DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I - Cronograma
. .Et a p a s
.Data/horário
.Local
. .Publicação do Edital
.27/09/2024
. Website: www.cap.ufrj.br
. .Período para Impugnação do Edital
.30/09/2024
.E-mail: admissaodealunos@cap.ufrj.br
. .Republicação do Edital (se necessário)
.01/10/2024
.Website: www.cap.ufrj.br
. .Período de inscrições
.07/10/2024 a 08/11/2024, até às 23h59min
.Website: https://admissaocap.ufrj.br
. .Publicação da listagem das inscrições deferidas com os Grupos dos candidatos
.14/11/2024, a partir das 17h
.Website: www.cap.ufrj.br
. .Interposição recurso referente às inscrições
.15/11/2024, entre 9h e 16h
.E-mail: admissaodealunos@cap.ufrj.br
. .Resultados dos recursos e publicação da lista final de inscritos aptos a participar do sorteio público
.22/11/2024, a partir das 11h
. Website: www.cap.ufrj.br
. .Sorteio público das vagas para o 1º ano do Ensino Fundamental
.26/11/2024, a partir das 12h
.O link poderá ser acessado no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br.
. .Publicação da listagem de candidatos sorteados
.27/11/2024, a partir das 17h
.Website: www.cap.ufrj.br.
. .Interposição recurso referente à publicação da listagem
.28/11/2024, entre 10h e 15h
.E-mail: admissaodealunos@cap.ufrj.br
. .Publicação da listagem final de candidatos sorteados + publicação das datas para apresentação das documentações e
para avaliação pela Comissão de heteroidentificação e biopsicossocial.
.29/11/2024, a partir das 17h
.Website: www.cap.ufrj.br.
. .1ª convocação para avaliação e matrícula
. .1ª convocação para apresentação dos documentos comprobatórios + avaliação da Comissão de heteroidentificação e
biopsicossocial.
.03/12/2024, às 9h
.Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130
. .Interposição de recurso
.03/12/2024 após o resultado
. Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130
. .Resultado da interposição de recurso
.04/12/2024, a partir das 17h
.website: www.cap.ufrj.br.
. .Matrícula de todos os candidatos sorteados e convocados na 1ª classificação
.09 e 10/12/2025, entre 9h e 14h.
.Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130
. .2ª convocação para avaliação e matrícula
. .Divulgação da listagem da segunda convocação de candidatos sorteados para preenchimento das vagas.
.11/12/2025, a partir das 17h.
.Website: www.cap.ufrj.br
. .2ª convocação para apresentação dos documentos comprobatórios + avaliação da Comissão de heteroidentificação e
biopsicossocial.
.14/01/2025, às 9h
.Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130
. .Interposição de recurso
.14/01/2025, após o resultado da avaliação
.Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130
. .Resultado da interposição de recurso
.15/01/2024, a partir das 17h
.website: www.cap.ufrj.br.
. .Matrícula dos candidatos da 2ª classificação
.16 e 17/01/2025, entre 9h e 14h.
.Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130
. .3ª convocação para avaliação e matrícula
. .Divulgação da listagem da segunda convocação de candidatos sorteados para preenchimento das vagas.
.21/01/2025, a partir das 17h
.Website: www.cap.ufrj.br
. .3ª convocação para apresentação dos documentos comprobatórios + avaliação da Comissão de heteroidentificação e
biopsicossocial.
.23/01/2025, às 9h
.Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130
. .Interposição de recurso
.23/01/2025, após o resultado da avaliação
.Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130
. .Resultado da interposição de recurso
.24/01/2024, a partir das 17h
.website: www.cap.ufrj.br.
. .Matrícula dos candidatos da 3ª classificação
.27 e 28/01, entre 9h e 14h
.Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130
ANEXO ll - DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR DE PARTICIPANTE DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS PPIR1, QR1, PCDR1 e CS1 (Lei nº 12.711/2012)
Os candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,0 (um) salário-mínimo deverão comprovar essa condição por meio da seguinte documentação:
Comprovante de rendimentos do candidato e demais componentes da família (residentes no mesmo imóvel, com a mesma dependência financeira), documentos comprobatórios da
situação socioeconômica, conforme relação a seguir, ou cartão NIS (Número de Identificação Social) do responsável legal.
RELAÇÃO DETALHADA DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA
A. Para a realização da análise socioeconômica, considera-se:
i) família, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por
aquela unidade familiar, todas moradoras em uma mesma residência;
ii) morador, a pessoa que tem a moradia como local habitual de residência e nela reside na data de inscrição do estudante no Processo Seletivo da instituição federal de ensino;
iii) renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos recebidos por todas as pessoas da família;
iv) renda familiar bruta mensal per capita, a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA ANÁLISE SOCIOECONÔMICA (quando for o caso):
PARA TRABALHADORES ASSALARIADOS E SERVIDORES PÚBLICOS
i) Contracheques dos três meses anteriores ao mês da inscrição;
ii) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/2024 - Ano Base 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição,
ou, quando houver, declaração de isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), assinada pelo candidato;
iii) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada ou carnê do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com recolhimento em dia, no caso de empregada
doméstica;
iv) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao da inscrição.
PARA ATIVIDADE RURAL
i) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/2024 - Ano Base 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição,
quando houver;
ii) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)/2024 - Ano Base 2023;
iii) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;
iv) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao mês da inscrição;
v) Notas fiscais de vendas.
PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
i) Extrato mais recente do pagamento de benefício;
ii) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/2024 - Ano Base 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição,
quando houver;
iii) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao mês da inscrição.
PARA AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS
i) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/2024 - Ano Base 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição,
quando houver;
ii) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
iii) Guias de recolhimento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com comprovante de pagamento no mês da inscrição de 2024, compatíveis com a renda declarada;
iv) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao mês da inscrição;
v) Declaração de próprio punho, individualizada, informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido, datado e assinado pelo trabalhador.
PARA PROPRIETÁRIOS OU EMPRESÁRIOS
i) Declaração contábil de retirada de pró labore dos três meses anteriores ao mês da entrega inscrição;
ii) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/2024 - Ano Base 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição,
quando houver.
PARA PRESTADORES DE SERVIÇO, TERCEIRIZADOS, COOPERATIVOS OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE
i) Contracheques dos três meses anteriores ao mês da inscrição.
PARA RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
i) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)2024 - Ano Base 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição,
quando houver;
ii) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao mês da entrega da documentação.
iii) Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado dos comprovantes de recebimentos dos três meses que antecederam a matrícula.
PARA DESEMPREGADOS
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada;
ii) Contrato de rescisão ou comunicação de dispensa;
iii) Comprovante de recebimento de seguro-desemprego, quando houver;
iv) Declaração de desemprego, de próprio punho.
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
i) Certidão de nascimento ou documento oficial de identificação de cada membro da família ou, no caso de criança/adolescente, outros documentos, expedidos por juiz, referentes à
tutela, termo de guarda e responsabilidade dos integrantes do grupo familiar;
ii) Comprovantes de outros rendimentos (aluguéis, transações financeiras e afins).
ANEXO III - MODELO DE LAUDO MÉDICO SUGERIDO PARA
CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
Destinado a reserva de vaga de acordo com a Lei 13.409/2017, Decreto 9034/2017 e Portaria normativa GAB/MEC 9/2017.
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO À VAGA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
. .NOME:
.DATA DE NASCIMENTO:
. .SEXO:
.NOME SOCIAL
. .RG:
.U F/ R G :
.CPF
.T E L E FO N E :
. .E N D E R EÇO
.Nº
.CO M P L E M E N T O :
.CEP:
. .BA I R R O :
.C I DA D E :
.UF:
.E-MAIL:
IDENTIFICAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL
. .NOME DO MÉDICO:
.REGISTRO PROFISSIONAL (CRM):
. .LOCAL DO ATENDIMENTO:
.T E L E FO N E :