DOMCE 01/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3558 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e, 
Considerando que a exoneração figura como causa de vacância dos 
cargos públicos, seja de provimento efetivo ou comissionado, 
conforme disposto na Lei Municipal nº 540/2011 
Considerando que o servidor a seguir qualificado apresentou pedido 
expresso de exoneração do cargo que ocupa, pedido esse protocolado 
em 27/09/2024; 
Considerando ainda que não há óbice para a exoneração de servidor 
público no período de vedação eleitoral, haja vista que o ato decorre 
de pedido expresso do servidor não sendo, portanto, ato 
administrativo praticado ex officio, nos termos do art. 73, V, da Lei 
9.504/97.  
RESOLVE: 
Art.1°. EXONERAR, a pedido expresso, nos termos do art. 32 da lei 
540, de 28 de dezembro de 2011, o servidor ERONILDO NERES 
CADEIRA 
do 
cargo 
de 
ASSISTENTE 
DE 
APOIO 
ADMINISTRATIVO, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através 
da portaria N°727/2023. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 30 de setembro de 
2024. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:31D8040D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 
PROCESSO: PE – 004/2024 – DIVERSAS. 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO  
  
PROCESSO: PE – 004/2024 – DIVERSAS. 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
ÓLEO 
LUBRIFICANTE 
AUTOMOTIVO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DOS 
VEÍCULOS 
PERTENCENTES OU VINCULADOS A FROTA DAS DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS), 
DO 
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N.º. 
2301 
12 
122 
0100 
2.046 
– 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATEGICO EM 
EDUCAÇÃO / 2301 12 361 0600 2.054 – GESTÃO DAS 
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL / 2301 12 361 0602 
2.060 – GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCAÇÃO 
BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL 
DE CONSUMO. 
VALOR GLOBAL: R$ 223.540,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS 
MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).  
  
DURAÇÃO DO CONTRATO: 24 DE SETEMBRO DE 2025. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
  
REPRESENTANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA – 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
  
CONTRATADA: 
B 
M 
EDUARDO 
LTDA 
/ 
CNPJ 
Nº. 
02.577.520/0001-97. 
REPRESENTANTE: BRENO MAIA EDUARDO – CPF Nº. 
062.789.543-38.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:8039C78D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 
PROCESSO: PE – 004/2024 – DIVERSAS. 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO  
  
PROCESSO: PE – 004/2024 – DIVERSAS. 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
ÓLEO 
LUBRIFICANTE 
AUTOMOTIVO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DOS 
VEÍCULOS 
PERTENCENTES OU VINCULADOS A FROTA DAS DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS), 
DO 
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA N.º. 3101 10 301 0400 2.098 – GESTÃO DOS 
SERVIÇOS DE ATEÇÃO BÁSICA / 3001 10 301 0400 2.104 – 
GESTÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
MÉDIA 
E 
ALTA 
COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL 
E 
HOSPITALAR; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO. 
VALOR GLOBAL: R$ 246.450,00 (DUZENTOS E QUARENTA E 
SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).  
  
DURAÇÃO DO CONTRATO: 24 DE SETEMBRO DE 2025. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA – 
SECRETÁRIA DE SAÚDE. 
  
CONTRATADA: 
B 
M 
EDUARDO 
LTDA 
/ 
CNPJ 
Nº. 
02.577.520/0001-97. 
REPRESENTANTE: BRENO MAIA EDUARDO – CPF Nº. 
062.789.543-38.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:4DA5B544 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 
PROCESSO: PE – 004/2024 – DIVERSAS. 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO  
  
PROCESSO: PE – 004/2024 – DIVERSAS. 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.