DOMCE 01/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3558 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
atividade de PISCICULTURA localizado no Sítio Juazeiro, zona rural 
do município de Tabuleiro do Norte/CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:3EC6BEDF 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
EMISSÃO DE ANUÊNCIA PARA CARCINICULTURA 
 
KARLOS RODOLLF GADELHA DE ALMEIDA – CPF – 
600.844.833-26  
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Anuência para a atividade de 
CARCINICULTURA situado no Sitio KR, zona rural do município 
de Tabuleiro do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:4D65305F 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA PARA 
CARCINICULTURA 
 
JOSÉ MARIA RODRIGUES CHAVES – CPF – 747.260.213-20 
  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Anuência para a atividade de 
CARCINICULTURA situado no Sitio PEIXE GORDO, zona rural do 
município de Tabuleiro do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:FECFE429 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA PARA ATIVIDADE DE 
RELÓGIO DUPLA TARIFA 
 
FELIPE FERNANDES – CPF – 601.355.113-80 
  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Anuência para a atividade de 
RELOGIO DUPLA TARIFA, situado no Sitio na Estrada Imbuzeiras, 
S/N Sitio Bela Vista, zona rural do município de Tabuleiro do 
Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:9EBC565E 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO 
E COMPROMISSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – 
CNPJ – 07.891.682/0001-19  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
Compromisso - LAC para a atividade de PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPIPIDO, situado na Localidade de Sitio Patos, zona rural 
do município de Tabuleiro do Norte/CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:92AFF7FE 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DO TERMO DE ADITIVO 
 
A Coordenadora da Comissão de Seleção, Monitoramento e 
Avaliação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em 
cumprimento à Ratificação procedida pelo Sr. Secretário Municipal de 
Meio Ambiente, faz publicar o extrato resumido do processo de 
Justificativa do Termo de Aditivo a seguir:  
PROCESSO 
Nº: 
02/2023. 
TERMO 
DE 
ADITIVO 
N° 
30.05.01/2023-1.  
OBJETO: ADITIVO DE VALOR REFERENTE AO PROCESSO 
002/2023, TERMO DE FOMENTO N° 30.05.01/2023  
FAVORECIDO: RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM DE 
TABULEIRO DO NORTE  
CNPJ: 02.535.373/0001-92  
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, DA LEI N.O 13.019/2014.  
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 7.500,00 (SETE MIL E 
QUINHENTOS REAIS).  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
04.122.0017.2.018.0000 
E 
ELEMENTO DE DESPESA 33.50.43.00.  
PRAZO – FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA 
IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PRESENTE FEITO. 
  
Tabuleiro do Norte, 23 de setembro de 2024. 
  
VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE 
Coordenadora da Comissão do MROSC  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:889C35BA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240809/0001-62 - 
CONTRATO 
Nº 
202409260001 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
30.08.01/2024 -SMAS- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O): J DO CARMO 
DE OLIVEIRA OBJETO: CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E 
EXECUÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 74.498,50 (setenta e quatro mil, 
quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.01.08.244.0013.2.072 – Índice de 
Gestão Descentralizada - Programa bolsa Família - IGDBF; Elemento 
de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica, Sub elemento: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – 
PJ – Outros serviços não especificados anteriormente que são 
prestados por empresa a terceiros. Fonte de Recurso: 1.660.0000.00 – 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 
FNAS; 10.01.08.243.0012.2.064 – Programa Primeira Infância no 
SUAS – Criança Feliz; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Sub elemento: 3.3.90.39.99 – 
Outros Serviços de Terceiros – PJ – Outros serviços não especificados 
anteriormente que são prestados por empresa a terceiros. Fonte de 
Recurso: 1.660.0000.00 – Transferência de Recursos do Fundo