DOMCE 01/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3558 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2609.01/2024 - SMAG - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2024 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2609.01/2024 - 
SMAG - referente ao Processo Administrativo de Chamada Pública 
Nº 003/2024 - SMAG; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
LEILOEIRO 
PARA 
A 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO 
DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTIM/CE. CONTRATADO:FRANCISCA 
GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, inscrita no CPF sob o n° 
192.595.733-00; VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024; 
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Lima da Silva Junior – 
Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.  
  
Fortim/CE, 30 de Setembro de 2024.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:54CEA2B0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº108/2024 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar EMANUELLY OLIVEIRA FERNANDES, do 
cargo de Provimento em Comissão, como ASSISTENTE DE 
VIGILANCIA NUTRICIONAL. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 1º de 
outubro de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E3D376B1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº109/2024 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar RICARDO IVO BEZERRA MELO, do cargo 
de Provimento em Comissão, como ASSESSOR DE CONT.E 
AVALIAÇÃO EM SAUDE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 1º de 
outubro de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:63E37FF5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 046/2024 
 
Decreta feriado municipal, o dia 04/10/2024, em 
homenagem a São Franscisco, conforme a Lei 
Municipal n° 715/2019; dispõe sobre o ponto 
facultativo no dia 07/10/2024, por ocasião do pleito 
eleitoral de 06/10/2024 e adota outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO 
CEARÁ, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, em pleno 
exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II, da Lei 
Orgânica do município de Ibiapina e com a Lei Municipal n° 
715/2019. 
  
Considerando a autonomia municipal em legislar em assuntos de 
interesse local; 
  
Considerando as prescrições normativas inscritas na Lei Federal n° 
9.093/1995, que dispõe sobre feriados. 
  
Considerando a Lei Municipal n° 715/2019 que: 
  
Declara feriados Municipais a Sexta-feira da Paixão, dia de Corpus 
Christi, 29 de junho, 4 de outubro e 23 de novembro, nos termos do 
inciso III, do art. 1º e do art. 2º da Lei º 9.093 de 12 de setembro de 
1995 e dá outras providências. 
  
Considerando ainda a realização do pleito eleitoral em 06 de outubro 
de 2024, o que ocasiona a ocupação de diversos espaços públicos, 
especialmente, as unidades escolares para o funcionamento das seções 
eleitorais; 
  
Considerando a necessidade de reorganizar os espaços ocupados 
pelas seções eleitorais, a fim de ocorrerem as aulas e demais serviços 
públicos em Ibiapina afetados pelo pleito em andamento. 
  
RESOLVE: