DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno, periodicidade anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/09/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 213, da SPU/PI.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04902.002960/2010-81
INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DA EXTINTA RFFSA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JULIETA LORECI VIEIRA DE OLIVEIRA (curadora) de MARINO
FLORES VIEIRA - CPF/CNPJ ***.531.330-**
OBJETO: imóvel localizado na Rua do Monumento, bairro Monumento, município de Santa
Maria/RS, adquirido no Edital de Concorrência 028/ERPOA/99, anexo 1-B, lote 06, NBP
6003631-3 e 6201724, registrado na matrícula 91.337 do Registro de Imóveis de Santa Maria.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 476,65m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)
FINALIDADE: Contrato definitivo de Promessa de Compra e Venda realizada através do
Leilão Edital de Concorrência 028/ERPOA/99
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2° inciso I da Lei 11.483/2007
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/09/2024 com registro em Livro Eletrônico n°
10154.163509/2020-14
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2015 - UASG 170346
Nº Processo: 46216.004970/2015-44. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO
ME-RONDONIA. Contratado: 05.914.254/0001-39 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE
RONDONIA CAERD. Objeto: Trata-se de migração das contratações de fornecimento de
água, coleta e tratamento de esgoto regido pela lei 8.666/1993 para enquadramento na lei
14.133/2021, conforme orientação expressa no art. 5º da portaria seges mgi 720 de
15/03/2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2015 - UASG 170346
Nº Processo: 03125.200662/2015-54. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO
ME-RONDONIA. Contratado: 05.914.254/0001-39 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE
RONDONIA CAERD. Objeto: Trata-se de migração das contratações de fornecimento de
água, coleta e tratamento de esgoto regido pela lei 8.666/1993 para enquadramento na lei
14.133/2021, conforme orientação expressa no art. 5º da portaria seges mgi 720 de
15/03/2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2015 - UASG 170346
Nº Processo: 03125.200763/2015-25. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO
ME-RONDONIA. Contratado: 05.914.254/0001-39 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE
RONDONIA CAERD. Objeto: Trata-se de migração das contratações de fornecimento de
água, coleta e tratamento de esgoto regido pela lei 8.666/1993 para enquadramento na lei
14.133/2021, conforme orientação expressa no art. 5º da portaria seges mgi 720 de
15/03/2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10983.100330/2022-55.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 03.174.488/0001-61 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA.
Objeto: Prorrogação vigência contratual. Vigência: 22/12/2024 a 21/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.872,80. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024
O Superintendente de Administração torna público o resultado do Pregão
Eletrônico SRA/CE nº 90007/2024, que teve como vencedor a empresa: MOREIRA CO S T A
LABORATORIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ 11.071.357/0001-87.
PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES
Superintendente
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
O Superintendente de Administração torna público o resultado do Pregão
Eletrônico SRA/CE nº 90005/2024, que teve como vencedor as empresas: FERREIRA E
MARQUES SERVICOS LTDA, CNPJ 38.180.754/0001-43, MJ TERCEIRIZACAO E SERVICO S
LTDA, CNPJ 24.829.055/0001-77 e ATRIOS COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ,
CNPJ 06.253.312/0001-93.
PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170100
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 12600.100674/2022-47.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objetivo informar a alteração de titularidade do contrato n° 18/2022,
cujo objeto são os serviços continuados de telefonia fixa comutada (stfc) local nas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 4/2024 publicado no D.O de 01/10/2024, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170045
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 10469.000058/2024-95.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO
NORTE.
Contratado:
11.505.498/0001-60
- 
PROSEG
CONSULTORIA
E
SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a
correção de erro material no contrato 014/2024, abaixo descriminado, para melhor
adequação às finalidades de interesse público. 1.1. Correção da ementa do contrato,
corrigindo o número do contrato 011/2024 para 014/2024; 1.2. Supressão do item 3.2 do
contrato, por não fazer parte do edital e seus anexos, em conformidade com o inciso ii do
artigo 92 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 12/09/2024 a 01/07/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 296.940,60. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, ldn e ldi com instalação e assinatura de
entroncamentos digitais (feixes e1) e ramais ddr, inclusos todos os serviços de
instalação e configuração de links e assinatura de linhas diretas convencionais não
residenciais com o serviço de comunicação de dados para acesso a internet(sob
demanda), para atender de forma ampla às demandas da gerência regional de
administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado
do espírito santo.
a alteração de titularidade se dá devido à sub-rogação do contrato administrativo nº
18/2022, mediante o que segue:
sub-rogante: superintendência regional de administração do ministério da gestão e da
inovação em serviços públicos no estado da bahia sra/ba, situada no avenida jequitaia
s/n 
- 
comércio, 
cnpj 
nº 
00.489.828/0121-61, 
neste 
ato 
representada 
pela
superintendente regional de administração no estado da bahia substituta, senhora
ivone oliveira de santana, brasileira, casada, cpf - ***.4**.4**-**, nomeada pela
portaria ssc/mgi nº 2.195, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no dou de 28 de
fevereiro de 2024.
sub-rogado: superintendência regional de administração do ministério da gestão e da
inovação em serviços públicos no espirito santo sra/es, cnpj: 00.489.828/0115-13, neste
ato representado pela superintendente da sra/es-mgi, senhora, jacinta de fátima
pereira maciel, matrícula siape: 0130682, nomeada pela portaria de pessoal se/mgi nº
156, de 09 de janeiro de 2024, publicada em 12/01/2024 edição 9, seção 2, página
37.
com a assinatura do presente termo aditivo, a titularidade do presente contrato
passará para a superintendência regional de administração do ministério da gestão e da
inovação em serviços públicos no espirito santo sra/es, uasg: 170100, e todos os
direitos e obrigações contratuais decorrentes.
após a assinatura do respectivo termo aditivo, a unidade sub- rogante não poderá
atuar administrativamente no citado contrato.
ficam ratificadas
todas as
demais cláusulas e
condições do
contrato.. Vigência:
22/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.320,00. Data de
Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61/2024
Processo nº 59052.000202/2017-45 - Termo de Compromisso nº 15/2017 (Siafi 689008).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado,
por este Edital, o Sr. SEBASTIÃO SOUZA CORREIA, ex-Prefeito Municipal de Rodrigues
Alves/AC, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da
publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público 
Federal
- 
CADIN, 
conforme 
Parecer
Financeiro 
nº
1200/2022/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/GAB-SE, referente a análise conclusiva das
contas do Convênio.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
PAULO JORGE MOURA ROCHA DE MORAIS
Diretor de Orçamento e Finanças
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 59/2024
Processo nº 59250.000099/2012-92 - Termo de Compromisso nº 31/2012 (Siafi
691208).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts.
726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde
já notificado, por este Edital, o Sr. JOSÉ SÉRGIO BELMIRO VALE, ex-Secretário de Estado
da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Maranhão, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou
efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e
acrescido de
juros legais. Em caso
de não regularização no
prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação
de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
PAULO JORGE MOURA ROCHA DE MORAIS
Diretor de Orçamento e Finanças
Substituto