DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EDITAL Nº 178/2024/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 456 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 02 de junho de
2023, bem como o disposto na Nota Técnica nº 16051/2024/SEI-MCOM constante do Processo nº 53115.022435/2023-89, que trata do Edital nº 51/2023/SEI-MCOM, publicado no Diário Oficial da
União de 05 de abril de 2023, com o intuito de selecionar concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens interessadas em retransmitir seus próprios sinais em municípios qualificados
pelo Programa Digitaliza Brasil, resolve:
Art. 1º Tornar pública, nos termos do item 3.4 do Edital nº 51/2023/SEI-MCOM, a classificação final do procedimento de seleção em questão, para os municípios listados na forma do
Anexo, bem como a indicação dos canais designados à cada entidade classificada dentro do limite da capacidade ociosa disponível para cada município.
Art. 2º As entidades classificadas e com canais designados serão notificadas para a apresentação dos documentos e verificação dos requisitos necessários à autorização para execução do
serviço de retransmissão de televisão em caráter primário, indicados no Anexo LIX da Portaria de Consolidação nº 1/2023.
Art. 3º Constatado o atendimento aos documentos e requisitos necessários à autorização, o procedimento de outorga será iniciado.
Art. 4º Caso a entidade não atenda aos requisitos, a próxima entidade classificada será notificada.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .Id
Solicitação
.-+Município
.UF
.Entidade
.CNPJ
.Classificação
.Capacidade
Ociosa
Disponível
.Canal
. .88574
.Buerarema
.BA
.FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
.00.718.526/0001-01
.1
.4
.27
. .88884
.Buerarema
.BA
.FUNDACAO UNIVERSO
.04.027.046/0001-55
.2
.4
.39
. .85087
.Buerarema
.BA
.FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS
.00.294.437/0001-85
.3
.4
.16
. .85125
.Buerarema
.BA
.FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE
.03.537.777/0001-88
.4
.4
.Inclusão de Canal Inviável
. .87297
.Buerarema
.BA
.TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA
.01.871.985/0001-93
.5
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .85732
.Buerarema
.BA
.SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA
.02.412.892/0001-63
.5
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .85949
.Buerarema
.BA
.REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISAO LTDA -
ME
.04.257.461/0001-03
.7
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .85027
.Buerarema
.BA
.SM COMUNICACOES LTDA
.02.399.641/0001-96
.8
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .88985
.Buerarema
.BA
.FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA
.04.608.796/0001-10
.9
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .85072
.Buerarema
.BA
.SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
.25.384.512/0001-20
.10
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .88573
.Ibirapitanga
.BA
.FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
.00.718.526/0001-01
.1
.4
.14
. .88886
.Ibirapitanga
.BA
.FUNDACAO UNIVERSO
.04.027.046/0001-55
.2
.4
.39
. .85092
.Ibirapitanga
.BA
.FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS
.00.294.437/0001-85
.3
.4
.33
. .85129
.Ibirapitanga
.BA
.FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE
.03.537.777/0001-88
.4
.4
.41
. .87299
.Ibirapitanga
.BA
.TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA
.01.871.985/0001-93
.5
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .85736
.Ibirapitanga
.BA
.SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA
.02.412.892/0001-63
.5
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .85030
.Ibirapitanga
.BA
.SM COMUNICACOES LTDA
.02.399.641/0001-96
.7
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .88997
.Ibirapitanga
.BA
.FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA
.04.608.796/0001-10
.8
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .85079
.Ibirapitanga
.BA
.SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
.25.384.512/0001-20
.9
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .86779
.Ubaíra
.BA
.TV SUBAE LTDA
.13.884.226/0001-44
.1
.4
.33
. .88577
.Ubaíra
.BA
.FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
.00.718.526/0001-01
.2
.4
.51
. .88872
.Ubaíra
.BA
.FUNDACAO UNIVERSO
.04.027.046/0001-55
.3
.4
.19
. .85095
.Ubaíra
.BA
.FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS
.00.294.437/0001-85
.4
.4
.Canal Indisponível
. .85133
.Ubaíra
.BA
.FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE
.03.537.777/0001-88
.5
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .87300
.Ubaíra
.BA
.TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA
.01.871.985/0001-93
.6
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .85735
.Ubaíra
.BA
.SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA
.02.412.892/0001-63
.6
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .85029
.Ubaíra
.BA
.SM COMUNICACOES LTDA
.02.399.641/0001-96
.8
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .85084
.Ubaíra
.BA
.SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
.25.384.512/0001-20
.9
.4
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .88939
.Hidrolândia
.CE
.TELEVISAO VERDES MARES LTDA
.07.199.664/0001-70
.1
.5
.31
. .88945
.Hidrolândia
.CE
.TV DIARIO LTDA
.23.493.364/0001-56
.2
.5
.23
. .86190
.Hidrolândia
.CE
.TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA
.07.152.630/0001-20
.3
.5
.27
. .84555
.Hidrolândia
.CE
.RADIO RIBAMAR LTDA
.06.268.106/0001-57
.4
.5
.40
. .88571
.Hidrolândia
.CE
.FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
.00.718.526/0001-01
.5
.5
.Inclusão de Canal Inviável
. .87485
.Hidrolândia
.CE
.FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS
.00.294.437/0001-85
.6
.5
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .87525
.Hidrolândia
.CE
.FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE
.03.537.777/0001-88
.7
.5
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .85751
.Hidrolândia
.CE
.SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA
.02.412.892/0001-63
.8
.5
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .87319
.Hidrolândia
.CE
.TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA
.01.871.985/0001-93
.8
.5
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .87408
.Hidrolândia
.CE
.SM COMUNICACOES LTDA
.02.399.641/0001-96
.10
.5
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .87451
.Hidrolândia
.CE
.SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
.25.384.512/0001-20
.11
.5
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .84244
.Miranda do Norte
.MA
.RADIO RIBAMAR LTDA
.06.268.106/0001-57
.1
.5
.18
. .85943
.Miranda do Norte
.MA
.REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISAO LTDA -
ME
.04.257.461/0001-03
.2
.5
.43
. .84587
.Miranda do Norte
.MA
.TELEVISAO MIRANTE LTDA
.07.306.616/0001-34
.3
.5
.28
. .88848
.Miranda do Norte
.MA
.TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
.03.862.216/0001-54
.4
.5
.40
. .88919
.Miranda do Norte
.MA
.TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA
.13.985.114/0001-80
.5
.5
.Inclusão de Canal Inviável
. .88601
.Miranda do Norte
.MA
.FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
.00.718.526/0001-01
.6
.5
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .85768
.Miranda do Norte
.MA
.SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA
.02.412.892/0001-63
.7
.5
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .87335
.Miranda do Norte
.MA
.TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA
.01.871.985/0001-93
.7
.5
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .88033
.Miranda do Norte
.MA
.SM COMUNICACOES LTDA
.02.399.641/0001-96
.9
.5
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .89008
.Miranda do Norte
.MA
.FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA
.04.608.796/0001-10
.10
.5
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .88074
.Miranda do Norte
.MA
.SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
.25.384.512/0001-20
.11
.5
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .88238
.Belo Oriente
.MG
.TV LESTE LTDA
.21.712.856/0001-60
.1
.3
.31
. .89003
.Belo Oriente
.MG
.FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA
.04.608.796/0001-10
.2
.3
.Canal Indisponível
. .84465
.Belo Oriente
.MG
.SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA S. A.
.17.247.925/0001-34
.3
.3
.38
Canal de rede da entidade
. .84399
.Belo Oriente
.MG
.FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
.21.229.281/0001-29
.4
.3
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível
. .85054
.Belo Oriente
.MG
.SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
.25.384.512/0001-20
.5
.3
.Fora
da Capacidade
Ociosa
Disponível