DOMCE 01/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3558 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
AGRICULTURA FAMILIAR 002/2024 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. aquisição de gêneros alimentícios 
da Agricultura Familiar, destinados ao programa de alimentação 
escolar, em cumprimento ao estabelecido pela Lei nº 11.947/2009 e 
Resolução nº 38/2009 do Ministério da Educação, conforme 
especificações 
constantes 
no 
edital 
Chamada 
Pública. 
VENCEDOR(ES): COOCEAF (COOPERATIVA CEARENSE DA 
AGRICULTURA FAMILIAR) inscrita no CNPJ n° 45.690.953/0001-
67, CAF CE032023.02.000001481CAF, sagrou-se vencedora juntos 
aos itens 01, 02, 03, 04 e 06, totalizando o valor global de R$ 
259.600,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais); 
COOPECENTRO 
(COOPERATIVA 
DE 
AGRICULTORES 
FAMILIARES 
DO 
CENTRO 
SUL) 
inscrita 
no 
CNPJ 
n° 
32.144.817/0001-20, CAF CE03202404.000001532CAF, sagrou-se 
vencedora juntos aos itens 01, 02, 04 e 06, totalizando o valor global 
de R$ 182.600,00 (cento e oitenta e dois mil e seiscentos reais); 
ALCINEIDE ALVES DE ARAÚJO inscrita no CPF nº 047.615.473-
16, CAF CE01202301000129763CAF, sagrou-se vencedora junto aos 
itens 01 e 02, totalizando o valor global de R$ 19.000,00 (dezenove 
mil reais); FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO inscrito no CPF nº 
041.109.183-24, DAP SDW0041109183242009220215, sagrou-se 
vencedor junto aos itens 01 e 02, totalizando o valor global de R$ 
19.000,00 (dezenove mil reais) e JULIANA NASCIMENTO SILVA 
inscrita 
no 
CPF 
nº 
047.830.563-07, 
DAP 
SDW0037094613832210210951, sagrou-se vencedora junto ao item 
05, totalizando o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
Homologo a presente Chamada Pública conforme art.14 da Lei n.º 
11.947/2009e Resolução FNDE n.º 4 de 2 de abril de 2015 – 
Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves - Ordenadora de Despesas 
do Fundo Municipal de Educação. Data da Homologação: 13 de 
Junho de 2024. 
  
Publicado por: 
Francisca Raquel de Oliveira 
Código Identificador:DDCAF752 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2509.01/2024 – Processo Originário: 
Inexigibilidade de Licitação Nº 0009/2024 - SEFIN – Objeto: 
Contratação da sociedade de advocacia FERNANDA DE PAULA 
SOCIEDADE DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 
48.581.488/0001-14, para apoio jurídico na área de Direito 
Econômico e Regulatório, em especial para alcançar o incremento 
de 
receitas, 
ficando 
responsável 
pelo 
ajuizamento 
/ 
acompanhamento/ intervenções de terceiro em ações de interesse 
do município, bem como todas as ações judiciais e administrativas 
necessárias para reconhecimento/ implementação / manutenção 
do pagamento de compensação financeira pela exploração de 
Recursos Minerais junto a Secretaria de Finanças do município 
de Quixeré – Contratante: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DAS FINANÇAS – Contratada: FERNANDA DE 
PAULA 
SOCIEDADE 
DE 
ADVOCACIA, 
CNPJ 
nº 
48.581.488/0001-14 – O valor estimado para recuperação por parte do 
Município: R$: 2.000.000,00 (dois milhões de reais) – Data da 
Assinatura do Contrato: 25/09/2024 – Vigência: 60 (sessenta) meses 
– Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso III da Lei Federal nº 
14.133/21– Signatários: JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR 
(CONTRATANTE); 
Fernanda 
Cristinne 
Rocha 
de 
Paula 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Luciana de Santiago Gomes 
Código Identificador:1C55D088 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0031/2024 - SESA. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ –– PREGÃO ELETRONICO Nº 0031/2024 - SESA – 
TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria de Saúde da Prefeitura 
Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (85) 
4042 – 5520, Centro, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0031/2024 - SESA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
E 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICO-HOSPITALARES 
E 
DE 
FISIOTERAPIA PARA ATENDIMENTO INTEGRAL DOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, sendo o Início de 
recebimento de propostas no dia 01/10/2024 a partir das 13:00hs; Fim 
de recebimento de propostas no dia 15/10/2024 até às 08:00 e Início 
do Pregão no dia 15/10/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O 
referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico 
www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de 
Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e Portal Nacional de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
através 
do 
site 
https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação,  
  
Quixeré – CE, 01 de outubro de 2024.  
  
LUCIANA DE SANTIAGO GOMES – 
Agente de Contratação/Pregoeiro.  
Publicado por: 
Luciana de Santiago Gomes 
Código Identificador:9DB5E5FA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.30.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE Notificar a concessão de Aposentadoria por 
Tempo de Contribuição de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 
RIBEIRO, cargo AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, Classe “A” 
Referência “06” Matrícula 041792-0 pelo Instituto Nacional de 
Seguridade Social, a partir de 11/07/2024. Esta Portaria entre em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros 
aos 30 de setembro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de setembro de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:33F2DEB2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO DE Nº 1484/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
ESTRUTURAÇÃO 
DA 
COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE 
ACOMPANHAMENTO 
DO 
SISTEMA 
SOCIOEDUCATIVO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da 
Lei Orgânica do Município de Quixeré-CE; 
CONSIDERANDO os princípios elencados na Lei Federal nº 8.069, 
de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do 
Adolescente, e dá outras providências; 
CONSIDERANDO a Resolução nº 119, de 11 de dezembro de 2006, 
do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 
CONANDA, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento 
Socioeducativo e dá outras providências, aprovado pela Lei nº 12.594,