DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130014
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 21016.008362/2021-82.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ D F.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente Termo
Aditivo visa manter a vigência Contratual n° 07/2021, com início na data de 01/10/2023 a
01/10/2024, nos termos da Clausula Segunda - Vigência, cujo objeto é a prestação de
Serviço de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado e integrador
de módulos, online e tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros
lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, mediante intermediação, junto a rede
credenciada de estabelecimentos, para atender todas as máquinas, equipamentos e
veículos em proveito da SFA-DF. Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a
partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 125.000,00. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
953449. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130080. 
Convenente: 
AGENCIA 
GOIANA 
DE 
DEFESA 
AGROPECUARIA, 
CNPJ 
nº
06064227000187. Prorrogação da vigência do Termo de convênio n° 953449/2023, para
todas as metas e etapas pactuadas, até 02/11/2024. Valor Total: R$ 2.258.237,72, Valor de
Contrapartida: R$ 115.000,00, Vigência: 30/09/2024 a 02/11/2024. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários:
Concedente: CARLOS GOULART, CPF
nº ***.294.358-**,
Convenente: JOSE RICARDO CAIXETA RAMOS, CPF nº ***.337.011-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 657/2024
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que o interessado, situado em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA o Sr.
JOÃO GUALBERTO MACHADO, CPF 530.226.***-53, a COMPARECER através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO MG-3826-030/2024, referente ao processo nº
21028.006293/2024-86, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após o prazo para
apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias, contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EDITAL
APROVAÇÃO DO PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de
Rondônia no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.3805758/2023, protocolado em 28/12/2023 e, em conformidade
com o Decreto n° 8.533 de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios
Dany Ltda., CNPJ n° 63.794.622/0001-59, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 28/12/2023 a 27/12/2026
ÊNIO ROBERTO MILANI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130067
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21052.011021/2021-58.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 03/2021, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/10/2024 a 01/10/2025, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 837.989,92. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO
11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante
Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém-PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017
FREDERICO VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA, CNPJ/CPF º ***.748.206-**, Termo
de Julgamento em 2ª instância nº701/DIPOA/2023, de 02/10/2023, processo nº
21000.006594/2019-51.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do termo de julgamento e suas penalidades. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130021
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21038.000357/2023-35.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 49.243.048/0001-10
- AV SERVICOS
E FORNECIMENTO
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 05/2023 de serviço de limpeza e
conservação com fornecimento de materiais, equipamento e utensílios e dedicação de mão
de obra exclusiva, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 06/10/2024 a 05/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 06/10/2024 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.349,76.
Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21050.005530/2019-47.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2019, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Chapecó/SC - CNPJ nº 83.021.808/0001-82. Objeto: Conforme previsão da
cláusula quarta - da alteração - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de
Defesa Agropecuária e o município de Chapecó/SC, fica a vigência prorrogada por 60
(sessenta) meses, iniciando-se a partir 01/10/2024 da data final do ACT nº 10/2019, com
término em 01/10/2029, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os
partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Chapecó/SC,
para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal. Data da Assinatura: 27/09/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61
- Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito
João Rodrigues do município de Chapecó/SC - CPF/MF nº ...789...-87.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 50/2023.
Nº Processo: 21181.000446/2023-28.
Pregão. Nº 19/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Segunda.. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 51.710,00. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 21043.000742/2022-22.
Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROP EC U A R I A / S P .
Contratado: 12.721.248/0001-20 - ENGETELA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 23/2023, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/09/2024 a 29/03/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 30/09/2024 a 29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.589.528,22. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).