nº 1407/2017, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 19/12/2017. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA ADAGRI N°895/2018
PROGRAMAS
COORDENADORES
PEEFA - Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa
Joaquim Sampaio Barros – Coordenador
Maria Hermeline Ribeiro Quirino – Substituta
PESS -Programa Estadual de Sanidade Suídea
José Amorim Sobreira Neto – Coordenador
Iran Águila Maciel – Substituto
PECBET – Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
Jarier de Oliveira Moreno – Coordenador
Arquelau Nobre Nojosa – Substituto
PESCO – Programa Estadual Sanidade de Caprinos e Ovinos
Carlos Alberto de Castro Oliveira  - Coordenador
Eudson Maia de Queiroz Júnior- Substituto
PECRH – Programa Estadual de Controle de Raiva dos Herbívoros e outras encefalopatias
Avatar Martins Loureiro – Coordenadora
Antônio Williams Lopes da Silva – Substituto
PESE – Programa Estadual Sanidade de Equídeos
Milton de Carvalho Neto – Coordenador
Andréa Leite de Carvalho – Substituta
PESA – Programa Estadual de Sanidade Avícola
Tânia Elizabeth Sampaio Oliveira -  Coordenadora
Maria Liduina Maia de Oliveira - Substituta
PESAP – Programa Estadual de Sanidade Apícola
David Caldas Vasconcelos– Coordenador
Igor Gurguel Ibiapina– Substituto
PESAAq - Programa Estadual de Sanidade de Animais Aquáticos
Osvaldo Pereira de Sousa Filho – Coordenador
Célio Souza da Rocha - Substituto
Vigilância Zoosanitária
Ana Gláucia Carneiro Melo Gonçalves - Coordenadora
Djanira Soares Gadelha – Substituta
SIE- Serviço de Inspeção Estadual
Adrianne Paixão Cruz – Coordenadora
Marcelino Mota Teles – Substituto
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PORTARIA Nº917/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de 
suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de 
defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará e entre as unidades 
da federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar a funcionária terceirizada 
MARINETE PINHEIRO DIÓGENES, com CPF 458.884.853-49, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA no núcleo local da ADAGRI de 
JAGUARIBARA, sob a supervisão da Fiscal Estadual Agropecuário DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA, Fortaleza, 18 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI E A SRA. MARIA PEREIRA DOS SANTOS PARA REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL; 
II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), pessoa jurídica de direito público interno, 
criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente 
representada pelo seu Presidente, José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior, com RG nº 99002076496, SSP/CE, e CPF nº 213.683.763-04 residente e domiciliado 
em Fortaleza, Ceará, doravante simplesmente denominado LOCATÁRIO;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, 
CEP 60.834.220;  IV - CONTRATADA: MARIA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, viúva, comerciante, com RG nº 200077694062-9 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº142  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2018