DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 11040.723309/2020-72. Pregão. Nº 9/2020.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
00.784.281/0001-10 - HENRIQUE GONÇALVES E CIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 12 meses, de 10/11/2024 a 09/11/2025.. Vigência: 10/11/2024 a
09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.590,42. Data de Assinatura:
24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 11060.727446/2020-49.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 88.379.508/0001-93 - VANLUZ PECAS E ACESSORIOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual de 04/12/2024 a 03/12/2025. Vigência: 04/12/2024 a 03/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.941,58. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 11060.723575/2023-19.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
04.925.768/0001-27 - EESTAR LOCACOES TRANSPORTES, SERVICOS E COMERCIO LTDA .
Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato de R$1.492,50 para R$1.552,50, a partir de
02/08/2024. O preço unitário da cópia excedente a ser pago se, e somente se, após a
compensação semestral, restarem cópias/impressões utilizadas em quantidade superior à
da franquia, permanece R$0,08. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2027. Data de Assinatura:
27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 11030.726913/2020-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 12.139.246/0001-28 -
ENGELINK LTDA.. Objeto: Quinta repactuação. Vigência: 01/11/2020 a 31/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 343.075,08. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 173039
Nº 
Processo: 
15414603806202364. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializados para prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualizações
das licenças da plataforma Qlikview. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 01/10/2024 das
10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 9 Andar - Centro -rio de
Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90006-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/09/2024) 173039-17203-2024NE800001
DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO
DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
EDITAL ELETRÔNICO Nº 7/2024/CGRAJ/DIORE/SUSEP
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº
15414.616935/2020-70,
Considerando a decisão do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, na sessão realizada
em 25/10/2023, que NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto. Considerando ainda
que a referida decisão é definitiva na instância administrativa, não cabendo qualquer
recurso em relação à questão;
INTIMA ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS -
ACONTRAN, CNPJ: 10.673.674/0001-00, e seu agente solidário, Sr. HELÁRIO VIEIRA
LEMOS, CPF N.° ***.198.325-**, que se encontram em local incerto e não sabido, a
pagar a importância referente à multa aplicada.
A Guia de Recolhimento da União - GRU para o referido pagamento deverá
ser solicitada no endereço eletrônico abaixo descrito.
Decorrido o período de 60 dias, contados da data de publicação, sem que
tenha sido providenciado o respectivo pagamento, serão os autos do processo em
epígrafe enviados a Procuradoria Federal instalada na SUSEP para procedimento de
inscrição na Dívida Ativa da União, consoante o disposto no artigo 4º, §4º, da
Resolução CNSP nº 393, de 2020.
Informo ainda que, a falta de pagamento, no prazo previsto na legislação
em vigor, poderá gerar a inscrição do débito nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, o Serasa e afins, e obriga à inscrição do referido débito no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, no
prazo de 75 dias contados do recebimento deste ofício.
As informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da SUSEP no endereço
eletrônico 
http://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/solicitacao-de-acesso-a-processos-
administrativos-da-susep e informações sobre como fazer o peticionamento eletrônico constam no
endereço eletrônico http://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967391/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Ecoporanga/ES, CNPJ 27.167.311/0001-04; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, emeief
Palmeiras, localizada no assentamento miragem do município de Ecoporanga-ES, com
projeto próprio - 05 salas.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 11.066.317,66; dos recursos: R$ 1.643.348,17, correrão à conta da
União no exercício de 2024, R$ 9.312.306,31, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001762, de
17/09/2024, e R$ 110.663,18 de contrapartida. Vigência 26/09/2024 26/09/2028 Andre
Felipe Pery Gonçalves e Elias Dal Col.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.44768/2017
.M C I DA D ES / C A I X A
.M A R AG O G I / A L
.Altera 
Vigência:
01/04/25
.T. Aditivo: 30/09/24
.
.923134/21
.M C I DA D ES
.PM
Bom 
Jesus
do
Itabapoana/RJ
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.892482/19
.M C I DA D ES
.ALÉM PARAÍBA/MG
.Altera 
vigência:
07/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.918203/21
.M C I DA D ES
.PM Rio Vermelho/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.897451/19
.MIDR
.PM IPECAETÁ/BA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:05/09/2024
.
.897361/19
.M C I DA D ES
.PM IPECAETÁ/BA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:05/09/2024
.
.922359/21
.MAP
.PM IPECAETÁ/BA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:05/09/2024
.
.922358/21
.MAP
.PM IPECAETÁ/BA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:05/09/2024
.
.868310/18
.M C I DA D ES
.PM IPECAETÁ/BA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:05/09/2024
.
.763009/11
.M ES P
.PM Itarema/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:27/09/2024
. .1080552-37/921573/21
.MAP
.PM Maria da Fé/MG
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
. .1079233-38/917408/21
.MAP
.PM
São 
Tomé
das
Letras/MG
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
. .0198232-66/565152/06
.M C I DA D ES
.PM
Carmo 
do
Rio
Claro/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio:27/09/2024
.
.874279/18
.M ES P
.PM Ipu/CE
.Altera 
vigência:
28/05/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.916759/2021
.M ES P
.Chapadão 
do
Lageado/SC
.Altera 
Vigência:
30/09/2025
.T. Aditivo: 26/09/2024
.
.916068/21
.M ES P
.PM
São 
Félix
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.923770/21
.M C I DA D ES
.PM Paraipaba/CE
.Altera 
vigência:
28/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
. .917554/2021 
-
1079433-79
.C A I X A / M ES P
.PM Arapoema/TO
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo: 27/09/2024
. .918378/2021 
-
1079606-66
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Arapoema/TO
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo: 27/09/2024
. .897005/2019 1069869-
00
.C A I X A / M ES P
.PM Goianorte/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 26/09/2024
. .906242/2020 1073227-
52
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Goianorte/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 26/09/2024
. .897064/2019 
-
1069242-02
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Guaraí/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 25/09/2024
. .889153/2019 1066020-
73
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Guaraí/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 26/09/2024
. .892566/2019 
-
1067757-13
.C A I X A / M ES P
.PM Pau D'arco/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 25/09/2024
. .885345/2019 1064304-
71
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Pedro Afonso/TO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 26/09/2024
. .888594/2019 1065793-
49
.C A I X A / M ES P
.PM Peixe/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 25/09/2024
. .914486/2021 
-
1078284-91
.CAIXA/MTUR
.PM Pequizeiro/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 26/09/2024
. .895344/2019 
-
1067913-24
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Porto Nacional/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 27/09/2024
. .896910/2019- 1069934-
86
.CAIXA/MAP
.PM
São 
Bento
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 25/09/2024
. .906888/2020 
-
1073548-62
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Tupiratins/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 24/09/2024
.
.923129/21
.M C I DA D ES
.PM Bias Fortes/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.918265/21
.M C I DA D ES
.PM DIVINO/MG
.Altera 
vigência:
07/04/2025
.T Aditivo:26/09/2024
.
.918601/21
.M C I DA D ES
.PM Cipotânea/MG
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo:26/09/2024
.
.923666/21
.MIDR
.PM Santa Bárbara do
Tugúrio/MG
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.923681/21
.MIDR
.PM 
Senhora 
dos
Remédios/MG
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.921569/21
.MAP
.PM Acaiaca/MG
.Altera 
vigência:
16/08/2025
.T Aditivo:26/09/2024
.
.922956/21
.M ES P
.PM Cristiano Otoni/MG .Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo:26/09/2024
.
.923147/21
.M C I DA D ES
.PM CARANDAÍ/MG
.Altera 
vigência:
07/06/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.925104/21
.MIDR
.PM CARANDAÍ/MG
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.913220/21
.MAP
.PM Taperoá/BA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.Ex-Officio:20/09/2024
.
.910659/21
.MAP
.PM Coluna/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.922262/21
.M C I DA D ES
.PM
São 
José
do
Cerrito/SC
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.782571/13
.M C I DA D ES
.PM INGÁ/PB
.Altera 
vigência:
26/04/2025
.T Aditivo:26/09/2024
.
.798978/13
.M C I DA D ES
.PM INGÁ/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:26/09/2024
. .1090502-01/950338/23
.MIDR
.PM 
Conceição 
dos
Ouros/MG
.Altera 
contrap: 
R$
481,60
.T Aditivo: 27/09/2024