DOMCE 01/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3558

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

Art. 1°. Fica decretado feriado religioso municipal, o dia 04 de
outubro de 2024 (Dia de São Francisco), em cumprimento ao
disposto no art. 2° da Lei Municipal n° 715/2019 e art. 2° da Lei
Federal n° 9.093/1995.

Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo no dia 07 de outubro de
2024, por ocasião do pleito eleitoral municipal, em virtude da
ocupação dos espaços públicos para o funcionamento das seções
eleitorais.
Parágrafo único. O ponto facultativo mencionado no caput deste
artigo faz-se necessário para reorganizar os espaços a fim de
promover a prestação dos serviços públicos de modo eficiente, sem
prejuízo à população.

Art. 3°. As previsões inscritas nos caputs dos arts. 1º e 2º deste
decreto não se aplicam às repartições onde o serviço tem natureza
permanente e/ou essencial, não podendo ser paralisadas, como o
hospital municipal, a limpeza pública, os órgãos de trânsito, a
segurança pública e demais atividades que apresentem a mesma
caracterização.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 30 de
setembro de 2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:161F038D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2472/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal
nº 104/1990.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora ELIANE
ALEXANDRE ALVES BEZERRA, na função de Supervisora Pós
Graduação, matrícula Nº: 3320, lotada na Secretaria da Educação–
SME, pelo prazo de 03 (três) meses, com efeitos a partir da data de
publicação da portaria.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20
DE SETEMBRO DE 2024.

REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE!

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:5A6B726E

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT
2º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº
001/2023 DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

PRORROGA O PRAZO DO EDITAL Nº 001/2023
PARA
A
EXECUÇÃO
DO
OBJETO,
REALIZAÇÃO
DAS
CONTRAPARTIDAS
E
PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, por meio da SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, torna
público o TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL
Nº 001/2023-SECULT, que estabelece normas para projetos de obras
audiovisuais,
assegurando
medidas
de
democratização,
desconcentração, descentralização e regionalização do investimento
cultural, com a implementação de ações afirmativas, em consonância
com a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), os
Decretos nos 11.453/2023 e 11.525/2023 e mediante as condições a
seguir estabelecidas:

Art. 1º Prorroga-se o prazo do Edital nº 001/2023 até 20 de outubro
de 2024 para a execução do objeto, realização das contrapartidas e
prestação de contas.

Art. 2º Este Termo Aditivo e de Retificação entra em vigor na data de
sua publicação.

Iguatu/CE, 27 de setembro de 2024.

FERNANDA CAVALCANTE LOBO
Secretária de Cultura e Turismo de Iguatu

Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:844B9A0E

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT
2º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº
002/2023 DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

PRORROGA O PRAZO DO EDITAL Nº 002/2023
PARA
A
EXECUÇÃO
DO
OBJETO,
REALIZAÇÃO
DAS
CONTRAPARTIDAS
E
PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, por meio da SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, torna
público o TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL
Nº 002/2023-SECULT, que estabelece normas para projetos de obras
audiovisuais,
assegurando
medidas
de
democratização,
desconcentração, descentralização e regionalização do investimento
cultural, com a implementação de ações afirmativas, em consonância
com a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), os
Decretos nos 11.453/2023 e 11.525/2023 e mediante as condições a
seguir estabelecidas:

Art. 1º Prorroga-se o prazo do Edital nº 002/2023 até 20 de outubro
de 2024 para a execução do objeto, realização das contrapartidas e
prestação de contas

Art. 2º Este Termo Aditivo e de Retificação entra em vigor na data de
sua publicação.

Iguatu/CE, 27 de setembro de 2024.

FERNANDA CAVALCANTE LOBO
Secretária de Cultura e Turismo de Iguatu

Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:92CFABA6

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Infraestrutura

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA