DOMCE 01/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3558

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

ACOPIARA/CE, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos
constantes
em
anexos.
Favorecida:
RCLN
ASSESSORIA
CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 06.183.890/0001-09, no valor de R$ 39.000,00 (TRINTA E
TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS). Ratifico a Dispensa de
Licitação e autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 –

ACOPIARA/CE, 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:A87E237D

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
SECRETAIA DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO 2024.09.13.01. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
2024.09.27.02.
Objeto
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PREVENÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO
PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E
MONITORAMENTO DE SOLUÇÕES ESTRATEGICAS, BEM
COMO APRIMORAR AS ATIVIDADES DE TREINAMENTO
E
ACOMPANHAR
O
ORGÃO
EM
QUESTÕES
RELACIONADAS AS INTERAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO
AMBITO
MUNICIPALREGIONAL
E
ESTADUAL,
DE
FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
MUNICIPIO DE ACOPIARA/. Vigência: 04 meses. Fundamento
Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. CONTRATANTE:
SECRETAIA DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
CONTRATADA: RCLN ASSESSORIA CONSULTORIA E
COMUNICAÇÃO
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
nº
06.183.890/0001-09, no valor de R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS
MIL E SEISCENTOS REAIS). Signatário pela contratante:
ROSMARI HOLANDA GURGEL ALMEIDA, pela Contratada:
ROBERTO
CALVINO
DE
LIMA
NUNES.
ROSMARI
HOLANDA
GURGEL
ALMEIDA
–
SECRETÁRIA
DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ACOPIARA/CE,
27 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:ACB732C0

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
SECRETAIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO 2024.09.16.01. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
2024.09.27.03.
Objeto
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PREVENÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO
PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E
MONITORAMENTO DE SOLUÇÕES ESTRATEGICAS, BEM
COMO APRIMORAR AS ATIVIDADES DE TREINAMENTO
E
ACOMPANHAR
O
ORGÃO
EM
QUESTÕES
RELACIONADAS AS INTERAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO
AMBITO
MUNICIPALREGIONAL
E
ESTADUAL,
DE
FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/. Vigência:
04 meses. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21.
CONTRATANTE:
SECRETAIA
DA
EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: RCLN ASSESSORIA CONSULTORIA E
COMUNICAÇÃO
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
nº
06.183.890/0001-09, no valor de R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE
MIL REAIS). Signatário pela contratante: ALMIR SEVERINO
ISIDORIO JUNIOR, pela Contratada: ROBERTO CALVINO DE
LIMA NUNES. ALMIR SEVERINO ISIDORIO JUNIOR –
SECRETÁRIO
DA
EDUCAÇÃO.
ACOPIARA/CE,
27
DE
SETEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:82E6A712

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
SECRETAIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO 2024.09.16.02. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
2024.09.27.04.
Objeto
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PREVENÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO
PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E
MONITORAMENTO DE SOLUÇÕES ESTRATEGICAS, BEM
COMO APRIMORAR AS ATIVIDADES DE TREINAMENTO
E
ACOMPANHAR
O
ORGÃO
EM
QUESTÕES
RELACIONADAS AS INTERAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO
AMBITO
MUNICIPALREGIONAL
E
ESTADUAL,
DE
FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/. Vigência: 04
meses. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21.
CONTRATANTE: SECRETAIA DA SAÚDE. CONTRATADA:
RCLN ASSESSORIA CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.183.890/0001-09, no valor de R$
37.120,00 (TRINTA E SETE MIL CENTO E VINTE REAIS).
Signatário
pela
contratante:
SUHELEM
COLARES
DE
ALMEIDA, pela Contratada: ROBERTO CALVINO DE LIMA
NUNES. SUHELEM COLARES DE ALMEIDA -SECRETÁRIA
DA SAÚDE. ACOPIARA/CE, 27 DE SETEMBRO DE 2024.

Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:E4137E30

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO 059, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO 059, DE 30 DE AGOSTODE 2024.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL
INTERSETORIAL
DO
PROGRAMA
BOLSA
FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Antônio Almeida Neto, Prefeito do Município de
Acopiara, localizado no estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 89 inciso I da Lei Orgânica
Municipal.

Considerandoa Lei Nº 14.601, de 19/06/2023, que institui o
Programa Bolsa Família;
Considerando o decreto de Nº 12.064, de 17/06/2024, que
regulamenta o Programa;
Considerandoa Instrução Normativa nº 37/2024, estabelece o
calendário de acompanhamento e repercussões das condicionalidades
do PBF;
Considerandoo decreto de nº 11.762, de 30/10/2023, que
regulamenta a Rede de Fiscalização do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único.

DECRETA:

Art. 1º-Fica instituído o Comitê Gestor Intersetorial Municipal do
Programa
Bolsa
Família,
como
instância
de
planejamento,
monitoramento e acompanhamento e execução das ações intersetoriais
de gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família nas áreas
da saúde e educação e ao apoio ao acompanhamento familiar no
âmbito da assistência social.

Art. 2º- Compete ao Comitê Gestor Intersetorial Municipal do
Programa Bolsa Família: