DOMCE 01/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3558

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA
Secretária
Portaria de Nomeação nº 04/2024

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:7C1758DC

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕE ACERCA DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO
DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA INTERNA Nº 004/2024

DISPÕE ACERCA DE PONTO FACULTATIVO
NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A
PROCURADORA
GERAL
DO
MUNICÍPIO
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais
conferidas por meio da Portaria de Nomeação nº 003/GP/2021, de 01
de janeiro de 2021, com fulcro na Lei Orgânica Municipal...

CONSIDERANDO o alto número de servidores públicos municipais
que irão atuar nas Eleições Municipais 2024 bem como os diversos
prédios públicos que serão utilizados durante todo o dia 06 de outubro
próximo;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos
oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias no
âmbito da Procuradoria Geral do Município;

Resolve emitir Portaria Interna nos termos a seguir:

Artigo 1º.Fica determinado PONTO FACULTATIVO o expediente
do dia 07 de outubro de 2024, segunda-feira, no âmbito da
Procuradoria Geral do Município, devendo retornar ao expediente
normal em 08 de outubro de 2024, terça-feira.

Artigo 2º. As prestações dos serviços considerados essenciais ao
atendimento à gestão pública municipal e a população funcionarão em
regime de plantão ou escala de revezamento para seu funcionamento
ininterrupto.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.

Sala da Procuradora Geral do Município, Centro Administrativo
Expedito de Oliveira Leite – Maninho, Cidade de Mauriti, Estado do
Ceará, em 27 de setembro de 2024.

YANNE Mª. D. MARTINS DE MORAIS
Procuradora Geral do Município
Portaria nº 003/PGM/2021
Publicado por:
Yanne Maria Dantas Martins de Morais
Código Identificador:535330CA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE
DEPACHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL N. 02.07.001/2024-
SS-MERUOCA/CE
Processo n. INEX 001/2021-SESA - Termo de Fomento n. 01/2021
Interessado: Município de Meruoca
Interessado: Instituto Compartilha-SAMEAC
ASSUNTO: Apurara possíveis irregularidade praticadas pelo Instituto
Compartilha-SAMEAC, em desacordo com o que reza o art. 73 da Lei
n. 13.019/2014.

Trata-se de Processo Administrativo Especial deflagrado por
intermédio da Portaria de Instauração de Processo Administrativo N.
02.07.001/2024-SS-MERUOCA/CE de 06 de fevereiro de 2024,
publicada em 08 de fevereiro de 2024, via DOM, da lavra da Exma.
Sra. Antônia Gessilene da Silva Duarte, Secretária de Saúde do
Município de Meruoca, com o escopo de apurara possíveis
irregularidade praticadas pelo Instituto Compartilha-SAMEAC, em
desacordo com o que reza o art. 73 da Lei n. 13.019/2014.

O Instituto Compartilha - SAMEAC - CNPJ: 07.206.048/0001-08
apresentou requerimento pugnando por cópias integrais dos autos e
dilação de prazo para recurso.

A revelia em processo administrativo possui regramento diverso dos
feito judiciais, por isso, DEFIRO DO PRAZO DE 10 DIAS
CORRIDOS para a interposição de recurso ou pedido de
reconsideração, conforme interpretação análoga com o art. 109, inc.
III da Lei n. 8.666/93 e art. 56 da Lei n. 9.784/99.

Notifique-se, via DOM e por e-mail.

Meruoca/Ce, 30 de setembro de 2024.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito de Meruoca
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:DB547333

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.09.18.01

Extrato Termo de Autorização e Ratificação.
Termo
de
Autorização
e
Ratificação.
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.09.18.01. Objeto:
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA
CRECHE
PADRE
EUSEBIO,
LOCALIZADO
NA
RUA
DESEMBARGADOR
JUVÊNCIO
SANTANA,
Nº
179,
CENTRO, NO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE, de
interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de Missão Velha, no
Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes nos autos do
processo. Favorecida: ELIAS MOREIRA LEITE, inscrita no CPF
sob nº 010.575.613-04, no valor de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem
reais). Declaração em 28/08/2024 pela comissão de contratação.
Ratifico em 28/08/2024, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e
autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 – Missão
Velha/CE, 26 de setembro de 2024.

ALANY GRANGEIRO SANTANA.
Secretaria de Educação.

Extrato Termo Contratual.

Extrato de Termo Contratual. Modalidade: Inexigibilidade de
Licitação N.º 2024.09.18.01. Contrato Nº 2024.09.27.01 Objeto:
Locação de Imovel Para Funcionamento da Creche Padre Eusebio,
Localizado na Rua Desembargador Juvêncio Santana, Nº 179, Centro,
no Municipio de Missão Velha/ce, de Interesse da Secretaria de
Educação. Fundamentação Legal: Art. 74. Inciso v da Lei 14.133/21.
Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: Elias Moreira Leite.
Valor: R$ 2.100,00 (dois Mil e Cem Reais). Vigência: 03 (três)
Meses. Data da Assinatura: 27 de Setembro de 2024.

ALANY GRANGEIRO SANTANA.
Secretaria de Educação.