DOE 31/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tantes e demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOS que foram 
declaradas HABILITADAS, com base no Parecer Técnico da CAGECE, as 
EMPRESAS EDRO ENGENHARIA LTDA. e IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, por cumprirem as exigências do edital e inabilitada 
a empresa C. MENEZES ENGENHARIA LTDA.-ME, pelas razões expostas 
na ata datada de 26 de julho de 2018, digitalizada e disponibilizada no site: 
www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal e franqueada vista aos autos 
do processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de julho de 2018.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20180001, 
originária da CEGÁS, que tem por objeto a LICITAÇÃO COM CRITÉ-
RIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E TESTES DE 
GASODUTOS EM PEAD/PA-U 12, INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS, 
MONTAGEM, INSTALAÇÃO E COMISSIONAMENTOS DE CLIENTES, 
MONTAGEM E INSTALAÇÃO CONJUNTOS DE REGULAGEM DE 
PRESSÃO E MEDIÇÃO (CRM) E ESTAÇÕES DE REGULAGEM DE 
PRESSÃO (ERP), CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS, REALIZAÇÃO DE 
PINÇAMENTOS E FUROS EM CARGA E OUTROS SERVIÇOS PARA 
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE GASODUTOS DA 
CEGÁS, NOS MUNICÍPIOS DE AQUIRAZ, ARACATI. CAUCAIA, 
EUSÉBIO, FORTALEZA, HORIZONTE, MARACANAÚ, PACAJUS, SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE E OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO 
DO CEARÁ QUE POR VENTURA VENHAM SER ATENDIDOS PELA 
CEGÁS, por mais 60(sessenta) dias, até 25/09/2018, tendo em vista que a 
expiração do prazo de validade acontecerá no dia 27/07/2018. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão 
Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do 
Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 10/08/2018. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20180002, 
originária da CEGÁS, que tem por objeto a LICITAÇÃO COM CRITÉ-
RIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E TESTES DE 
GASODUTOS EM AÇO CARBONO, INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS, 
MONTAGEM, INSTALAÇÃO E COMISSIONAMENTOS DE CLIENTES, 
MONTAGEM E INSTALAÇÃO CONJUNTOS DE REGULAGEM DE 
PRESSÃO E MEDIÇÃO (CRM) E ESTAÇÕES DE REGULAGEM DE 
PRESSÃO (ERP), CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS, REALIZAÇÃO DE 
SOLDA E FUROS EM CARGA E OUTROS SERVIÇOS QUE SE FIZEREM 
NECESSÁRIOS PARA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE 
GASODUTOS DA CEGÁS, NAS ÁREAS DE SUA ATUAÇÃO, por mais 
60(sessenta) dias, até 03/10/2018, tendo em vista que a expiração do prazo 
de validade acontecerá no dia 04/08/2018. A manifestação de prorrogação e 
revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Lici-
tação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 18 h do dia 10/08/2018. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 26 de julho de 2018.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004 / 2018
 PROCESSO Nº5009131 / 2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA 
CAPACITAÇÃO PARA O EVENTO “46º SEMINÁRIO NACIONAL 
DE TIC PARA A GESTÃO PÚBLICA SECOP/2018”. JUSTIFICA-
TIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL VALOR 
: R$ $ 900,00 ( NOVECENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
41100001.04.122.500.22177.03.33903900.1.00.00.0.20-10743 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei 
Ordinária Nacional nº 8.666/93, com as alterações posteriores CONTRATADA 
: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (ABEP), CNPJ 
nº ,77.639.433/0001-16 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declaro 
inexigível a presente aquisição, com fulcro no art. 25, inciso II, combinado 
com o art. 13, inciso VI, da Lei Ordinária Nacional nº 8.666/93, com as alte-
rações posteriores, conforme parecer jurídico ASJUR nº 154/2018, acostado 
aos autos.DENISE ANDRADE ARAÚJO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL – CGE, EM EXERCÍCIO 
RATIFICAÇÃO : Ratifico a Inexigibilidade da Licitação, adjudicando e 
homologando o objeto em favor da empresa supramencionada. JOSÉ FLÁVIO 
BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Lara de Oliveira Osório Ayres 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018
PROCESSO Nº5426255 / 2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA 
CAPACITAÇÃO PARA O EVENTO “VIII CONGRESSO INTER-
NACIONAL DE CONTABILIDADE, CUSTOS E QUALIDADE DOS 
GASTOS NO SETOR PÚBLICO”. JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO 
E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR : R$ 1.350,00 ( (MIL 
TREZENTOS E CINQUENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
41100001.04.122.500.22177.03.33903900.1.00.00.0.20-10743 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei 
Ordinária Nacional nº 8.666/93, com as alterações posteriores CONTRATADA 
: INSTITUTO SOCIAL IRIS, CNPJ nº 10.282.714/0001-93 DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE : Declaro inexigível a presente aquisição, com fulcro 
no art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Ordinária 
Nacional nº 8.666/93, com as alterações posteriores, conforme parecer jurídico 
ASJUR nº 164/2018, acostado aos autos.DENISE ANDRADE ARAÚJO, 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL – CGE, EM EXERCÍCIO RATIFICAÇÃO : Ratifico a Inexigibilidade 
da Licitação, adjudicando e homologando o objeto em favor da empresa supra-
mencionada.JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Lara de Oliveira Osório Ayres 
ASSESSORIA JURÍDICA
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº56/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE 
DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA 
PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador 
Especial, matrícula nº 300025-1-2, deste Gabinete, a viajar à cidade de 
Sobral - Ce, no dia 11 de julho de 2018, a fim de participar de Reunião do 
Comitê Deliberativo do Pacto por um Ceará Pacífico em Sobral assessorando 
a Vice-Governadora, concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), mais um acréscimo 
de 20% no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três 
centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete 
da Vice-Governadora do Estado . GABINETE DA VICE-GOVERNADORA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2018. 
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº61/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE 
DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIULIANO 
VANDSON MENDONÇA RIBEIRO BARBOZA, ocupante do cargo 
de Assessor Especial, matrícula nº 300029-1-1, desta Vice-Governadoria, a 
viajar à cidade de Sobral -CE, no período de 23 a 27 de julho de 2018, a fim 
de participar de reuniões do Pacto por um Ceará Pacífico, concedendo-lhe 
(4,5)quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e 
noventa e cinco centavos), mais 20% no valor total de R$416,33(quatrocentos 
e dezesseis reais e trinta e três centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária Gabinete da Vice-Governadora . GABINETE DA 
VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 
de julho de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira 
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA 
E AQUICULTURA
PORTARIA Nº097/2018 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA 
E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO CHAVES BASTOS, 
ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300081-1-1, desta Secretaria, 
a viajar à cidade de Crato/CE, no período de 14 à 23 de julho de 2018 a fim 
de participar da Expocrato, concedendo-lhe nove diárias e meia, no valor 
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº142  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2018